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#AJA é sempre a seção final dos conteúdos produzidos por nós, do Observatório LEI.A. Nela, indicamos meios para que você, caso queira, comece a participar das discussões e influenciar nas decisões sobre as questões ambientais em Minas Gerais.
Um observatório precisa ter muitos olhos e isso só é possível por meio do vínculo com as comunidades e com as organizações da sociedade civil. Ele se nutre de informação, e quem o alimenta é toda uma rede de segmentos ambientais e parceiros.
Uma das premissas do Observatório Lei.A é que o conhecimento gera ação. Em se tratando de Meio Ambiente, a ação deve ser imediata, pois ela pode salvar vidas, evitar danos e desastres irremediáveis.
Caso observe algum crime contra o Meio Ambiente, mineração ilegal e problemas em barragens, desmatamento ilícito, descarte irregular de lixo, maus-tratos aos animais, uso vedado de agrotóxico, aterros clandestinos, garimpos, poluição das águas e incêndios florestais criminosos, dentre outros tantos retrocessos ambientais, #AJA.
Uma forma de agir e interferir é procurar órgãos e autoridades responsáveis por prezar pela legalidade, fiscalização, controle e gestão ambiental. Aqui estão algumas delas:
Entidade/Órgão |
Telefone |
Site/Rede social |
| Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) | 190 | https://www.policiamilitar.mg.gov.br |
| Polícia Rodoviária Federal (PRF) | 191 | https://www.gov.br/prf |
| Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) | 192 | |
| Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) | 193 | https://www.bombeiros.mg.gov.br |
| Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) | 197 | https://www.policiacivil.mg.gov.br |
| Defesa Civil (RMBH) | 199 (31) 3290-0020 (31) 3277-8864 | |
| Plantão Defesa Civil (Interior) | (31) 9-9818-2400 (31) 3915-0199 | |
| Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC) | (31) 99818-2400 | http://www.defesacivil.mg.gov.br |
| Ministério Público de Minas Gerais (Denúncia) | 127 (31) 3330-8409 (31) 3330-9504 | https://www.mpmg.mp.br https://aplicacao.mpmg.mp.br/ouvidoria/onteúdo/ouvidoria Twitter: @MPMG_Oficial Facebook: www.facebook.com/MPMG.oficial Instagram: www.instagram.com/MPMG.oficial |
| Centro de Apoio Operacional as Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação | (31) 33308450 | https://mpmgbarragens.info |
| Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Verde Grande e Pardo (Montes Claros) | (38) 32218684 (38) 32126313 | |
| Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Jequitinhonha e Mucuri (Diamantina) | (38) 35319301 | |
| Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paracatu, Urucuia e Abaeté (Patos de Minas) | (34) 38214643 (34) 38239944 (34) 38145958 (34) 38231428 (34) 38214621 | |
| Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande (Lavras) | (35) 38266679 | |
| Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Alto São Francisco (Divinópolis) | (37) 32120460 (37) 32123492 (37) 32120460 (37) 32123492 | |
| Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Paraíba do Sul (Ubá) | (32) 35411320 (32) 35411930 | |
| Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande (Uberaba) | (34) 33320268 (34) 33222468 | |
| Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Doce (Governador Valadares) | (33) 32795016 | |
| Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (Cedef) | (31) 3330-9911 | Instagram @cedefmpmg E-mail cedef@mpmg.mp.br |
| Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam | 162 | http://www.meioambiente.mg.gov.br/copam |
| Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH | 162 | http://www.meioambiente.mg.gov.br/cerh |
| Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais | 162 | http://www.ouvidoriageral.mg.gov.br/onteúdooes-ouvidoria-ambiental http://www.meioambiente.mg.gov.br/onteúdoo-de-denuncia |
| NEA – Núcleo de Emergências Ambientais | (31) 31915-1236/37 Plantão (31) 99822-3947 (31) 99825-3947 | https://www.mg.gov.br/onteúd/comunicar-acidentes-e-emergencias-ambientais |
| LigMinas (Denúncias Ambientais) | 155 | https://www.mg.gov.br/onteúdo/atendimento/ligminas |
| Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad | 155 | http://www.meioambiente.mg.gov.br |
| Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam | 155 | http://www.feam.br |
| Instituto Estadual de Florestas (Incêndios Florestais) | 0800-283-2323 | http://www.ief.mg.gov.br |
| Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam | 155 | http://www.igam.mg.gov.br |
| Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) Belo Horizonte | Belo Horizonte (31) 3555-6179 Juiz de Fora (32) 3215-7662 (32) 3233-1269 (32) 3233-0077 Montes Claros (38) 3223-9669 | Instagram @cetas.mg |
| Supram Central – Metropolitana (Belo Horizonte e RMBH) | E-mail supram.central@meioambiente.mg.gov.br | |
| Supram Alto São Francisco (Divinópolis) | Tel: (37) 3229.2800 | E-mail supram.asf@meioambiente.mg.gov.br |
| Supram Jequitinhonha (Diamantina) | (38) 3532-6650 | E-mail supram.jequi@meioambiente.mg.gov.br |
| Supram Leste (Governador Valadares) | (33) 3271.4988 / 4935 / 9981 | E-mail supram.lestemineiro@meioambiente.mg.gov.br |
| Supram Noroeste (Unaí) | (38) 3677.9800 | E-mail supramnor@meioambiente.mg.gov.br |
| Supram Norte (Montes Claros) | (38)3224-7500 | E-mail supram.nm@meioambiente.mg.gov.br |
| Supram Sul (Varginha) | (35) 3229-1818 | E-mail supram.sul@meioambiente.mg.gov.br |
| Supram Zona da Mata (Ubá) | (32) 3539-2700 | E-mail supram.zm@meioambiente.mg.gov.br |
| Supram Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Uberlândia) | (34) 3088-6400 | E-mail supram.tmap@meioambiente.mg.gov.br |
| Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis – IBAMA | (31) 3555-6102 | https://www.gov.br/ibama |
| Agência Nacional de Mineração – ANM | (31) 3194-1200 | https://www.gov.br/anm |
| Assembleia Legislativa de Minas Gerais | Comissão de Direitos Humanos (31) 2108-7649 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (31) 2108-7649 Comissão de Participação Popular (31) 2108-7692 | https://www.almg.gov.br |
| Copasa | 115 | www.copasa.com.br |
Este é um observatório de leis ambientais. Aqui você pode se informar sobre projetos de lei importantes para o estado e para seu município, acompanhar e monitorar o cumprimento da legislação.