Mudanças climáticas

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Clima

Confira os dados sobre temperatura e chuvas em Minas Gerais

O que são as Mudanças Climáticas?

Mudanças climáticas diz respeito ao conjunto de alterações nas condições do clima da Terra pelo acúmulo de seis tipos de gases na atmosfera, como, por exemplo, o dióxido de carbono (CO2) e o metano (CH4), por meio da queima de combustíveis fósseis, como o petróleo e o carvão, e do uso inadequado da terra com a conversão das florestas e da vegetação natural em pastagens, plantações, áreas urbanas ou degradadas.

Por que este tema está aqui?

São várias as consequências das mudanças climáticas. Já se observa que o aumento da temperatura média do planeta foi responsável por elevar o nível do mar devido ao derretimento das calotas polares, o que poderá ocasionar o desaparecimento de ilhas e cidades litorâneas. Também poderá contribuir para o registro de eventos extremos climáticos (tempestades tropicais, inundações, ondas de calor, seca, nevascas, furacões, tornados e tsunamis) com graves consequências para populações humanas e ecossistemas naturais.

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Conheça a lei atual

No Brasil, a Lei 12187/2009 regulamenta a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) estabelecendo  princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos para controle de emissão de gases do efeito estufa. A PNMC oficializa o compromisso voluntário do Brasil junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima de redução de emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% das emissões projetadas até 2020.

Os objetivos alcançados pela PNMC devem se harmonizar com o desenvolvimento sustentável buscando o crescimento econômico, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais. Para viabilizar o alcance destes objetivos, o texto institui algumas diretrizes, como fomento a práticas que efetivamente reduzam as emissões de gases de efeito estufa e o estímulo a adoção de atividades e tecnologias de baixas emissões desses gases, além de padrões sustentáveis de produção e consumo.

O Plano Nacional sobre Mudança do Clima apresenta também algumas metas, que se reverterão na redução de emissões de gases de efeito estufa, além de outros ganhos ambientais e benefícios socioeconômicos. São algumas delas:

– reduzir o índice de desmatamento anual da Amazônia (redução de 80% até 2020 de acordo com o Decreto nº 7390/2010);
– ampliar em 11% ao ano nos próximos dez anos o consumo interno de etanol;
– dobrar a área de florestas plantadas, para 11 milhões de hectares em 2020, sendo 2 milhões de ha com uso de espécies nativas; 
– troca de 1 milhão de geladeiras antigas por ano, em 10 anos;
– aumento da reciclagem de resíduos sólidos urbanos em 20% até 2015;
– aumento da oferta de energia elétrica de co-geração, principalmente a bagaço de cana-de-açúcar, para 11,4% da oferta total de eletricidade no país, em 2030;
– redução das perdas não-técnicas na distribuição de energia elétrica à taxa de 1.000 GWh por ano, nos próximos 10 anos.

Os objetivos e metas contidos no PNMC devem ser compartilhados por todos os estados brasileiros. Em Minas Gerais, as principais legislações sobre mudanças climáticas são os decretos  45229/200946674/2014 e 46818/2015. Ao longo destes decretos ficam estabelecidas as medidas a serem implantadas pelo Estado no  combate às mudanças climáticas e gestão de emissões de gases de efeito estufa e a criação do Comitê Político do Plano de Energia e Mudanças Climáticas de Minas Gerais (PEMC).

Monitore projetos que propõem mudanças

O Projeto de Lei 1007/15 propõe a criação do Dia do Plantio de Árvores Nativas em Minas Gerais.

PL 2120 2020 - Obriga postos a informar que o etanol emite até 80% menos poluentes.

PL 2112 2020 - Obriga os postos a informar emissão de poluentes por combustível.

PL 2109 2020 - Obriga postos a informar que o etanol emite até 80% menos poluentes.

PL 1485 2020 - Obriga uso de veículo elétrico ou híbrido destinado à locação no Estado.

PL 1454 2020 - Obriga motorização elétrica/híbrida em novos veículos de transporte público.

PL 761 2019 - Cria política de incentivo ao uso de biomassa para a geração de energia.

PL 335 2019 - Autoriza criar Comissão para Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

PL 273 2019 - Obriga instalação de aquecimento solar nas edificações que especifica.

PL 26 2019 - Altera Lei que institui a política de incentivo ao uso da bicicleta no Estado.

PL 7 2019 - Institui o Dia Estadual da Mobilização Contra o Aquecimento Global.

PL 5451 2018 - Concede isenção de impostos à energia eólica.

PL 5440 2018 - Altera lei que institui a Política de Incentivo ao Uso da Energia Solar.

PL 5240 2018 - Cria Política Estadual do Biogás e Biometano.

PL 4039 2017 - Financiamento do FEH para habitação rural com energia solar.

PL 3553 2016 - Desconto de 50% no IPVA para veículos convertidos para biocombustível.

PL 3311 2016 - Altera política estadual de incentivo ao uso da energia solar.

PL 1640 2015 - Diretrizes da política para setor de energia alternativa e renovável.

PL 1632 2015 - Sobre a certificação de redução de emissão de gases de efeito estufa.

PL 1475 2015 - Programa de Incentivo à Produção e Consumo de Biodiesel.

PL 723 2015 - Apoio a atividades com mecanismos de desenvolvimento limpo (MDL).

PL 668 2015 - Programa Emergencial de Desenvolvimento da Energia Solar.

Conheça o texto final de Projetos de Lei (PL’s) monitorados que tornaram-se norma jurídica: 

LEI 22919 2018 (PL 2674/2015) – Altera a lei que estabelece a imunidade de corte do Buriti.

LEI 23558 2020 (PL 966/2019) – Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 75 da Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à diversidade no Estado.