SÉRIE ESPECIAL I Os bens culturais de Paracatu, a “Princesa do Sertão”

No segundo conteúdo da série “Patrimônio cultural de Paracatu: o sertão tem história”, nós, do Lei.A, fomos conhecer os bens culturais protegidos da cidade

No primeiro conteúdo da série produzida pelo Lei.A, você pôde conhecer a história que permeia Paracatu, a “Princesa do Sertão”. Desde as ocupações indígenas, passando pela chegada dos bandeirantes com a exploração do ouro e de pessoas escravizadas, Paracatu caracterizou-se por ser a região onde a expansão das bandeiras para o interior do país se concretizou, especialmente para o sertão de Goiás, pelo Rio São Francisco, a “estrada líquida do sertão”.

Se você ainda não viu o primeiro conteúdo da série especial “Patrimônio Cultural de Paracatu: o sertão tem história”, acesse aqui.

Neste segundo conteúdo, nós, do Lei.A, mostramos quais são os bens culturais protegidos em Paracatu e como funciona o sistema de proteção deste patrimônio cultural único.

Introduzindo o conteúdo, o Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha-MG, Felipe Cardoso Vale Pires, apresenta a visão do estado de Minas Gerais sobre a importância do patrimônio cultural de Paracatu:

A proteção dos bens culturais de Paracatu

A Lei Orgânica do Município de Paracatu estabelece que o município respeitará o pleno exercício dos direitos culturais, garantindo o acesso às fontes de cultura, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão de manifestações culturais, especialmente as culturas populares afro-brasileiras e das de outros grupos ligados à história do município, à sua comunidade e aos seus bens. 

A memória e a identidade dos primeiros habitantes do período de colonização de Paracatu ainda são preservadas, seja nas edificações erguidas ao longo dos séculos XVIII e XIX, seja nas manifestações culturais representadas pelas folias e pelas iguarias da culinária local.

Lista dos bens protegidos de Paracatu. Imagem extraída do IPAC Paracatu 2022.

#conheça

O tombamento dos bens culturais de Paracatu

O encontro dos índios com os bandeirantes, a descoberta do ouro na região de Paracatu, a utilização da mão de obra de povos africanos escravizados, o caminho para o interior do país e a forte inclinação para a agricultura propiciaram o surgimento de uma cultura original, própria de Paracatu, formadora da identidade nacional.

Em 1962, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão federal responsável pela proteção, pesquisa e promoção do patrimônio cultural, histórico, natural e científico, de natureza material e imaterial, reconheceu a importância do patrimônio cultural de Paracatu para o Brasil e realizou o tombamento de dois templos religiosos católicos, a Igreja de Nossa Senhora do Rosário, também denominada de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos Livres, e a Igreja Matriz de Santo Antônio. Ambas igrejas datam da primeira metade do século XVIII, com características de construção em taipa, técnica construtiva tradicional própria da época.

Levantamento do sino da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos em 1922. Acervo: Arquivo Público Municipal

Já em 2012, o centro histórico de Paracatu também foi tombado pelo Iphan em razão das características arquitetônicas da conformação urbana, além da localização estratégica da cidade na época do período colonial, ligando o Sudeste, o Centro-Oeste e o Nordeste, especialmente na rota Rio de Janeiro, Goiás e Bahia. O tombamento federal do conjunto histórico abrange cerca de 230 imóveis.

O próprio município também realizou o tombamento do núcleo histórico através da lei municipal nº 1.435/1985. Em levantamento publicado no Decreto nº 2.465/1998, foram identificadas e cadastradas por inventário 254 casas no núcleo histórico.

Outros 3 bens culturais estão protegidos por tombamento municipal. O primeiro, tombado em 1958, é a Igreja de São Sebastião de Pouso Alegre, localizada na zona rural do município e que será objeto do próximo conteúdo dessa série especial do Lei.A.

Igreja de São Sebastião do Pouso Alegre. Acervo: Arquivo Público Municipal de Paracatu.

O segundo é o painel de Nossa Senhora do Rosário, São Domingos e Santa Catarina de Sena foi encontrado no assoalho da Igreja Matriz e recebeu tombamento pelo valor cultural em 2006. Hoje está armazenado na Casa de Cultura de Paracatu.

