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O Lei.A | Conhecimento e ação pelo meio ambiente é um observatório de leis, projetos de lei, temas e discussões ambientais criado a partir de uma parceria entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Associação dos Observadores do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Minas Gerais.
Voltado a ampliar o controle social por meio da comunicação, o Lei.A pretende empoderar ainda mais o cidadão, os coletivos, associações e entidades da sociedade civil dedicadas às causas ambientais, revolucionando a relação entre dados técnicos e a comunicação direta com a população.
Por meio desta plataforma e de seus canais de interação via redes sociais, o Lei.A oferece informações que irão ajudar todos a entenderem com mais clareza como o poder público e a iniciativa privada estão tratando as questões que envolvem o meio ambiente.
Para tanto, fornece ferramentas para que o cidadão se informe, crie uma opinião consistente e possa agir para melhorar aquilo que acredita ou até evitar retrocessos na legislação ambiental. Desta forma, todos poderão interagir, cobrar e influenciar as decisões dos poderes Legislativo e Executivo.
O Lei.A também propõe a realização de encontros presenciais em algumas cidades do interior do estado, quando serão promovidas oficinas de comunicação, rodas de conversas, capacitações, palestras e exibição de vídeos educativos.
Na sua primeira etapa, o observatório limitará suas análises e monitoramentos ao estado de Minas Gerais. A intenção é expandir a sua metodologia e seu campo de atuação, paulatinamente, até atingir todo o território nacional.
A Associação dos Observadores do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Minas Gerais é uma entidade sem fins lucrativos, criada em 2016, que tem como objetivo a defesa e a conservação do meio ambiente e do patrimônio histórico cultural. Entre seus membros estão jornalistas, sociólogos, biólogos, geógrafos, administradores de empresas e ambientalistas.
A motivação de sua criação aconteceu após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em novembro de 2015. Frente à avalanche de informação produzida naquele instante, percebeu-se pouca sinergia entre os produtores de dados oficiais e estudos científicos (universidades e centros de pesquisa) e a população. Assim, como sua primeira ação, a Associação propôs a criação do Lei.A, que engloba novas formas de observar, decodificar e ampliar o entendimento sobre as questões ambientais em Minas Gerais.
O Lei.A é um projeto aprovado pela Plataforma Semente, por meio da qual recebe o aval e o apoio do Ministério Público de Minas Gerais. Desta forma, busca desenvolver as atividades de controle social e empoderamento da população de forma independente, ou seja, sem depender de patrocínios ou apoio de empresas privadas.
Criação da Associação dos Observadores do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Minas Gerais
Assinatura de parceria com o Ministério Público de Minas Gerais Novembro 2017 | Lançamento do Observatório de Leis Ambientais – Lei.A
Lançamento da Fase II do Lei.A
Lançamento da Fase III do Lei.A
Lançamento da Fase IV do Lei.A
Este é um observatório de leis ambientais. Aqui você pode se informar sobre projetos de lei importantes para o estado e para seu município, acompanhar e monitorar o cumprimento da legislação.