Série “O direito a dizer NÃO” #2: Cidades da Zona da Mata criam teia de leis modernas para preservar suas águas

O Lei.A dá continuidade à série “Territórios livres: O direito a dizer NÃO aos empreendimentos predatórios” trazendo, nesse segundo episódio, o exemplo da Zona da Mata mineira. Nessa região, historicamente importante para a ocupação do interior do Brasil e para diversos ciclos econômicos, está em curso um processo de organização da sociedade civil extremamente contemporâneo e moderno. O objetivo dele é proteger legalmente as comunidades e seus recursos naturais, como a água, da mineração ou de qualquer outra atividade econômica que traga fortes e irreversíveis impactos ambientais. 

Da Agroecologia à aprovação de leis de proteção das serras e suas nascentes, você vai conhecer aqui a promissora experiência que vem sendo construída no sudoeste de Minas Gerais.

Se não leu o primeiro episódio da série, clique aqui.

 

#conheça

A Zona da Mata mineira ocupa uma área de 36.058 km² (correspondente a 6,2% do território de Minas Gerais), fazendo divisa com os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. É formada por 142 municípios, dos quais, 94,4% possuem menos de 50 mil habitantes.

Além da maioria dos núcleos urbanos serem de pequeno porte, a região também se caracteriza – historicamente – por ter uma área rural repleta de pequenas propriedades. Das 86.437 registradas, 82% são da agricultura familiar. 

Atualmente, a região possui, por exemplo, alguns dos melhores cafés especiais do país. Esses são produzidos – em grande parte – pela agricultura familiar, sendo exportados para a Europa. 

 

 

Nesse cenário propício e baseado numa tradição mais do que secular, a Zona da Mata mineira, há pelo menos três décadas, vem se destacando na produção agroecológica.

Legenda: Sebastião Farinhada, educador popular e produtor adepto da Agroecologia fala sobre as características dessa atividade

 

Esse modo de vida tradicional descrito pelo Sebastião Farinhada passou a ser ameaçado a partir de meados do século XX  pelo uso intensivo de agrotóxicos. Daí, a partir da década de 1980, em contraponto, foram se organizando intensos processos de mobilizações populares, que perpassam temas como a garantia de direitos de trabalhadores do campo em situação de vulnerabilidade, a preservação ambiental e uma alimentação sem veneno. Dentre elas estão entidades ligadas à Igreja Católica, como as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), que iniciaram nesse período um trabalho de organização de populações rurais,  os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais (STRs) e organizações do terceiro setor que trabalhavam com o que se chamava de “tecnologias alternativas”.

 

Um exemplo desses movimentos é o Centro de Tecnologia Alternativa da Zona da Mata (CTA-ZM), fundado em 1987 por lideranças sindicais, agricultores familiares e profissionais das Ciências Agrárias. Eles buscavam desenvolver sistemas de produção de alimentos adequados à realidade local e sem o uso de veneno. 

Com o apoio de centros de ensino e pesquisas, como a Universidade Federal de Viçosa (UFV) e o Instituto Federal Sudeste MG, esse conjunto de entidades vem construindo junto com os agricultores familiares da região tecnologias nas quais a interligação de produção de alimento e cultura vem gerando formas autônomas de renda e preservação ambiental. Atividades como troca de saberes, produção de sementes crioulas, terreiros culturais e intercâmbios de saberes, dentre outras, são algumas das atividades realizadas na região.

#monitore

Uma lei para fazer da Zona da Mata exemplo mundial

Em 2018, a lei estadual nº 23.207 instituiu a Zona da Mata mineira como Polo de Agroecologia e Produção Orgânica. A legislação apresenta diretrizes a serem observadas nas ações governamentais, voltadas tanto à produção sustentável, quanto ao acesso a mercados para produtos cultivados sem o uso de agrotóxicos.

 

Diretrizes da Lei estadual do Polo de Agroecologia e Produção Orgânica da Zona da Mata

 

Leia a matéria completa escrita pelo Lei.A na época: Zona da Mata de MG a um passo de se tornar Polo de Agroecologia e Produção Orgânica – Lei.A

 

Essa foi uma importante conquista que inspirou novas leis e mobilizações dos pequenos produtores em diversos municípios da região, que foram muito além de estabelecer um modelo de produção. No fundo, eles visam algo ainda maior: a proteção das águas e dos modos de vida locais, tão ameaçados quando se está diante de empreendimentos predatórios, como a mineração, no modelo adotado no Brasil. 

