Zema e o meio ambiente: veja como pensa o novo governador de MG

Agilizar a liberação de mais agrotóxicos, conceder parques e reservas florestais para a iniciativa privada, terceirizar a segurança de barragens, dar mais outorgas de água e regularização fundiária das Unidades de Conservação são alguns dos pontos defendidos pelo governador eleito

 

O meio ambiente passou longe de ser prioridade nas propostas dos candidatos a governador em Minas Gerais nas eleições de 2018. Por outro lado, o tema se mostra cada vez mais preocupante no estado, que sempre figura entre os líderes de desmatamentos, crimes ambientais, mortes por rompimentos de barragens, intoxicação por agrotóxicos e outras mazelas.

Com o intuito de ao menos tentar com que o futuro governador mineiro estivesse compromissado com questões ambientais importantes, nós do Leia.A enviamos por e-mail a Romeu Zema (Novo), então postulante ao cargo, duas levas de perguntas (uma em cada turno da eleição). Tocamos em temáticas cruciais para a legislação ambiental do estado: barragens de rejeito; recursos hídricos; unidades de conservação; desmatamento; licenciamento ambiental e uso de agrotóxicos.

Nas respostas, ela afirma que sua primeira iniciativa como governador para a área ambiental será transferir para agências privadas a responsabilidade pela certificação dos estudos de impacto ambientais, bem como da fiscalização pelos danos que empreendimentos possam causar ao meio ambiente. Ideia que se estende, inclusive, à segurança de barragens de rejeitos.

Zema, por outro lado, reafirmou o compromisso de repassar aos Comitês de Bacias Hidrográficas os recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (FHIDRO), hoje contingenciamentos pelo atual Governo de Minas.

Sobre agricultura, ele foi contraditório e evasivo. Defendeu a liberação do uso de mais agrotóxico, mas também afirmou ser a favor de fortalecer a produção de produtos agroecológicos e orgânicos. No entanto, esquivou-se de dizer se é favorável que o mesmo subsídio dado ao uso de agrotóxicos hoje seja concedido à produção agroecológica.

Veja abaixo o que Romeu Zema contou ao Lei.A sobre o meio ambiente em Minas Gerais.

 

Nos últimos governos, os recursos arrecadados como “Compensação Ambiental” voltados aos investimentos junto às Unidades de Conservação (UC) estaduais (regularização fundiária, gestão e infraestrutura) foram contingenciados. Você concorda com isso ou pretende alterar essa realidade? Se alterar, como fará?

Em 2013, o Ministério Público fez um relatório sobre as Unidades de Conservação de Minas. Na época, apenas cerca de 30% estavam devidamente regularizadas. O relatório constatou que o estado de Minas Gerais estava contingenciando recursos que deviam ser reservados prioritariamente, de acordo com a Lei Federal 9.985/2000, como “verbas carimbadas”. Recursos que deveriam ser investimentos na efetivação do sistema estadual de Unidades de Conservação. A conclusão, após a investigação, foi de que aproximadamente R$ 198 milhões, que deveriam ser investidos na implantação das unidades, não foram destinados para sua finalidade legal. Cerca de dois terços de nossas unidades de conservação possuem problemas fundiários, abandono, falta de fiscalização, de brigadistas, infraestrutura precária e outros. A regularização fundiária precisa ser solucionada. Nossa premissa básica é o cumprimento do que determina a lei.

 

Em relatório recente da ONU, a entidade propôs que as barragens de rejeito da mineração fossem substituídas por tecnologias mais modernas e seguras. O(A) candidato(a) seu partido seguirão orientação da ONU, propondo isso em lei, ou defende o atual sistema de barramento utilizado em Minas Gerais e no Brasil?

 O NOVO irá, sim, atender as propostas de órgãos internacionais, não limitadas à ONU, que estejam alinhadas com o entendimento do estado. Isso pode ser comprovado com as propostas apresentadas pela própria ONU, seus órgãos e comitês que são refletidas nas propostas para a gestão de Minas Gerais. Sobre o atual sistema de barramento, entendemos que o problema não está no sistema em si, mas na ineficiência do Estado em fiscalizar e na negligência do empreendedor ao implantar. Para reduzir a negligência do empreendedor e adequar à fiscalização estatal nossa proposta é que o governo estadual busque auxilio técnico de ponta e não que crie barreiras para que as melhores soluções técnicas, ambientais, desegurança e financeiras sejam implantadas.

 

Recentemente, a Copasa admitiu não ter o conhecimento sobre o balanço hídrico no Vetor Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ainda assim, outorgas vêm sendo concedidas há décadas. Você continuará com esta política?

 

O problema não é a política de concessão da outorga, mas a eficiência dos órgãos responsáveis pela licença. Precisamos saber como as outorgas estão sendo dadas e como estes estudos estão sendo feitos. Outorgas são necessárias para viabilizar empreendimentos. No entanto, é necessário estudos sérios e atuação responsáveis. Os órgãos ambientais que concedem as outorgas precisam ser ágeis e sérios. Não dá para um cidadão entrar com pedido de outorga e esperar anos pelo parecer, da mesma forma que não dá para se aprovar um empreendimento sem estudos hídricos. Acreditamos que eficiência e competência técnica em todas as áreas são fundamentais para a correta aplicação da lei.