Painel de Nossa Senhora do Rosário, São Domingos e Santa Catarina de Sena, armazenado na Casa de Cultura de Paracatu. Imagem extraída do IPAC Paracatu 2022.

O terceiro bem tombado é a Casa de Cultura de Paracatu. A edificação foi construída na década de 1850 para residência da família de Domingos Pimentel Ulhoa. Já foi sede do Grupo Escolar Afonso Arinos e atualmente sedia a Casa de Cultura, fundação pública municipal que abrange a Casa de Cultura, a Biblioteca Pública, o Arquivo Público e o Museu Histórico. No imóvel são realizados eventos artísticos e oficiais, cursos e exposições. É aberto à visitação pública.

Portanto, são seis bens protegidos por tombamento em Paracatu, sendo três na esfera federal e quatro na municipal (embora possa parecer que a conta não fecha, o núcleo histórico de Paracatu é tombado tanto pelo Iphan quanto pelo município).

Os bens culturais imateriais de Paracatu

Paracatu também é reconhecida nacionalmente pelos patrimônios imateriais únicos que resgatam as tradições seculares do município. Neste contexto, destacam-se as quitandas e quitandeiras, representantes dos saberes passados da cidade.

Segundo o Inventário de Proteção ao Patrimônio Cultural (IPAC) de Paracatu, o modo de fazer quitandas é uma tradição de 300 anos atrás. Ela iniciou-se devido ao grande afluxo de população para Minas Gerais, em função da expansão da agropecuária e mineração, que causou uma grande interferência no abastecimento no território, ocasionando em um aumento nos preços dos alimentos.

Imagem do IPAC Paracatu exercício 2022.

Conheça aqui o IPAC Paracatu para o exercício 2022 produzido pela Secretaria Municipal de Cultura e pela consultoria RM Cultural Ltda

Em Paracatu, “incentivou-se a produção alimentícia em fazendas, onde já havia a criação de animais para o abate e roças com plantações de milho, mandioca, feijão, arroz, entre outros artigos. Além disso, foram instalados pontos estratégicos de abastecimento de comidas no caminho dos arraiais e vilas onde se concentrava a mineração e, consequentemente, a maior parte da população. Nos núcleos urbanos cada casa tinha seu pomar, sua horta, além da criação de suínos e aves nos quintais. Por outro lado, a falta de muitos produtos incentivou a criatividade e, por meio do aproveitamento de tudo que era possível, novos pratos e novos temperos surgiram”, conforme cadastro existente no IPAC Paracatu para o exercício 2022.

Assim, surgiram as quitandas e as quitandeiras de Paracatu. As mulheres são as detentoras e reprodutoras do modo de fazer quitanda de Paracatu, sendo as receitas passadas de geração em geração por diversas famílias residentes. 

Nas quitandas de Paracatu são produzidos diversos produtos que são referência da gastronomia local e únicas no país, tais como a desmamada, o mané pelado, as empadas de casca fina, o pão de queijo e o bolo de domingo. 

O pão de queijo é conhecido em todo o país como uma iguaria tipicamente mineira. Em Paracatu, ele ganha uma singularidade devido ao modo de fazer, com a massa crua, sem escaldar, diferente das demais receitas, e devido à qualidade da matéria prima da região utilizada na fabricação. 

O Modo de Fazer do Pão de Queijo, em 2015, e o Modo de Fazer das Quitandas, em 2018, foram registrados pelo município como patrimônio imaterial.

O livro de receitas de Dona Lazy, famosa quitandeira, foi inventariado pelo município para receber proteção. De acordo com o IPAC Paracatu exercício 2022, “as receitas da Dona Lazy descrevem as principais quitandas de Paracatu, referência gastronômica da região. Certas quitandas produzidas pela pioneira Dona Lazy são ainda perpetuadas por diversas pessoas da cidade. Os cadernos de receitas são importantes instrumentos de registro que guardam histórias, memória afetiva e lembrança familiar.”

Livros de receita inventariados. Imagem extraída do IPAC Paracatu 2022.

No vídeo abaixo, você pode conferir algumas das receitas dessas quitandas, inclusive com a participação da Dona Lazy:

Vídeo postado no canal do Youtube da jornalista Maíra Lemos. Inscreva-se no canal do Youtube e siga a jornalista nas redes sociais @mairavlemos.

