Zema pode fazer diferente do antecessor na área ambiental

Vetos do governador a retrocessos aprovados pela Assembleia no apagar das luzes criam expectativa sobre os rumos da política ambiental.

O Lei.A lista projetos transformadores que poderiam ser priorizados pelo novo governo

Foto: Luis Ivo/Divulgação

Ainda é cedo para apontar uma correção de rota, mas os vetos do governador Romeu Zema (Novo) à duas leis aprovadas pela Assembleia Legislativa no final do ano passado sinalizam que Minas pode trilhar outro caminho nas questões ambientais.

Conforme alertado pelo Lei.A em dezembro (clique aqui), a Assembleia aprovou duas proposições para lá de controversas nos últimos dias da legislatura. Uma delas, a 1454/2015, do deputado Lafayette Andrada (PRB), dispensava grandes empreendimentos de autorização ou licença prévia caso o órgão licenciador não se manifestasse dentro 120 dias.

Outra, a 5236/18, do deputado Inácio Franco (PV), estipulava o prazo de três anos para o arquivamento de infrações administrativas. Noutras palavras, processos provocados por delitos ambientais deveriam caducar caso o órgão fiscalizador não se enquadrasse na celeridade exigida pelo legislador.    

Fernando Pimentel (PT) deixou as decisões para o novo governador, e Romeu Zema vetou integralmente as duas matérias.

Segundo ele, o projeto de lei 1454/16 contraria o interesse público e poderia gerar insegurança jurídica, uma vez que a abrangência e as consequências da medida proposta não poderiam ser calculadas.

Já o projeto de lei 5236/18, sobre as infrações, foi recusado sob a alegação de que o estado, dada a crise fiscal, não poderia, sob qualquer justificativa, abrir mão de receitas como as compensações ambientais.

Saldo Negativo

Os últimos quatro anos não foram exatamente favoráveis ao meio ambiente em Minas Gerais. A atuação da Assembleia ficou marcada pela baixa produtividade nos temas ambientais, pelo afrouxamento de dispositivos legais e pelo avanço sobre áreas de conservação.

Basta dizer que nem mesmo a tragédia de Mariana conseguiu romper o imobilismo. Tanto o projeto de lei 3312/16, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e Outros Empreendimentos (Peabe), como o novo marco legal das barragens de rejeitos, não foram apreciados.

Outros projetos importantes, sobre a destinação apropriada do lixo, a Política Estadual de Combate às Mudanças Climáticas e a constituição de importantes áreas de conservação ambiental, protetoras de biodiversidade e de nascentes, empacaram nas comissões temáticas e foram arquivadas ao final da legislatura.

Legado de Pimentel

O legado do governador Fernando Pimentel (PT) é ambíguo e parece marcado pela tônica do “um passo à frente, outro para trás”. Para cada política pública positiva sancionada por ele há outra, controversa e questionável, em sentido contrário.

O ex-governador sancionou a lei que fez da Zona da Mata polo de agroecologia e de produção orgânica. Por outro lado, vetou dispositivo da lei 23.865 que obrigava comerciantes a informar às autoridades quanto agrotóxico foi vendido, e ao comprador a forma correta de manuseio, incluindo a indicação do centro de saúde próximo para o caso de intoxicação.

Pimentel sancionou também a lei que tornou obrigatório o uso dos recursos do Programa Estadual de Conservação da Água em preservação de mata ciliar e recuperação de nascentes. Ao mesmo tempo, afrouxou o desmate do butirizeiro e propôs lei similar para o corte indiscriminado de ipês amarelos e pequizeiros.

A transformação da Estação Ecológica de Sagarana, em Arinos, em Parque Estadual, foi outra medida meritória. Porém, o governador também sancionou um projeto “Frankenstein” que abriu mais de 100 hectares da Estação Ecológica de Arêdes, em Itabirito, à exploração mineral (clique aqui).

O Ministério Público de Minas Gerais entrou com uma Ação Civil Pública por risco de dano irreversível ao meio ambiente e ao patrimônio histórico, já que há acervo arqueológico no local. Enquanto não sai uma decisão dos tribunais, a vigência da lei segue suspensa.

Assim como no caso da Assembleia, eventuais avanços da gestão Pimentel ficarão eclipsados pela incapacidade do governo de dar uma resposta à tragédia em Mariana. Essa era a prioridade zero do Executivo e do Legislativo mineiros.

Mesmo com ampla base de apoio na Assembleia, o governador falhou por não deixar em vigor uma legislação menos leniente sobre as barragens de rejeitos, e também menos omissa para com os atingidos por elas.    

O que esperar de Zema?

A gestão Romeu Zema, se não despertou entusiasmo ou confiança das entidades e especialistas em Meio Ambiente, devido às ideias levantadas durante a campanha (clique aqui), ao menos soube sobrepor algum bom senso às extravagâncias geradas no legislativo.

Porém, se o governador quiser fazer do seu mandato um ponto de virada na política ambiental no estado, deixando uma marca nos temas da sustentabilidade e da conservação em Minas, há muito o que fazer.

O Lei.A, que tem monitorado as proposições discutidas na Assembleia, bem como nos conselhos ambientais e nas audiências públicas, enumera uma série de projetos transformadores, que já tramitam na Assembleia, que poderiam deixar um verdadeiro legado para o futuro, caso assumidos pelo novo governo.

São elas:

• Projeto de lei 3312/2016, que cria a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e Outros Empreendimentos (Peabe), está pronto para votação em 1o turno no plenário da Assembleia Legislativa.
• Projeto de lei 4459/2017, que autoriza o Governo de Minas a instituir a Comissão Estadual para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, está pronto para votação no plenário. 
• Projeto de lei 4940/2018, que revoga o artigo 84 da lei 22.796, que liberou mais de cem hectares da Estação Ecológica de Arêdes para a mineração, ainda aguarda aprovação em comissões.
• Projeto de Lei 1451/2015, que cria o Monumento Natural Mãe D’Água, nova área protegida equivalente a 500 campos de futebol na Serra da Moeda, ainda aguarda aprovação em comissões. 
• Projeto de lei 444/2015, que expande a Estação Ecológica de Fechos, em Nova Lima, aguarda aprovação em comissões.
• Projeto de lei 3062/2015, que institui como Área de Proteção Ambiental os ecossistemas das Turfeiras, na Serra do Espinhaço, está pronto para ser votado em 1o turno no plenário da Assembleia.
• Projeto de lei 4258/2017, que endurece as penas para maus tratos contra animais no Estado, ainda aguarda parecer em comissão.
• Projeto de lei 4.975/2018, que institui a Política Estadual de Combate às Mudanças Climáticas, ainda não começou a tramitar nas comissões.

Merece um capítulo à parte a história da tramitação do projeto de lei 3676/16, sobre a nova lei de barragens de rejeitos. Os descaminhos dessa proposição pelos corredores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais será objeto da próxima reportagem de Lei.A.