Vazamentos de mineroduto na Zona da Mata são apenas parte de uma série de violações ambientais ocorridas na região

Dois vazamentos em 17 dias, construção de uma barragem sete vezes maior que a de Fundão e violações de direitos humanos apontados pela ONU estão entre os graves problemas que serão apresentados em uma série de matérias do Lei.A. Você pode ajudar a dar um fim nesta história

Dois dias antes de o mineroduto da Anglo American vazar pela segunda vez em 20 dias, em 29 de março, na Zona da Mata, a empresa recebeu cerca de 23 agradecimentos e menções elogiosas de deputados e prefeitos durante audiência pública promovida pela Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A audiência tratava do primeiro vazamento, ocorrido no dia 12 de março, que espalhou 318 toneladas de polpa de minério de ferro pelo ribeirão que abastece o município de Santo Antônio do Grama, afetando o fornecimento de água de mais de 4 mil pessoas. Mas os erros e as violações ambientais e sociais não param por aí. E é sobre o maior projeto de mineração em expansão no Estado  que o Lei.A tratará em um série de matérias nos próximos dias, permitindo ao leitor conhecer o empreendimento e agir.

No evento realizado na Assembleia, prefeitos da região afetada e deputados estaduais criticaram a interrupção das operações da Anglo American por tempo indeterminado. O propositor da audiência, o deputado João Vítor Xavier (PSDB), presidente da Comissão de Minas e Energia, disse que a “empresa é causadora do dano, mas também não deixa de ser vítima de uma falha de terceiro”, referindo-se a uma possível contratada pela Anglo para a construção do mineroduto. Dois dias depois (14 de março), ocorreu um novo vazamento na mesma região, apesar de o representante da empresa na audiência afirmar que a Anglo havia feito testes ao longo do duto e que não havia riscos de novos derramamentos.

O que não foi falado na audiência é que os vazamentos do mineroduto são apenas parte de uma série de violações ambientais e sociais cometidas pela empresa no complexo Minas-Rio, que inclui, além do mineroduto, um mina, uma estação de beneficiamento e um porto. Os galões de água distribuídos em Santo Antônio do Grama, local dos vazamentos, são também, por ordem da justiça, distribuídos há meses para as famílias que residem próximas à mina, em Conceição do Mato Dentro, que desde o início do empreendimento convivem com falta de água, inclusive para consumo.

Diagnósticos, trabalhos acadêmicos, matérias jornalísticas e até uma carta escrita pelo Alto Comissário pelos Direitos Humanos da ONU, endereçada ao Presidente da República, vêm denunciando as condições degradantes vividas pelas populações que residem próximas à mina e à barragem de rejeitos da empresa, bem como a contaminação de recursos hídricos, o não cumprimento de condicionantes, além de ações intimidatórias relacionadas ao empreendimento.

E você, concorda que os projetos minerários venham se expandindo no estado mesmo com violações de direitos das comunidades atingidas e a fragilidade demonstrada pelos acidentes? Já conhece a lei de barragens de que está em tramitação na Assembleia e como ela pode evitar que outros rompimentos como esses ocorram? Quer saber mais sobre o assunto?

• Confira a íntegra da matéria feita pelo Lei.A sobre as divergências envolvendo o uso de tecnologias alternativas aos barramentos em Minas. Clique aqui.
• Para ler a nota técnica na qual o Ministério Público de Minas Gerais destaca as principais divergências entre os projetos de lei 3676 e 3695, de iniciativa popular, clique aqui: goo.gl/c1UadB
• Para acessar os pareceres das comissões da Assembleia que já avaliaram o projeto, clique aqui: https://goo.gl/JrDDKs.
• Para enviar mensagem aos deputados eleitos com votos do seu município, cadastre-se na nossa plataforma, www.leia.org.br. Clique na caixa “Barragem de Rejeitos”, entre em “De Olho no Mapa” e saiba todos os detalhes sobre cada município mineiro. À esquerda, você pode procurar dados sobre cada cidade e, à direita, ver quais deputados foram votados em sua região. Escolha os deputados para quem você quer enviar o seu recado.
• Para ler todos os conteúdos que o Lei.A já publicou sobre o assunto, acesse nosso blog e clique na aba “Barragens de Rejeito”. O endereço é blog.leia.org.br.

Ação Civil

Por conta de tais violações, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação civil pública em que pede que a Anglo American seja obrigada a destinar R$ 400 milhões a um fundo especial para reparação dos danos que causou. O pedido leva em conta possíveis condutas ofensivas aos direitos humanos e ao meio ambiente cometidas pela empresa.  O órgão alega que a instalação e a operação do projeto Minas-Rio provocaram uma ruptura nas formas de viver e de agir das pessoas e comunidades.