De acordo com o IPAC Paracatu exercício 2022, foram registradas em 2020 as quitandas artesanais do quilombo São Domingos, como o Modo de Fazer do Bolo de Fubá, Bolo Zumbi, bolo de mandioca (Mané Pelado) e a rapadura.

A cachaça de rapadura é outra iguaria típica de Paracatu e seu modo de fazer ainda não foi registrado. O diferencial dela para as tradicionais é que a rapadura é introduzida no processo antes da fermentação, retirando o cheiro do bagaço da cana. 

Outro bem cultural imaterial característico de Paracatu é a Caretada ou Caretagem. O bem imaterial está relacionado à tradição do período colonial dos grupos africanos dos países do Congo e da Angola que vieram em condição de escravidão para trabalhar no Brasil, especialmente na Bahia e em Minas Gerais. 

Foto da Caretada. Acervo: Arquivo Público Municipal de Paracatu.

A Caretada é uma típica expressão afro-brasileira do Noroeste de Minas, especialmente para as comunidades quilombolas de Paracatu.

“A beleza da cultura está em sua capacidade de circular no tempo e no espaço, a Caretada em Paracatu demonstra isso de forma direta, pois representa a capacidade da cultura mesmo sofrendo interferências do meio manter características peculiares da sua origem africana. A prática é induvidosamente uma herança africana, mas que mesclou-se com a identidade brasileira, e assim reelaborou a folia negra, mantendo aspectos tradicionais, como o uso da máscara, mas abrindo espaço para uma nova identidade que consagra a Caretada praticada pelos quilombolas de Paracatu, que não obstante a semelhanças com as práticas religiosas africanas ou mesmo da Zambiapunga baiana, tem suas peculiaridades que a tornam única”, escreve Keli Evangelista da Silva, na dissertação de mestrado “Um olhar além da máscara: análise da Caretada como forma de preservar a identidade e cultura em Paracatu”.

A Caretada ocorre na comunidade quilombola de São Domingos há mais de 200 anos e em outras comunidades quilombolas e rurais de Paracatu, tais como Família dos Amaros, São Sebastião, Lagoa de Santo Antônio, Alto do Açude e Paracatuzinho.

A festa e a dança se iniciam no dia 23 de junho, onde os caretas, membros da Caretada que são responsáveis por executar a dança, saem pela comunidade visitando as casas para fazer a sua apresentação que se estende ao longo da madrugada do dia 23 para o dia 24 de junho, procedendo a novena de São João Batista. Ao final, os caretas apresentam-se na Igreja da comunidade.

“Na virada do dia 23 para o dia 24 de junho, um grupo de 12 pares de homens mascarados, metade vestido de cavaleiros e metade de damas, recebem a bênção do padre na Igreja de São Sebastião. Ao saírem, levantam o mastro com a bandeira de São João e depois fazem as apresentações das danças que homenagearão o santo. Sempre embalados pelos músicos que tocam os seguintes instrumentos: sanfona, viola, violão, caixa e pandeiro. Os instrumentos acompanham e dão o ritmo das sete danças que serão apresentadas pelos caretas na frente da igreja logo após levantamento no mastro (GAMA, 2012, p. 16)”.

Na Caretada, a dança é executada pelos homens. As mulheres são responsáveis pelo suporte para realização do evento, desempenhando papéis importantes como ornamentação das casas, confecção das comidas e conservação e manutenção das roupas dos foliões. 

O que chama atenção na Caretada são as indumentárias e a instrumentação. Os caretas vestem-se em fitas coloridas, chapéu e máscaras para realizar a dança, ornados das mais diversas cores e adereços. Os instrumentos da Caretada são a sanfona, a gaita, pandeiro, caixa, viola, rebeca e maraca, instrumentos típicos dos antepassados. Abaixo, um vídeo sobre a Caretada em Paracatu na comunidade quilombola dos Amaros.

Vídeo postado no canal do Youtube “Vídeo Livre” que contém também outros vídeos sobre patrimônio cultural de Minas Gerais.

A Caretada ou Caretagem ainda não foi protegida por registro municipal e nem incluída entre as folias de Minas protegidas pelo Iepha-MG. E como manifestação cultural imaterial, corre o risco de desaparecer.

