Serra da Piedade será minerada: confira os nomes dos conselheiros que autorizaram

Na contramão do Mar de Lama Nunca Mais, Câmara Técnica do Copam ignora ambientalistas e população afetada e concede licenciamento para a volta da mineração

Mesmo sendo resguardada por oito diferentes instrumentos de proteção ambiental, cultural e histórica, região será minerada pela AVG Empreendimentos Minerários

Área é repleta de nascentes, cavernas pouco estudadas, transições de biomas e abriga um dos patrimônios culturais mais importantes de Minas Gerais

No mesmo dia em que a pressão popular fez história e provocou a mudança da postura dos deputados estaduais quanto ao projeto “Mar de Lama Nunca Mais”, acontecia uma reunião que poderia mudar o cenário de um dos mais importantes patrimônios de Minas Gerais. E mudará. Na última sexta-feira (22/02), mesmo sob fortes protestos de ambientalistas e comunidades atingidas, a Câmara Técnica de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) aprovou a retomada de atividades minerárias na Serra Piedade.

Após 14 anos, desde que a mineração na região havia sido interrompida por decisão judicial, a empresa AVG Mineração obteve autorização para voltar a minerar na serra, que é tombada como patrimônio histórico e contém cinco instrumentos de proteção ambiental. Nem a existência dos instrumentos legais de proteção, pedido da Igreja Católica pelo indeferimento, alegações sobre documentação incompleta apresentada pela empresa, pressão da sociedade e o apelo de populações impactadas pela mineração, que encheram o local, foram suficientes para garantir o voto da maioria dos conselheiros que poderiam decidir proteger a Serra da Piedade.

Por sete votos favoráveis e três contrários, além de duas abstenções, a AVG recebeu duas licenças ambientais obtidas concomitantemente (LP – Licença Prévia e de LI – Licença de Instalação) que lhe garantem o direito de iniciar seu empreendimento.

 

Confira o nome de quem votou pela liberação da mineração na Serra da Piedade

Promessas e lamentações

A empresa promete recuperar os danos ambientais já deixados pela mineração na área, com a retirada de 22,5 milhões de toneladas rejeito, ao mesmo tempo que irá extrair, em 15 anos, 42,2 milhões toneladas de minério de ferro. Nos planos da empresa, consta a implantação de estruturas e expansão da cava e da pilha de rejeitos, o que implicará no desmate de 33 hectares de vegetação nativa.

Este último ponto foi motivo de pedido de retirada do processo de pauta pelo representante do Ibama, Júlio César Grilo. Ele garantiu que o órgão não deu anuência (consentimento) para esse desmate, o que é uma condição prévia para que sejam dada licenças ambientais. “O Ibama não recebeu resposta de inúmeras solicitações (feitas ao empreendedor). Ele gostaria que esse processo parasse”, afirmou. Porém, o presidente da reunião, Yuri Rafael de Oliveira Trovão (que substituía o Secretário de Meio Ambiente, Germano Vieira), ignorou o pedido, além de outra solicitação semelhante feita pela conselheira do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacia Hidrográfica (Fonasc).

Em nota, a Igreja Católica lamentou a aprovação: “A Arquidiocese de Belo Horizonte não consegue entender o resultado da reunião do Conselho. Lamenta profundamente, mas prossegue de forma decidida e firme na defesa da Serra da Piedade, reserva da biosfera reconhecida pela Unesco, patrimônio religioso, natural, histórico e artístico. A decisão do Conselho causa tristeza e perplexidade, mas a esperança e a confiança permanecem e se renovam com o gesto efetivo e de valor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais: de modo unânime, a partir da sensibilidade política dos parlamentares, aprovou, neste mesmo dia, novas regras para o licenciamento de barragens no Estado.”

Veja a nota completa no link.

 

Relembrando!

A Câmara Técnica de Atividades Minerárias (CMI) do Copam é um conselho que tem isso chamado por ambientalista e acadêmicos de “máquina de aprovar licenciamento”. Entre fevereiro de 2017 e a última reunião deste ano, nos 42 encontros realizados apenas um projeto minerário foi barrado na câmara.

Nesse período, ela aprovou a concessão de licenças polêmicas, como a Licença de operação para o projeto da Anglo American, em dezembro de 2018 (leia aqui o material do Lei.A sobre essa questão) e licenças para alterações na barragem da Mina de Córrego do Feijão, que rompeu em janeiro deixando até agora 177 mortos e 133 desaparecidos.

Como tem acontecido com frequência, as mineradoras têm utilizado para aprovação de licenças o argumento de que para recuperar áreas degradadas é necessário mais mineração, de modo a tornar o empreendimento economicamente viável (confira material sobre essa estratégia também usada em outras regiões de Minas Gerais: link e link).  