 

 

Como você considera o novo modelo de licenciamento, em que projetos estratégicos têm licenças aprovadas sem a participação de conselhos paritários?

 Pelo fato da sociedade civil não possuir caráter de empresa, a lei as excluiu. Mas podemos ressaltar que o meio ambiente não é somente um bem econômico. Sua proteção e preservação devem ser feitas pela sociedade civil que não possuam finalidade lucrativa. É importante definir que não seja razoável que entidades partidárias, que na pratica são vinculadas a governos, tenham acesso a tal empreitada.

 

Quais seriam as principais medidas a serem adotadas em seu governo para se conter e evitar o desmatamento em Minas Gerais?

Sou totalmente a favor do meio ambiente e no meu governo a lei deve ser cumprida rigorosamente e para isto é necessário fiscalização efetiva. No entanto, é necessário discernir alguns pontos. Uma coisa é o desmatamento em uma área de proteção e outra é desmatar uma área de eucaliptos, por exemplo. Acreditamos que adotar o conceito de compensação seria um modo mais fácil e descomplicado de mitigar e evitar desmatamentos ilegais. Ou seja, caso um produtor precise desmatar uma área, resguardando áreas de preservação permanente, ele o faria, mas deveria compensar esse desmatamento. É necessário debater o tema de forma a realmente efetivar seu controle, preservar o meio ambiente e conciliar a produção.

 

Você é contra ou a favor do Projeto de Lei chamado popularmente de “PL do Veneno”, que trata do novo marco regulatório do uso de agrotóxicos no Brasil? Quais seriam as principais medidas a serem adotadas em seu governo voltadas à redução do uso de agrotóxicos em Minas Gerais?

O setor de defensivos é dinâmico, tecnológico e competitivo. Ter mais agilidade no registro desses produtos pode garantir melhor controle, menores externalidades ambientais, menos problemas de contaminação e saúde da população e dos aplicadores. A questão central é que o registro como se faz hoje é caro e lento, liberando os defensivos ao mercado com atraso, impedindo que os agricultores tenham à disposição produtos mais seguros para o meio ambiente e o consumidor. O processo precisa ser mais ágil e a lei será um avanço em relação a anterior, mas ainda não é a ideal. Poderia agregar entes privados como certificadoras de terceira parte, seguradoras para os casos de licenciamento de produção pelas indústrias químicas, que dariam mais segurança e agilidade ao processo.

 

Qual será seu primeiro ato, como governador, em favor do meio ambiente em Minas Gerais?

 É necessário aliar crescimento econômico com a preservação ambiental. O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), devido a sua estrutura compartimentalizada, acaba burocratizando e dificultando análises de licenciamento e de fiscalização. Mais um caso onde se observa a ineficiente prestação de serviços por parte do estado. Assim, a política central em relação ao desenvolvimento sustentável deve se pautar na delegação, para agências certificadoras e seguradoras privadas, da responsabilidade pela certificação dos estudos de impacto ambientais e pelos danos que por ventura empreendimentos causem ao meio ambiente. Isso agilizaria a análise para obtenção de licenças e ao mesmo tempo garantiria a execução das normas ambientais. É preciso também que o estado mude sua sistemática de autuações ao produtor rural, promovendo uma fiscalização preventiva e educativa antes da punitiva. Além disso, propõe-se também a concessão de unidades de conservação ambiental para iniciativa privada para fomentar o turismo e a preservação.

 

Diversas entidades cobram maior participação da sociedade civil no Conselho de Política Ambiental (Copam), colegiado que define hoje a concessão das licenças ambientais no âmbito estadual. No entanto, o que tem acontecido na prática é que as vagas da sociedade civil estão ocupadas por entidades do setor produtivo. Você concorda com isso? Se não, como evitar que isso ocorra?

Nosso programa de governo contempla em todas as esferas e âmbitos o diálogo, sendo ele pilar e principal ferramenta de gestão. A sociedade civil no campo ambiental tem construído articulações importantes entre várias instituições do Estado e a sociedade produtiva, mostrando um grau de organização extraordinário, capaz de oferecer ao poder público uma visão ampla do cenário ambiental. Essa consciência favorece ações propositivas e um melhor entendimento sobre as lutas por uma política ambientalmente orientada, que se sobrepõe a qualquer conflito de interesse ideológico ou financeiro. Meu compromisso é o de estar sempre aberto ao diálogo.

 

O Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas (FMCBH) alega que o governo estadual está promovendo um contingenciamento ilegal com o não repasse dos recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (FHIDRO), ao longo dos últimos sete anos, estimado em cerca de R$ 250 milhões. Como o senhor agirá a esse respeito?