A riqueza imaterial de Paracatu não para por aqui. Há outras manifestações culturais que refletem a diversidade cultural, como, por exemplo, as Folias e os Violeiros.  Ambos são registrados como patrimônio cultural do Estado de Minas Gerais. 

Em Paracatu estão cadastradas pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG) as seguintes folias:

1. Folia de Nossa Senhora da Abadia, na comunidade do Ribeirão
2. Folia de Reis, da comunidade quilombola de São Domingos
3. Folia de Reis, do bairro Alvorada
4. Folia de Reis, da comunidade de Contagem
5. Folia de Reis do Palmital, da região do Santa Bárbara
6. Folia de Reis do Sucuri, da Bela Vista
7. Folia de São Benedito, do Retiro Miguel Pereira
8. Folia do Divino, do bairro JK
9. Folia do Divino Pai Eterno, da região do Santa Bárbara
10. Mensageiros de Jesus, do bairro Nossa Senhora de Fátima
11. Folia de Reis do Nolasco, das regiões Nolasco, Soares, Dobeira, Poça Dantas e Capão das Órfãs
12. Folia do Divino Espírito Santo, do bairro Santa Lúcia

O Iepha-MG cadastrou os seguintes violeiros de Paracatu:

1. Salvador Mendes Barbosa, da Fazenda Curral do Fogo
2. Elizene Monteiro da Silva
3. Joaquim José de Souza
4. Jean Oliveira Sousa
5. Jefferson Ferreira da Cruz
6. Edmar Monteiro da Silva, da Fazenda Carapinas
7. Lourival Borges Nunes
8. Gésio Dias Rodrigues, da Fazenda Palmital
9. Matheus Mendes Pinheiro
10. Junio Oliveira Alves
11. Jivago Costa Silva
12. José de Castro Sobrinho
13. Gilson da Silva Couto
    

Neste vídeo, você pode acompanhar a apresentação de alguns violeiros de Paracatu:

O Iepha-MG disponibiliza no seu canal do Youtube os documentários “Violas – O fazer e o tocar em Minas Gerais” e “Folias de Minas”, frutos dos estudos de reconhecimento destes bens imateriais como patrimônios culturais de Minas Gerais.

#monitore

Como se dá a proteção do patrimônio cultural de Paracatu

O patrimônio cultural de um município pode ser protegido pelas três esferas da federação (município, estado e união) e os instrumentos mais utilizados são o tombamento, para bens materiais, o registro, para bens imateriais, e o inventário, como identificação e cadastramento do bem cultural. Ainda existem outros instrumentos como a vigilância, a educação patrimonial, a desapropriação e leis de uso e ocupação do solo.

A existência de lei municipal que disponha sobre uma política cultural é fundamental para a proteção e preservação do patrimônio cultural.

As leis de Paracatu

A Lei Orgânica do Município de Paracatu estabelece que constituem patrimônio cultural do Município os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referências à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade local, nos quais se incluem as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico culturais; e os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, espeleológico, ecológico e científico.

A Lei Orgânica é como se fosse a Constituição de um Município e no caso de Paracatu, ela também estabelece que compete ao poder público promover a proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico local, observada a legislação e ação fiscalizadora federal e estadual.

Outras leis estabelecem diretrizes e programas a serem observados pela municipalidade. A Lei Complementar nº 118/2016 instituiu o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Sustentável do Município de Paracatu que estabeleceu estratégias e programas para valorizar o núcleo histórico como patrimônio nacional. 

Já a Lei Complementar nº 119/2016 em conjunto com Lei Complementar nº 120/2016 e com a Lei Complementar nº 121 de 15 de julho de 2016, dispõem sobre os limites e zoneamento do núcleo histórico e estabelece regras para o parcelamento do solo e ordenação da expansão urbana no Município de Paracatu. As regras previstas nessas leis protegem o núcleo histórico contra descaracterização do perímetro protegido por tombamento.

Mapa de localização do perímetro de tombamento em rosa e o entorno em azul. Imagem extraída do IPAC Paracatu 2022.

Os órgãos públicos

A fim de promover a proteção do patrimônio cultural, Paracatu possui um sistema composto pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, órgão gestor, que tem por competência formular e implementar políticas públicas para a preservação do patrimônio cultural. 