Segundo a promotora Giselle, as medidas que o Ministério Público pediu foram deferidas em primeira instância e já está agendada uma audiência de de conciliação para o dia 21 de abril.  “Estamos aguardando essa audiência para verificar o andamento do processo a partir de então”, completou.

O Ministério Público aponta que a chegada da empresa na região causou, entre outros efeitos, o aumento da violência e da criminalidade e impactos no fornecimento de água, o que causou a impossibilidade dessas populações continuarem suas atividades no campo. Além disso, entre 2007 e 2010, período de instalação do empreendimento, moradores da região teriam sido constrangidos, assediados e pressionados a negociarem suas terras.

Tais infrações não têm impedido a Anglo American de conseguir, junto aos órgãos públicos, licenças para expandir rapidamente sua área de mineração. Em 26 de janeiro deste ano, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) concedeu duas licenças que permitem que a empresa expanda em três vezes a área de exploração da mina que alimenta o mineroduto, que chegará a 29,1 milhões de toneladas de minério por ano, ampliando a barragem de rejeitos, que chegará a um volume sete vezes maior que a barragem de Fundão, aquela que rompeu em Mariana, em novembro de 2015.

Projeto Minas-Rio

Atualmente, o Minas-Rio, da Anglo American, é o maior projeto minerário em expansão em Minas Gerais e um dos maiores do Brasil. O projeto inclui uma mina de minério de ferro em Conceição do Mato Dentro, com capacidade diária de produção de 50 mil toneladas, uma unidade de beneficiamento em Alvorada de Minas, um terminal no Porto do Açu, em São João da Barra, no Rio de Janeiro, e um mineroduto, que liga o porto à mina.

Os dois rompimentos chamam a atenção para possíveis problemas do mineroduto, que vem gradativamente aumentando sua vazão. Conforme dados divulgados pela companhia em janeiro, a produção de minério de ferro escoada pelo Minas-Rioem 2017, foi a maior já registrada, com 16,8 milhões de toneladas ao longo do ano. Em 26 de janeiro deste ano a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad) concedeu duas licenças que permitem que a Anglo expanda em três vezes o tamanho da cava da mina que abastece o mineroduto. Esta se localiza na zona de amortecimento no Monumento Natural da Serra da Ferrugem e chegará a 12,5 quilômetros de extensão.

A permissões dão início ao chamado “Step 3” (Passo 3) do projeto, que garantirá um aumento de extração para 29 milhões de toneladas de minério de ferro ao ano.

Paralisação e multas

Após o segundo vazamento, o empreendimento foi novamente interditado pelo Ibama. O Ministério Público pediu a suspensão das atividades do mineroduto. E, no dia 5 de abril, a Justiça determinou a suspensão do transporte de minério pelo empreendimento Minas-Rio. A paralisação acontecerá até a finalização da auditoria ambiental independente, solicitada pelo Ministério Público após o primeiro vazamento. Segundo a promotora Giselle Ribeiro de Oliveira, entre os objetivos da auditoria está verificar as condições de operação e manutenção dos equipamentos, os sistemas de controle da poluição e a verificação dos níveis de poluição e degradação ambiental provocados pelo rompimento.

De acordo com o Ministério Público, após o primeiro vazamento, a empresa não cumpriu seu dever de fiscalização da integridade das estruturas do duto e quer que a mineradora repare integralmente o meio ambiente e a população prejudicada. Os promotores já conseguiram na Justiça, em março, o bloqueio de R$ 10 milhões da mineradora para eventuais coberturas de danos sociais e ambientais.

A Semad emitiu um auto de infração e estabeleceu multa de R$ 125,6 milhões referente ao primeiro vazamento e informou que uma nova multa será aplicada pelo novo vazamento. Além disso, a empresa terá que apresentar, entre outros documentos, atualização do cronograma de inspeção de integridade do equipamento, relatório com dados técnicos, cálculo da polpa de minério vazado e revisão do programa de gerenciamento de riscos.

Em nota, a Anglo American informou que analisa a multa. Segundo a empresa, estudos preliminares indicam que o vazamento do dia 29 foi resultado de uma trinca na solda longitudinal no processo de fabricação do tubo, o que também parece ser o defeito do tubo que vazou no dia 12. O diagnóstico será confirmado após a finalização das análises, conduzidas pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Após o segundo acidente, a empresa deu férias coletivas por 30 dias para parte dos funcionários e afirmou que suas operações ficariam paralisadas em aproximadamente 90 dias. No entanto, se quiser retomar as atividades, a empresa precisará recorrer da decisão da Justiça e receber do Ibama uma nova autorização para voltar a operar.