Foto: Omar Freire/Imprensa MG
No apagar das luzes de 2018, os deputados estaduais aprovaram um projeto de lei que deixaria a situação do licenciamento ambiental em Minas Gerais ainda mais danosa. A proposta jogava com a ineficiência do estado para dar aprovação automática a grandes empreendimentos sem que nenhum dado ao meio ambiente ou à vida humana fosse analisado. Por uma decisão do governador Romeu Zema (Novo), o projeto foi vetado e nessa quinta-feira (08/05), os deputados da nova legislatura mantiveram o veto, enterrando de vez esse retrocesso na legislação ambiental mineira.
Relembre o caso (link).
De autoria do ex-deputado estadual e agora federal Lafayette Andrada (PRB), a proposição previa que, caso não houvesse manifestação dos órgãos responsáveis após 120 dias, grandes empreendimentos ficariam liberados de autorização, outorga ou licenciamento prévio. Ou seja, a falta de estrutura dos órgãos licenciadores geraria aprovação automática dos pedidos por decurso de prazo. Não só liberava-se o início das operações sem estudo prévio sobre os impactos ambientais como elas também ficariam isentas da aplicação de futuras penalidades.
O ex-governador Fernando Pimentel (PT) deixou o governo sem sancionar ou vetar o projeto de lei. Já Zema, logo no início de seu mandato, vetou. Foi exatamente esse veto que foi mantido por 53 votos a dois no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nessa quinta-feira.
Veja também a série especial que nós do Lei.A fizemos sobre “O caminho do licenciamento”: http://leia.org.br/category/o-caminho-do-licenciamento-ambiental/