O município instituiu através da lei municipal nº 1.891/1993 a Fundação Casa de Cultura com a finalidade de incentivar, valorizar e difundir as manifestações culturais de Paracatu. Está sediada num casarão de estilo colonial do século XIX na Rua do Ávila, s/n, Centro de Paracatu.

Por ser uma fundação, a Casa de Cultura possui autonomia administrativa, financeira e orçamentária, independente do governo municipal. De acordo com a Secretaria de Cultura de Paracatu, o fato da Casa de Cultura ser uma fundação “lhe permite promover acordos e convênios com instituições públicas e privadas, objetivando assim, adotar medidas de proteção, conservação, revalorização e recuperação do patrimônio cultural, histórico, natural e científico do município, bem como estimular as atividades de caráter cultural e artístico, apoiando e preservando as manifestações culturais locais”.

A Casa de Cultura é composta de uma estrutura que abriga a Biblioteca Pública Municipal “Renné Lepesqueur”, o Arquivo Público Municipal “Olímpio Michael Gonzaga”, o Museu Histórico “Pedro Salazar Moscoso da Veiga” e o Museu do Bordado, todos localizados na região central da cidade.

• – A Biblioteca Municipal  “Renné Lepesqueur” está localizada na Rua Rio Grande do Sul, nº 1.200, e conta com 43.821 exemplares e 34.856 títulos de livros classificados, organizados e processados por programa próprio.
  
• – O Arquivo Público Municipal “Olímpio Michael Gonzaga” é constituído por manuscritos do século XVIII, processos judiciais da Comarca, fotografias e gravações de entrevistas, jornais e revistas, livros que compõem a Biblioteca de Apoio do Arquivo e documentos de atividades da Prefeitura e da Câmara Municipal. Está situado a Rua Temístocles Rocha nº 249, no Centro de Paracatu, e conta com um acervo de 232 metros lineares de documentação textual, iconográfica, audiovisual, cartográfica e bibliográfica. Várias fotos dos conteúdos produzidos nessa série especial foram cedidas pelo Arquivo. O Arquivo Público mantém uma página na internet que promove a publicização de grande parte do acervo, contando a história do desenvolvimento de Paracatu e produzindo extenso material com curiosidades sobre a memória da cidade.

Print da página www.paracatumemoria.wordpress.com

• – O Museu Histórico“Pedro Salazar Moscoso da Veiga” está localizado na Rua Joaquim da Silva Pereira, 398, e é composto de um acervo de cerca de 900 objetos em processo de catalogação, entre mobiliários, indumentários, antropológicos, arqueológicos, históricos, documentais, científicos, fotográficos e religiosos.

• – O Museu do Bordado contém bordados de variadas técnicas produzidos pelas bordadeiras de Paracatu, objetos e instrumentos utilizados para a confecção. Está localizado ao lado do Museu Histórico.
  

As atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Cultura e pela Fundação Casa de Cultura contam com 41 servidores, entre bibliotecário, arquivista, museólogo, educadora, vigia e auxiliares.

O Conselho Municipal e o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural

A lei municipal nº 2.814/2020 dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do patrimônio cultural de Paracatu e cria o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de Paracatu – Fumpac.

De acordo com essa lei,  incumbe ao Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico de Paracatu (Comphap) aprovar o tombamento e o registro de bens culturais materiais e imateriais de Paracatu, além de fiscalizar o cumprimento das leis, procedimentos e ações sobre patrimônio cultural; identificar danos ao patrimônio cultural; emitir pareceres; promover programas educativos; aprovar projetos de restauro em bens tombados; entre outras ações. O Conselho, portanto, é o principal órgão de defesa do patrimônio cultural.

O Comphap (pronuncia-se “confápi”) é um órgão colegiado, de caráter deliberativo, composto por 12 conselheiros, sendo seis representantes do poder público e seis da sociedade civil.

As reuniões do Comphap são mensais, mas caso ocorra acúmulo de processos, é passível de acontecer reuniões extraordinárias. Assim como em outras cidades históricas, as reformas de casarões e igrejas situadas nos núcleos históricos protegidos são os temas mais discutidos nas reuniões dos conselhos de patrimônio cultural.