O argumento da AVG Mineração se fundamentou exatamente nessa questão. A área onde ela pretende atuar, no distrito de Ravena em Sabará (a menos de 30 km de Belo Horizonte), é inicialmente um espaço já degradado por trinta anos pela mineradora Brumafer Mineração Ltda, de quem a AVG comprou os direitos minerários (e com eles o passivo deixado).

O que será minerado?

A Serra da Piedade está associada à história de Minas Gerais, sendo o marco dos primeiros bandeirantes que chegaram à região Central do estado no século XVII.  Localizada na divisa dos municípios de Sabará e Caeté, ela faz parte da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, um santuário natural reconhecido pela Unesco, e compõe o recém-criado Mosaico do Quadrilátero Ferrífero (leia aqui material do Lei.A sobre “o que é um mosaico de áreas protegidas” link e link).

Ali estão localizadas riquezas naturais e patrimônios culturais que hoje estão protegidos por uma série de leis e normas. O conjunto paisagístico e arquitetônico da Serra da Piedade é tombado desde 1956 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG) em 2005 também concluiu o tombamento, que incluiu o Santuário de Nossa Senhora da Piedade, tradicional área de turismo e romarias religiosas.  

Além disso, na região estão unidades de conservação responsáveis pela proteção de mananciais, paisagem, fauna e flora, como o Monumento Natural Estadual da Serra da Piedade (unidade de conservação de proteção integral com quase 2 mil hectares) e uma área de proteção ambiental municipal (APA Águas da Serra da Piedade), unidade de conservação de uso sustentável, que conta com 8.422 hectares.

Em função dos danos ambientais e patrimoniais, a mineração foi suspensa na região por decisão judicial na região em novembro de 2005. Porém, conforme um acordo formalizado na justiça em 2011, para recuperar os danos deixados pela Brumafer, a AVG recebeu autorização para reexplorar minério de ferro no local, concomitante à recuperação da área já degradada. Porém, discordâncias que dizem respeito sobre como isso será feito e a extensão da área que será atingida pelo empreendimento tem colocado a empresa e a Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) de um lado e ambientalistas, Institutos do Patrimônio, Ministérios Públicos e a Igreja Católica do outro.

Cadê o licenciamento que deveria estar aqui?

O empreendimento da AVG Mineração, uma lavra a céu aberto, recebeu a classificação no licenciamento ambiental como sendo “classe 6”. O que isso significa? O órgão licenciador avaliou possuir dimensão elevada e grande potencial poluidor. Neste caso, conforme definido pelo Conselho Estadual de Política Ambiental, é necessário que seu licenciamento seja dividido em três etapas. Com a Licença Prévia (LP) sendo concedida na fase de planejamento e atestando sua viabilidade ambiental, seguidas das Licenças de Instalação (LI), que autoriza a instalação do empreendimento, e a Licença de Operação (LO), quando o empreendimento pode dar início às atividades.

Na pauta da reunião de sexta-feira da Câmara Técnica de Atividades Minerárias estava a concessão das Licenças Prévia e de Instalação do empreendimento. No entendimento da AVG e da Supram (órgão licenciador do estado), a viabilidade ambiental do empreendimento já era dada por meio do acordo judicial celebrado em 2011. Porém, para ambientalistas, Institutos do Patrimônio, IBAMA e Ministérios Públicos a etapa tal viabilidade ainda não foi cumprida, o que justificaria a retirada do empreendimento de pauta.

 

Cadê os estudos que deveriam estar aqui?

Para os Ministérios Públicos, Federal e Estadual, o projeto da AVG ainda precisa de novos estudos que atestem sua viabilidade ambiental. Em 12 de junho de 2018, eles peticionaram junto à Justiça Federal, ponderações sobre o licenciamento, afirmando que a Supram estava interpretando equivocadamente o acordo anteriormente firmado.

Além disso, o projeto da AVG teria sido alterado e as áreas que serão exploradas não estão restritas ao que já foi destruído pela mineração, ultrapassando os limites estabelecidos no acordo. Para ambos Ministérios Públicos,

a empresa pretende realizar uma verdadeira exploração mineral para muito além do mero tratamento do passivo deixado na área, o que contrariaria as leis de proteção aos patrimônios natural e cultural.

 

Alerta geral 

O Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio das Velhas é outra entidade que apresenta preocupação com o projeto de mineração da AVG na Serra da Piedade. Ele possui um grupo de trabalho que atua na região, chamado subcomitê Poderoso Vermelho. De acordo com Júlio Bernardes, ambientalista e coordenador desse subcomitê, o que mais preocupa é a outorga solicitada pela empresa, que representa a quase totalidade do volume disponível para uso do Córrego do Brumado.

