Projeto de lei foi aprovado na Assembleia Legislativa e depende apenas de sanção do governador Fernando Pimentel (PT)
Decisão joga luz na disparidade dos incentivos dados ao agronegócio e aos agrotóxicos em contraponto ao baixo investimento na agroecologia
O que seria possível produzir de alimentos livres de venenos (agrotóxicos) se houvesse no Brasil boa vontade política para dar à agroecologia os mesmos subsídios fiscais, linhas de financiamento e investimentos públicos dos quais se fartam o agronegócio?
A bancada ruralista do Congresso Nacional argumenta que eles (agrotóxicos) são necessários para a produção de alimentos. Como o Lei.A já mostrou, o setor recebe R$ 1,3 bilhão/ano em incentivos fiscais. Esse valor supera em mais de 200 vezes os investimentos destinados no orçamento federal para o “Apoio ao Desenvolvimento e Controle da Agricultura Orgânica” (leia aqui).
Para saber mais sobre o uso de agrotóxicos em Minas Gerais, clique aqui.
Em contrapartida, existem no país milhares de famílias que produzem alimentos sem o uso destes venenos, porém, elas não recebem os mesmos incentivos fiscais da cadeia do agronegócio.
No entanto, a pressão de setores organizados da população fez com um projeto de lei relacionado à produção de alimentos sem o uso de venenos fosse aprovado, na última semana, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O PL 4.029/17, que institui a Zona da Mata mineira como Polo Agroecológico e de Produção Orgânica. A proposta apresenta diretrizes a serem observadas nas ações governamentais, voltadas tanto à produção sustentável como ao acesso a mercados para produtos cultivados sem o uso de agrotóxicos.
De autoria do deputado Rogério Correia (PT), o PL agora precisará apenas ser sancionado pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), para se tornar lei.
Por que a Zona da Mata?
A mesorregião da Mata Mineira é formada por 142 municípios, onde 134 (94,4%) possuem até 50 mil habitantes. Dos 86.437 estabelecimentos rurais existentes na região, 82% são da agricultura familiar. Porém, apesar de ser considerado uma vitória para consumidores, produtores e ONGs da região, a produção agroecológica não é uma novidade na Zona da Mata mineira.
As diretrizes aprovadas dentro do PL 4.029/17 incluem, por exemplo, apoio a realização de pesquisas científicas e sistematização de saberes, além de experiências populares e condições diferenciadas de acesso às políticas públicas para jovens e mulheres adeptos da agroecologia. Estabelecem, ainda, o reconhecimento dos sistemas agroecológicos e orgânicos como passíveis de retribuição por serviços ambientais prestados pelos agricultores.
“A Zona da Mata vem sempre apontando as alternativas e aqui temos grandes experiências em agroecologia. Nessa região, temos uns dos melhores cafés do Brasil, temos agricultores e a agricultoras produzindo há anos sem nenhum tipo de veneno. Aqui surgiram as primeiras experiências de troca de saberes, sementes crioulas, terreiros culturais, intercâmbios. Isso tudo já faz parte do debate da implementação do polo regional da agroecologia. Eu acredito que a lei vai favorecer os municípios que queiram ter iniciativas de leis próprias para a agroecologia, vai fortalecer o debate porque a base que sustenta, são as cooperativas, as comunidades, os grupos culturais. Esses grupos produzem alimento, mas também cultura”, afirma o Coordenador da ONG Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata (CTA-ZM), Sebastião Farinhada, que que promove a Agroecologia como estratégia para o desenvolvimento social e econômico da agricultura da região há mais 30 anos.
São 17 diretrizes a serem observadas nas ações governamentais, voltadas tanto à produção sustentável como ao acesso a mercados para produtos cultivados sem o uso de agrotóxicos
Para ler a íntegra do PL 4.029/17, clique aqui.
Quer saber mais sobre o tema. Leia nossa série Caminhos dos Agrotóxicos:
http://leia.org.br/category/caminhos-dos-agrotoxicos/
AJA – O que eu posso fazer como para combater os agrotóxicos?