“O que ocupa mais a pauta [das reuniões] é aprovação de projetos de reforma no núcleo histórico, e muitas das vezes temos que explicar o que é reforma e o que é restauro, o que é preservação da forma original da edificação”, relatou a vice-presidente do Comphap, professora de arte e cultura Maria do Socorro de Melo Martins, que representa a Academia de Letras do Noroeste de Minas.

Outra pauta citada por Maria do Socorro é o uso do espaço público. “Aqui foi restaurada uma praça que ficou linda, no Santana, que é um bairro de origem da cidade. Lá tem uma igreja que, apesar de réplica – a original foi demolida, que era do século XVIII – foi reconstruída dentro de um sítio muito preservado de casinhas. Agora a praça está sendo tomada por comerciantes ambulantes. Então, na última reunião a gente viu que isso não vai dar certo porque compromete a paisagem”.

A mesma lei nº 2.814/2020 criou o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de Paracatu – Fumpac como suporte financeiro para as ações do Comphap. As receitas do Fumpac se originam, por exemplo, dos IPTUs dos imóveis tombados e dos valores repassados pelo Estado de Minas Gerais a título de ICMS do Patrimônio Cultural. 

De acordo com a Secretaria de Cultural de Paracatu, o Fumpac financia o desenvolvimento do projeto Restaurando o elo com o passado, que tem por objeto “restaurar casas de valor histórico e arquitetônico que estão em estado de grande deterioração e em que os moradores não possuem condições financeiras de restaurar e manter o imóvel”. 

Outro projeto em andamento é o Colorindo o Núcleo Histórico que “propõe pintar e restaurar as fachadas das casas de valor histórico e arquitetônico que estão inclusas no Núcleo Histórico de Paracatu”.

O ICMS Patrimônio Cultural de Paracatu

O ICMS Patrimônio Cultural é um dos principais programas de fomento à preservação do patrimônio cultural do Estado de Minas Gerais. Regulamentado pela Lei nº 18.030/2009, conhecida como Lei Robin Hood, o Programa ICMS Patrimônio Cultural é uma política pública estadual gerida pelo Iepha-MG que  descentraliza para os municípios a proteção de bens culturais, fomenta a organização estrutural patrimonial e distribui recursos para a preservação da memória e identidade do povo mineiro, fortalecendo os laços comunitários e a ideia de pertencimento ao território.

Funciona assim. O município investe em políticas e projetos de proteção e preservação do patrimônio cultural e envia para o Iepha-MG as informações. O instituto compila as informações e realiza uma pontuação a partir de critérios previamente definidos, de modo a estabelecer o Índice de Patrimônio Cultural (PPC). O índice (pontuação) é enviado para a Fundação João Pinheiro que realiza o cálculo a ser destinado pelo estado aos municípios. De posse desse cálculo, o estado repassa o valor aos municípios. O repasse é mensal e varia de acordo com a pontuação e o ICMS arrecadado no mês.

Saiba aqui o que é o ICMS, como é distribuído no estado e o panorama do ICMS Patrimônio Cultural no conteúdo produzido pelo Lei.A.

Paracatu vem evoluindo ao longo dos anos nos critérios de pontuação do ICMS Patrimônio Cultural definidos pelo Iepha-MG e, consequentemente, aumentado o valor dos repasses feitos pelo estado.

No período de 2015 a 2017, Paracatu recebeu, em média, o valor de R$ 129.287,94, por ano. De 2018 a 2020, o valor médio anual passou para R$ 340.274,63, quase o triplo dos anos anteriores. Um aumento de aproximadamente 164%. Até agosto de 2021, Paracatu já recebeu R$ 282.806,22 de repasse de ICMS Patrimônio Cultural pelo Estado de Minas Gerais.

A evolução dos valores de ICMS Patrimônio cultural repassados a Paracatu

Por determinação da lei municipal nº 2.814/2020, todo o valor repassado pelo estado a título de ICMS Patrimônio Cultural deverá ser depositado no Fundo Municipal do Patrimônio Cultural – Fumpac para ações do Comphap.

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Paracatu afirmou que a evolução do valor dos repasses devem-se às ações que estão sendo implementadas, como novos tombamentos e registros, contratação de empresa de consultoria de ICMS Patrimônio Cultural, o restauro de fachadas de casas tombadas e restauro das casas em deterioração, a educação patrimonial para a população e a revisão da legislação patrimonial vigente. 