Apesar de ser tornar exemplo internacional quanto à Agroecologia, a Zona da Mata mineira, assim como todas as regiões de solo rico em água e nutrientes, não está imune à pressão dos grandes empreendimentos predatórios. Por isso, passaram também a se movimentar pela construção de uma teia de leis municipais.

 

Cidades modernas preservam seus recursos naturais 

Nessa conjuntura, tem sido necessário aprovar leis que garantam que a água que nasce e corre nos municípios não seja prejudicada pela instalação de atividades insalubres e poluentes, como a agricultura com o uso de agrotóxico e a mineração, uma vez que essas atividades têm impacto direto nos reservatórios subterrâneas. 

No mês de novembro de 2020, o município de Visconde do Rio Branco, uma cidade da região com cerca de 40 mil habitantes, aprovou uma lei municipal que proibiu a implantação de novas minerações em duas serras da região em virtude de sua importância como produtoras de água. Tal qual já havia acontecido em cidades vizinhas, como Muriaé e Miradouro, a lei instituiu esses locais como “patrimônio hídrico” do município. 

 

As leis de proteção das águas têm se espalhado por vários municípios da região graças ao envolvimento das comunidades locais, que abrangem milhares de agricultores familiares. Estas vêm se organizando, com o apoio de ONGs, sindicatos, universidades, movimentos sociais e setores da Igreja Católica. 

Essa rede não tem atuado apenas sobre o “direito a dizer NÃO”. Ela também tem investido em buscar, desenvolver e aplicar novas tecnologias sociais, de baixo custo, na proteção de cursos d’água, que têm permitido a preservação ambiental e a geração de renda.

#aja

Os plantadores de água 

Seja no campo ou nas cidades, nas últimas décadas a água que usamos para beber, cozinhar e irrigar e que as plantas utilizam para crescer tem se tornado cada dia menos apropriada para o consumo, por conta das contaminações. Além disso, o desmatamento e o rebaixamento de lençóis freáticos também têm provocado a diminuição da oferta desse recurso natural vital. 

Preocupados com esse processo, grupos de agricultores familiares da Zona da Mata perceberam que não é possível cuidar da água sem cuidar do solo e há cerca de 30 anos começaram a realizar a proteção de nascentes e cursos d`água através do plantio de árvores, por meio de sistemas agroflorestais. 

Gradativamente, a beira de cursos d´água que eram anteriormente pastos, tornaram-se corredores de árvores nativas da região (ingá, cedro, aroeirinha, pororoca, garapa, angico-vermelho), além de espécies frutíferas. Esses locais ocupados pela vegetação diversificada, como apontam diversas pesquisas, possuem maior infiltração de água do que as pastagens, que com o pisoteio do gado geram um solo compactado com menos capacidade de absorver as chuvas. 

As árvores atraem outras espécies, como pássaros e abelhas, que espalham sementes e polinizam as plantas, ajudam a proteger o solo da força das chuvas, do sol direto, deixando cair folhas que adubam a terra e fazem sombra para a criação de animais. Com isso, além das formas de vida, nessas propriedades também têm se multiplicado a água que brota das nascentes.

Hoje são comuns em vários municípios da região os relatos do fim dos problemas de falta de água que havia em algumas propriedades. Como esses agricultores têm trabalhado para aumentar a quantidade de água, eles têm sido chamados de “plantadores de água”. Seu trabalho de plantio de árvores, realizado em meio à lavoura e à criação, tem sido acompanhado por pesquisadores que vêm estudando e sistematizando os resultados dessas “tecnologias sociais de baixo custo”.

O direito local de dizer NÃO à mineração e outras atividades insalubres é também o direito de dizer sim à agroecologia.

 

Próximo episódio

Dando continuidade à nossa série especial “Territórios livres: o direito a dizer NÃO aos empreendimentos predatórios”, nós, do Lei.A, vamos trazer o exemplo do município de Visconde do Rio Branco, que transformou suas serras “produtoras de água” em patrimônio municipal. Esse será o tema do nosso terceiro episódio.