Para defender a si mesmo, a sua família, o meio ambiente e a agricultura familiar que produz alimentos de qualidade (sem o uso de veneno), nós do Lei.A apresentamos sugestões, de acordo com seu perfil e sua disponibilidade para se engajar na luta:
Faça parte dos Fóruns de Combate aos Agrotóxicos | Para ajudar a combater esse retrocesso você pode integrar grupos e coletivos que já estão na luta contra o PL do Veneno, como os fóruns estaduais de combate aos agrotóxicos, que já existem em todos os estados do país. Em Minas Gerais, o Fórum Mineiro de Combate aos Agrotóxicos reúne entidades da sociedade civil, do governo e das universidades.
Para entrar em contato com o Fórum Mineiro, é só enviar uma mensagem para: forum.mg.de.combate.aos.agrotoxicos@gmail.com.
Nacionalmente, o principal grupo articulado hoje a favor do PNaRA e contra o PL do Veneno é a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida. Ela reúne mais de cem entidades. Para consultar se alguma delas fica perto de você, é só clicar aqui.
Petição Online | Sugerimos também que assine a petição contra o PL do Veneno. Organizada por diversas entidades reunidas em torno da plataforma #ChegaDeAgrotóxicos, ela já tem mais de 1,5 milhão de assinaturas e serve para pressionar deputados que ainda estão indecisos. Para contribuir com a sua opinião, é só clicar aqui.
Organize um debate no seu local de trabalho | Se você é ambientalista, professor ou profissional de saúde e deseja ter contato com materiais relevantes sobre o tema ou organizar um debate no seu local de trabalho, recomendamos que entre em contato com o Fórum Mineiro de Combate aos Agrotóxicos. Para entrar em contato é só enviar uma mensagem para: forum.mg.de.combate.aos.agrotoxicos@gmail.com.
Não ponha veneno em sua mesa | Se você é um consumidor e quer se livrar dos riscos causados pelos agrotóxicos, recomendamos que mude seus hábitos de consumo. Faça parte das chamadas redes curtas de comercialização, comprando os alimentos que você consome diretamente de feiras de produtores, de propriedade rurais (se existir essa possibilidade) ou fazendo parte de grupos de consumo de alimentos orgânicos e agroecológicos.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumido (IDEC) – uma ONG que luta pelos direitos de consumidores-cidadãos – criou uma ferramenta de busca que disponibiliza um mapa de feiras orgânicas e agroecológicas em todo o Brasil (link). O mapa pode te ajudar a ter acesso aos locais que comercializam alimentos sem agrotóxicos.
A compra por esses meios é uma forma de você saber onde o alimento que sua família consome é produzido, quem é o produtor rural e de que forma o alimento está sendo cultivado (quais substâncias estão sendo utilizadas durante a produção).Além disso, dessa forma, você pode adquirir mercadorias mais frescas a preços mais acessíveis e que ainda propicia uma remuneração mais justa para que o agricultor familiar continue produzindo alimentos sem veneno (quando você compra em supermercados, a margem de ganho do produtor é menor).
Acesse o Guia Alimentar para a População Brasileira | Para você se alimentar melhor recomendamos também que você conheça o Guia Alimentar para a População Brasileira, elaborado pela Ministério da Saúde e que foi incluído como uma das metas do Plano Plurianual e do I Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (link). Ele apresenta um conjunto de informações e recomendações sobre alimentação que objetivam promover a saúde de pessoas, famílias e comunidades e da sociedade brasileira como um todo.