No entanto, afirmou também que ainda falta “investimento maior em educação patrimonial para estudantes e para comunidade, principalmente para os moradores que residem no núcleo histórico” e que “é preciso criar um sentimento de pertencimento e orgulho entre a população para que se sintam motivados a preservar o patrimônio cultural e investir no turismo”.

A pontuação definitiva dos anos de 1996 a 2022 está disponível no site do Iepha-MG.

Os valores recebidos pelo município de Paracatu e pelos outros 852 municípios do estado estão disponíveis no site da Fundação João Pinheiro.

#aja

A Educação Patrimonial

O conhecimento é o primeiro passo para nos tornarmos capazes de valorizar a nossa história, a memória dos saberes, fazeres e das manifestações culturais.

Valorizando nossa riqueza cultural temos condições de agir para evitar retrocessos e promover avanços na preservação do patrimônio cultural.

O reconhecimento e apropriação dos bens culturais, realizados através de ações, projetos, práticas, enfim, iniciativas públicas e privadas de processos educativos formais e não formais que têm como foco a preservação de bens culturais são considerados Educação Patrimonial.

A Educação Patrimonial, assim como o tombamento, o registro e o inventário, é um instrumento fundamental para a preservação do patrimônio cultural, mas, principalmente, para a participação da comunidade em ações de preservação.

“Se você não conhece, você não gosta e não valoriza”. Foi assim, seguindo a tríade do Lei.A (conheça, monitore, aja) que a historiadora e educadora patrimonial Terezinha de Jesus Santana Guimarães iniciou a conversa conosco sobre a sua “história patrimonial” em Paracatu. 

Paracatuense, Terezinha Guimarães graduou-se em História e posteriormente foi aprovada no concurso da Prefeitura Municipal de Paracatu. A partir de então, foi “infectada pelo vírus do patrimônio cultural”, como ela própria brinca, e criou as personagens Vó Tereza e Barriguda para educar as crianças.

Veja o vídeo em que Terezinha Guimarães conta ao Lei.A o seu trabalho e amor pelo patrimônio cultural de Paracatu:

Você também pode agir!

A comunidade é responsável pela promoção e preservação do patrimônio cultural.

Educação patrimonial I Você pode promover a educação patrimonial. Visite os quilombos de Paracatu, os museus e exposições. Participe e compareça nas encenações das folias e manifestações culturais. 

Redes sociais I Promova os bens culturais de Paracatu nas suas redes sociais. Tire e compartilhe fotos e eventos relacionados ao patrimônio cultural paracatuense.

Plataforma de dados georreferenciados I Para conhecer mais sobre os bens culturais de Paracatu, acesse a plataforma de dados georreferenciados desenvolvida pelo Lei.A em parceria com a Coordenadoria das Promotorias do Patrimônio Cultural (CPPC) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), https://monitore.leia.org.br/tema/mapa/35/patrimonio_cultural/ e digite “PARACATU” no campo esquerdo da tela. Assim você terá acesso ao mapa com a localização de bens protegidos no município. Siga as redes sociais do CPPC (@patrimoniocultural.mpmg): https://www.instagram.com/patrimoniocultural.mpmg/ 

IPAC Paracatu I Disponibilizamos também arquivos do Inventário de Proteção do Patrimônio Cultural de Paracatu

Paracatu em Memória I Conheça mais sobre a memória de Paracatu, veja fotos e documentos históricos através do site https://paracatumemoria.wordpress.com. Ele é mantido pelo Arquivo Público de Paracatu que foi criado em 1994 com o objetivo de preservar a memória documental e iconográfica (fotografias) do município.

O que mais vem por aí

Se no primeiro conteúdo da série especial “Patrimônio cultural de Paracatu: o sertão tem história“, produzido por nós, do Lei.A, você conheceu a história de Paracatu e nesse, sobre seus bens culturais, no terceiro episódio, você conhecerá o patrimônio extinto de Paracatu, edificações demolidas e manifestações culturais perdidas no tempo. Apresentaremos também ações da sociedade civil a favor da proteção de bens culturais e como a Promotoria do MPMG da Comarca de Paracatu desenvolve ações de preservação do patrimônio cultural.

Se você ainda não viu o primeiro conteúdo, acesse aqui.