Uso obrigatório de tecnologias alternativas de disposição de rejeitos pode ser decisivo em nova legislação mineira sobre barragens

Obrigatoriedade de uso de técnicas alternativas às atuais barragens é uma das principais divergências em torno do projeto de lei 3676, que muda as regras para o licenciamento e a fiscalização desse tipo de estrutura em Minas Gerais. Entenda.

De um lado, um projeto de lei de iniciativa popular que proíbe a instalação de barragens de rejeito sempre que houver alternativa técnica disponível. De outro, um projeto de lei de iniciativa dos deputados que exige essa substituição desde que ela seja viável, “inclusive por razões de ordem econômica”. Se dependesse de você, qual seria a opção escolhida? E o que fazer para influenciar a decisão dos deputados? Em breve, os políticos darão os últimos pareceres sobre um projeto de lei que vai definir novas regras para licenciamento e segurança de barragens em Minas Gerais.

Segundo especialistas consultados pelo Lei.A, a escolha pode ser decisiva para o futuro do setor em Minas Gerais. O primeiro grupo, que propôs o projeto 3695 em julho de 2016, diz que a adoção obrigatória de tecnologias alternativas aos barramentos, quando existir, diminuiria muito a chance de que novas tragédias se repitam. Já outro grupo, que protocolou o projeto 3676 na mesma época, acredita que a exigência pode colocar em risco a geração de novos empregos no Estado e apoia a brecha que permite que as empresas possam alegar “razões de ordem econômica” para seguirem construindo barragens de rejeito como a que se rompeu em Mariana, em novembro de 2015. O projeto de lei 3676 anexou proposições do 3695 durante o processo de tramitação.

E você, o que acha disso? Se quiser influenciar o resultado, você pode enviar uma mensagem cobrando a aprovação da posição que você defende para os deputados João Vitor Xavier, presidente da Comissão de Minas e Energia (dep.joao.vitor.xavier@almg.gov.br), e para o deputado João Magalhães, presidente da Comissão de Administração Pública (dep.joao.magalhaes@almg.gov.br). Ambos serão responsáveis pelos últimos pareceres sobre o projeto de lei 3676 antes que ele possa ser votado em segundo turno por todos os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Alternativas disponíveis

Minas Gerais é o estado com o maior número de barragens do país e tem praticamente todas as suas bacias hidrográficas sob o risco de rompimento de uma delas. Em 2017, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) identificou nada menos que 698 barragens cadastradas em 109 municípios do Estado. Deste total, 22 estruturas corriam risco de rompimento ou não puderam ter sua estabilidade garantida pela Feam devido à falta de dados e documentos técnicos por parte das empresas.

Entre as alternativas disponíveis aos barramentos estão hoje tecnologias de disposição de rejeitos em cavas desativadas ou em baias, sendo que a principal técnica em uso é a de empilhamento a seco. Essa tecnologia consiste no uso de equipamentos de filtragem para retirar a umidade dos rejeitos, que são os resíduos que sobram do beneficiamento dos minérios. Uma vez secos, esse rejeitos são compactados e formam pilhas que, à primeira vista, lembram montanhas.

Esse processo permite retirar dos rejeitos mais de 80% da umidade que sobra após o beneficiamento, enquanto nas barragens tradicionais a umidade que fica nos rejeitos chega a 70%, podendo gerar um nível elevado de água como o que provocou o mar de lama que vazou após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.

“O dispositivo previsto no projeto de lei de iniciativa popular sobre alternativa tecnológica às barragens é um dos mais importantes avanços propostos na legislação porque prevê que, havendo alternativa tecnológica existente, o empreendedor deverá promover esta alternativa em detrimento à instalação de barragem. Esse dispositivo pode elevar o Estado de Minas Gerais ao nível os países de primeiro mundo no que diz respeito à legislação ambiental de barragens”, defende o promotor de Justiça Francisco Generoso, coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba.

Segundo ele, o sistema usado para retirar a umidade dos rejeitos é mais seguro. Outras vantagens são a economia de água e a redução dos impactos regionais, já que qualquer intercorrência, como erosão da pilha, teria efeito restrito à área da mina sem afetar comunidades e cursos d’água no entorno dos empreendimentos.

Outro lado

Procurada pelo Lei.A, a Feam defendeu o uso de novas tecnologias alternativas aos barramentos, mas alertou que nem sempre será possível aplicá-las, dependendo do tipo de minério explorado e da escala de produção de cada mina. “Hoje existem alternativas de processos que não trabalham com água, mas elas podem ter limitações muito grandes dependendo do tipo de minério com o qual você vai trabalhar”, explica Renato Brandão, diretor de Gestão de Resíduos da Feam.

Ele também diz que a obrigatoriedade provavelmente demandaria um período de adaptação para as empresas tendo em vista os desafios para aplicar as soluções tecnológicas existentes a grandes volumes de minério. “Muitas destas alternativas são viáveis quando aplicadas em pequena escala. Uma coisa é a escala piloto e laboratorial, outra é a escala de produção”, afirma.

Ele também citou ao Lei.A impactos decorrentes da aplicação de alternativas tecnológicas de disposição de rejeitos a seco. “Um dos impactos desse tipo de processo está relacionado à movimentação do material, seja por correias ou caminhões. Então você aumenta não só o custo, mas também a emissão de CO2 e de poeira na região do empreendimento”, explica.  

Por fim, Renato alertou ao Lei.A que, mesmo com a substituição tecnológica, jamais haverá a eliminação de risco. “Essas estruturas também exigem controle geotécnico e estrutural porque pode haver escorregamento do material, como acontece em encostas naturais. Então é muito importante ter em vista que o risco zero não existe”, conclui.

Como posso saber mais?

• Para acessar a análise resumida do Leia sobre o projeto de lei 3676, clique aqui: http://leia.org.br/monitorar/8/lei_3676/
• Para ler a nota técnica na qual o Ministério Público de Minas Gerais destaca as principais divergências entre os projetos de lei 3676 e 3695, de iniciativa popular, clique aqui: goo.gl/c1UadB
• Para acessar os pareceres das comissões da Assembleia que já avaliaram o projeto, clique aqui: https://goo.gl/JrDDKs.
• Para enviar mensagem aos deputados eleitos com votos do seu município, cadastre-se na nossa plataforma, www.leia.org.br. Clique na caixa “Barragem de Rejeitos”, entre em “De Olho no Mapa” e saiba todos os detalhes sobre cada município mineiro. À esquerda, você pode procurar dados sobre cada cidade e, à direita, ver quais deputados foram votados em sua região. Escolha os deputados para quem você quer enviar o seu recado.
• Para ler todos os conteúdos que o Lei.A já publicou sobre o assunto, acesse nosso blog e clique na aba “Barragens de Rejeito”. O endereço é blog.leia.org.br.