Se junte aos Núcleos de Estudo em Agroecologia e Produção Orgânica | Se você está na universidade, conheça os Núcleos de Estudo em Agroecologia e Produção Orgânica (NEAs). Estes são centros de referência que atuam em atividades de ensino, pesquisa e extensão voltadas para práticas de agroecologia e sistemas orgânicos de produção. Envolvendo professores, estudantes e a comunidade do entorno das instituições federais e estaduais, eles podem ser uma alternativa para quem está no meio acadêmico e deseja se engajar. (veja aqui a lista de alguns NEAs em Minas Gerais)
A conversão para a produção agroecológica | Se você é agricultor e deseja abandonar o uso de agrotóxicos, vale dizer que a conversão para a produção agroecológica ou orgânica não é feita do dia para noite, a partir de uma receita única. A transformação para recuperar a fertilidade e o equilíbrio ecológico da propriedade, de modo que o uso de agrotóxicos se torne desnecessário e indesejável, é um processo gradual que varia de propriedade para propriedade. A transição deve acontecer a partir da experiência acumulada pelos próprios agricultores, mas também pode demandar orientação e acompanhamento.
Como a produção agroecológica e orgânica vem crescendo no país e no estado, atualmente existem muitas entidades que fornecem serviços de assistência técnica e extensão rural e que podem ajudar nesse processo. Em Minas Gerais, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG), por exemplo, vem desenvolvendo e estimulando a transição para a agroecologia. Ali, os trabalhos são desenvolvidas a partir da demanda e da necessidade do agricultor, que interage com o técnico da entidade que tem o papel de acompanhar o dia a dia da produção.
Para saber mais informações, procure o escritório da Emater-MG em sua cidade. Ela está presente em cerca de 790 municípios do Estado. Porém, nem todos esses escritórios já fornecem assistência dentro do modelo agroecológico. Se o técnico local não tiver a formação na temática, ele demandará cursos que serão oferecidos na região.
Para saber onde encontrar um encontrar um escritório da Emater-MG, clique aqui: link
Organizações Não Governamentais | Uma outra alternativa para quem é agricultor familiar em Minas Gerais e deseja eliminar o uso de agrotóxicos é procurar ONGs que atuam em diferentes regiões do estado auxiliando na transição agroecológica.
CTA – MG – O Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata, fundado em 1987, é uma organização da sociedade civil que promove a Agroecologia como estratégia para o desenvolvimento social e econômico da agricultura familiar.
Telefone: (31) 3892-2000
E-mail: cta@org.br
https://ctazm.org.br/
CAA- MG – O Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas é uma organização de agricultores e agricultoras familiares do Norte de Minas Gerais, que desde 1985 desenvolve ações em torno da sustentabilidade, da agroecologia e dos direitos dos povos e comunidades tradicionais.
Telefone: (38)3218 7700
E-mail: falecom@caa.org.br
https://www.caa.org.br/
REDE – MG – A Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas (REDE) é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, criada em 1986, que tem como missão contribuir para a construção de uma sociedade sustentável e para a melhoria da qualidade de vida de comunidades do campo e da cidade, por meio do fortalecimento da agroecologia e da agricultura urbana. Atualmente a Rede atua na
região metropolitana de Belo Horizonte e na região leste do estado.
Telefone: (31) 3421-4172
CAV -MG – O Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica (CAV) tem seu trabalho pautado em três eixos principais: água e ambiente; agroecologia e empreendimentos solidários; e empoderamento das mulheres. Atuando no Vale do Jequitinhonha, ele busca aliar os conhecimentos técnicos acadêmicos com o saber e a vivência dos agricultores para desenvolver de forma sustentável a agricultura familiar da região.
Telefone: (38) 3527-1401
E-mail: comunicacao@cavjequi.org
CAT – MG – O Centro Agroecológico Tamanduá (CAT) foi fundado em 23 de setembro de 1989, com a missão de promover o desenvolvimento da agricultura familiar e a agroecologia no médio Rio Doce. Suas ações são direcionadas para promover o acesso das comunidades rurais à informação, assim como a tecnologias necessárias para o seu desenvolvimento, além de apoio técnico, mobilização e articulação junto aos poderes governamentais, entre outros.
Tel: 33 3225-4818
E: mail: catgoval@hotmail.com
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[…] Leia a matéria completa escrita pelo Lei.A na época: Zona da Mata de MG a um passo de se tornar Polo de Agroecologia e Produção Orgânica – Lei.A […]