O pedido é para captar 31,4 litros por segundo (o que equivalente a pouco menos que uma piscina olímpica por minuto) que, segundo ele, serão utilizados basicamente para lavar o minério quando a empresa estiver operando. O empreendedor alega não haver outros usuários na região, o que é contestado por Bernardes. Segundo ele, existem centenas de famílias de agricultores na região e que dependem da água para sobrevivência. Morador da região, ele afirma que o abastecimento já é limitado em comunidades que ficam em pontos a jusante (abaixo) da mineradora.

“Na última estiagem, ocorrida há dois anos atrás, a parte de baixo do córrego do Brumado secou toda. E esse é um córrego importante para a agricultura familiar. Existem muitos agricultores que não são cadastrados e que utilizam essa água. Por isso não aparecem na base de dados do IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas). Oficialmente não há esses usuários, mas na realidade há centenas de agricultores, inclusive com projetos de agroecologia na região”, afirma.

Linha do tempo – Entendendo a questão

– As atividades minerárias na Serra da Piedade tiveram início na década de 50, predominando a extração de minério de ferro. Em função dos danos ambientais e patrimoniais, as atividades minerárias na região foram suspensas por decisão judicial em novembro de 2005. Porém, os estragos e estruturas deixados pela atividade minerária de anos permaneceram no local, o que tem gerado risco para o meio ambiente e para a vida humana.

– Em 14 de dezembro de 2011 foi assinado um acordo judicial no âmbito de uma Ação Civil Pública, impetrada pelo Ministério Público de Minas Gerais. Pelo acordo, a empresa, AVG Empreendimentos Minerários, assumiria a recuperação ambiental da área. Em contrapartida, ela estabeleceria nova lavra na área devastada. Dentre as diversas obrigações dispostas no acordo estava prevista a formalização do licenciamento ambiental para a operação da empresa.

– Em agosto de 2017, com base em um decreto estadual (44.844/2008), que previu a possibilidade de empreendimentos de grande porte e com grande potencial poluidor requererem licenças ambientais de forma concomitante, a AVG solicitou a reorientação do processo de licenciamento, passando a demandar a Licença Prévia juntamente com Licença de Instalação, ultrapassando a etapa que deveria ser de avaliação da viabilidade ambiental do empreendimento. Ademais, tratam-se de área legalmente protegidas, seja pelo patrimônio público, seja pela proteção dos recursos naturais ali presentes.

–  Em maio de 2018 a mineradora fez um pedido de licenciamento para explorar áreas não degradadas, o que fere o acordo feito com os Ministérios Públicos Federal e Estadual. A empresa e o órgão licenciador, Supram, entendem que a licença prévia do empreendimento procedeu-se no âmbito de processo judicial. Ambientalistas, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, IPHAN e IEPHA, contestam.

– Em 26 de junho de 2018, representantes de órgãos ambientais estaduais e da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE), participaram de reunião realizada no Ministério de Público de Minas Gerais (MPMG). Estavam também na reunião representantes do IEPHA, do IPHAN e Arquidiocese de Belo Horizonte. O objetivo da reunião foi a melhor compreensão sobre o entendimento de cada um dos atores envolvidos na proteção da Serra da Piedade.

– Em 18 de dezembro de 2018 foi proferida decisão judicial prorrogando o prazo para conclusão do Licenciamento Ambiental por 30 (trinta) dias.

– Em 25 de janeiro de 2019,  após a Câmara Técnica de Atividades Minerárias  (CMI) do Copam não atender a solicitação do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacia Hidrográfica (Fonasc), que requereu a retirada de pauta, alegando ilegalidade no processo, o tema entrou em discussão. Porém, em seguida alguns conselheiros pediram “vistas”. A justificativa foi a necessidade de mais tempo para ter acesso aos documentos que trazem os reais impactos que o empreendimento irá causar na região.

– Em 22 de fevereiro de 2019, a presidência da CMI se recusou a atender novo pedido para a retirar o tema de pauta, dessa vez realizado também pela IBAMA. Com 7 votos favoráveis e 3 contrários foi aprovada a retomada da mineração n Serra da Piedade, com a concessão concomitantes das Licenças Prévia e de Instalação do empreendimento da AVG.

Aja

As reuniões das Câmaras Técnicas e do próprio Copam são abertas à população. Acompanhe e mobilize por suas redes sociais, incentivando outras pessoas a participarem.

Já entidades, organizações e grupos da sociedade civil podem provocar o Ministério Público de Minas Gerais através da Ouvidoria ou diretamente nas Promotorias de Justiça.