Nosso estado tornou-se alvo de governos irresponsáveis e descompromissados para com seus contribuintes, deixando-o em uma lamentável posição de crise orçamentária e financeira. Problemas causados por esta falta de comprometimento com a boa gestão são sentidos em todas as esferas, inclusive a ambiental.  É preciso equilibrar as contas do Estado e distribuir os recursos de forma justa e prioritária. Dar suporte financeiro a programas e projetos que promovam a racionalização do uso e a melhoria dos recursos hídricos, inclusive aqueles relacionados com a prevenção de inundações e o controle da erosão do solo não é favor é obrigação legal.

Concordo com os comitês quanto à cobrança dos repasses ao governo, uma vez que é de direito dos mesmos o recebimento, o que torna o contingenciamento ilegal. Portanto, assinei no dia 27 do mês passado uma carta emitida pelo Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas, na qual corroboro com as medidas propostas, dentre elas o descontingenciamento dos recursos correntes do Fhidro e dos recursos oriundos da cobrança pelo uso das águas.

 

Segundo uma estimativa da Receita Federal, o país oferece subsídios superiores a R$ 7 bilhões de reais para a compra de agrotóxicos, favorecendo a produção de commodities pelo agronegócio, principal consumidor de agrotóxicos. O mesmo benefício não é estendido a outros modelos nos quais o agrotóxico não está entre os principais custos de produção como, por exemplo, a agroecologia. O senhor como governador do Estado de Minas Gerais e representante máximo de todos os mineiros frente à agenda nacional, adotará qual postura frente a esse desequilíbrio?

 A elaboração de políticas públicas voltadas para toda a cadeia produtiva estará na ordem do dia, caso eleito. Minas, inclusive, foi o primeiro estado a implementar uma política estadual de agroecologia e produção orgânica. Mas, como tantas iniciativas, também não obteve os recursos necessários nem incentivos para ir para frente. Nosso objetivo é ampliar e fortalecer a produção, o processamento e o consumo de produtos agroecológicos, orgânicos e em transição agroecológica, valorizando mercados locais e regionais.

Aliás, a Conferência para o Desenvolvimento e o Meio Ambiente, a ECO-92, no Rio de Janeiro chegou a conclusão de que os padrões de produção e atividades humanas em geral, notadamente a agrícola, teriam que ser modificados. Essas novas diretrizes reunidas na Agenda 21 serão revisitadas   para alcançarmos um desenvolvimento duradouro e com menor impacto possível.

 

O Código Florestal Brasileiro criou um importante instrumento de gestão territorial: o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O passo seguinte é a regulamentação estadual do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e das Cotas de Reserva Ambiental (CRAs). Diversos estados já o fizeram. Minas Gerais está atrasada e não o fez até agora. Qual será a sua posição em relação a isso assim que for eleito?

Sendo o CAR uma ferramenta fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais, é necessário que seja executado e fiscalizado e, que seus objetivos, como a recuperação de áreas degradadas, e a preservação dos demais recursos como a água, sejam alcançados. 

Quanto ao PRA, o Programa de Regularização Ambiental, acredito que seja importantíssimo sua regulamentação, pois a partir dele os produtores rurais deverão recompor as áreas de mata ciliar, tão importantes na proteção das nascentes, responsáveis pela alimentação dos córregos e rios, e consequentemente pela formação das bacias hidrográficas. A regulamentação do CRAs é também muito importante no processo de proteção e revitalização ambiental. As cotas de reservas promovem o equilíbrio no ambiente e oportunidade democrática aos produtores rurais.

 

Alegar custos elevados para não utilizar tecnologias de segurança mais avançadas tem sido, historicamente, a estratégia das mineradoras para evitar a redução de seus lucros. A ONU veio ao Brasil e colocou em xeque esta alegação. No documento publicado em 2017 “Mine Tailing Storage: Safety is no Accident”, sua principal publicação dedicada ao tema, ela diz: “reguladores, indústrias e comunidades devem adotar um objetivo comum de falha zero para estruturas de disposição de rejeitos onde atributos de segurança sejam avaliados separadamente de considerações econômicas, sendo que o custo não deve ser o fator determinante”. Qual sua opinião sobre a alegação das mineradoras e sobre a posição da ONU de que a defesa da vida humana e do meio ambiente deve estar acima do interesse econômico?

 É necessário aliar crescimento econômico com a preservação ambiental. Defendo a obrigação de as mineradoras que atuam no Estado contratarem uma seguradora, que teria a tarefa de fiscalizar o cumprimento das normas exigidas pelo poder público. Desse modo, haverá mais chances de os donos de mineradoras cumprirem as exigências legais, porque as seguradoras terão o máximo interesse em não serem obrigadas a pagar os custos elevados de uma indenização.

A Samarco, por exemplo, estava legalmente regularizada no papel. Mas a prática mostrou que estar formalmente regularizada não significou estar apta à operação segura. O ideal seria presumir a “inocência” das empresas, prevendo rígidas sanções em caso de descumprimento.