Última reunião da Câmara de Atividades Minerárias confirma tendência de votos em bloco pró-mineração

Pedido da mineradora Anglo American para altear sua barragem em Conceição do Mato Dentro é aprovado

Saiba quem votou a favor de nova licença para o maior projeto de mineração em expansão em MG

A Câmara de Atividades Minerárias (CMI), órgão colegiado do Conselho de Política Ambiental (Copam), realizou, sexta-feira (20/12), sua última reunião de 2019. Nela foi aprovada e concedida licença de operação para a mineradora Anglo American ampliar a capacidade da barragem de rejeitos do projeto Minas-Rio, em Conceição do Mato Dentro, na região Central do estado. Com isso a barragem da empresa poderá receber até 167 milhões de metros cúbicos de rejeito de minério, mesmo com comunidades vivendo abaixo da estrutura, em uma área denominada de “autossalvamento”, ou seja, região onde não há tempo suficiente para autoridades realizarem ações de salvamento em caso de rompimento. 

O resultado corroborou com alerta feito pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, em documento analisado e publicado nós do Lei.A (link): assim como em 90% das demais decisões da CMI em 2019, novamente, houve uma confluência dos votos de conselheiros ligados ao poder público e órgãos da iniciativa privada em favor da mineração, independente do impacto causado por seus novos empreendimentos. . A licença da Anglo American foi aprovada por nove votos a dois. 

O retorno do tema à CMI contrariou a recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que pediu a suspensão do processo de licenciamento, alegando o não cumprimento de condicionantes, além de descumprir o que foi determinado pela Lei “Mar de Lama Nunca Mais” (Lei Estadual nº 23.291/2019). Aprovada em fevereiro de 2019, a lei veda a concessão de licença ambiental para a construção, instalação, ampliação ou alteamento de barragem, onde estejam identificadas comunidades que vivam abaixo das estruturas e que não teriam tempo de salvar em caso de rompimento.