Projeto de lei quer extinguir, em até cinco anos, os decretos de criação das Unidades de Conservação que não tenham concluído seus processos de regularização fundiária.
Lei de distribuição de recursos que se tornou referência para outros estados pode ser extinta em Minas Gerais e meio ambiente deve ser prejudicado. Mas você
Projeto de lei em tramitação permite que empresas aleguem “inviabilidade econômica” para não serem obrigadas a utilizar alternativas técnicas às tradicionais barragens de rejeito. Documento da
Mudança na chamada Lei Robin Hood tramita na Assembleia e, se aprovada, pode provocar o fim da receita repassada aos municípios para manutenção de conselhos patrimoniais,
Atender o interesse do cidadão e endurecer as regras para instalação de novas barragens ou “choque de interesses” com doadores de campanha? Eis a questão. Entenda,
Oposição usa regimento para adiar votação de propostas de interesse do governador Fernando Pimentel. Manobra ameaça aprovação de projetos de lei que criam novas unidades de
Este é um observatório de leis
ambientais. Aqui você pode se informar sobre projetos de lei importantes para o estado e para seu município, acompanhar e monitorar o cumprimento da legislação.
Este é um observatório de leis ambientais. Aqui você pode se informar sobre projetos de lei importantes para o estado e para seu município, acompanhar e monitorar o cumprimento da legislação.
” Conhecimento e ação pelo meio ambiente! “