Associações de moradores, pesquisadores e o Ministério Público de Minas Gerais lutam para tentar resgatar verdadeiros tesouros culturais perdidos
No segundo conteúdo da série “Patrimônio cultural de Paracatu: o sertão tem história”, produzida pelo Lei.A, mostramos de que forma os bens culturais são protegidos, quais as leis que disciplinam a preservação patrimonial e quem são os responsáveis pela proteção. Apresentamos também como a educação patrimonial propicia a valorização da cultura e que a iniciativa e criatividade do cidadão faz a diferença.
Nesse terceiro e último conteúdo da série, mostraremos como o descaso das autoridades públicas deixaram morrer importantes patrimônios de Paracatu; como a sociedade civil organizada pode impedir que bens culturais sejam destruídos e como o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) tem atuado para evitar novos retrocessos e conquistar avanços na defesa do patrimônio cultural na cidade.
#conheça
Patrimônio em extinção: a memória indígena e africana de Paracatu
No primeiro conteúdo produzido por nós, do Lei.A, mostramos que a história de Paracatu foi construída por indígenas e africanos.
Antes da chegada dos bandeirantes para a exploração do ouro, a região já era habitada pelos índios Temiminós, Amoipiras e Tupinaês, todos de origem tupi.
A partir do final do século XVI e início do século XVII, as bandeiras passaram a se intensificar na região devido à descoberta do ouro e a utilização de pessoas escravizadas vindas da África chegou ao sertão.
Foi nesse período que o índio brasileiro se encontrou com o africano escravizado. A representação desse encontro de dois mundos em uma Paracatu no auge da exploração do ouro foi manifestada numa dança de origem afro-índigena rica em passos e cantos, típica de Paracatu, denominada Tapuiada. Ela teve sua origem no fim do século XVIII.
A história contada pela Tapuiada envolve o conflito, a aproximação e a conciliação entre os congos africanos e os índios que habitavam a região de Paracatu.
Foto: Tapuiada e seus costumes, Fundo Oliveira Mello. Acervo: Arquivo Público de Paracatu.
“A história da dança começa quando os índios, sabedores de que os negros estão em seus domínios, não os aceitam por perto. Além desta disputa por territórios, há também na dança um caráter econômico-simbólico muito claro: os negros são vistos pelos índios como sendo mais ricos. Durante a performance, eles se vestem com roupas mais vistosas e portam ornamentos e jóias em grande quantidade. Os índios, ao contrário, apresentam-se de maneira menos vistosa. Estas diferenças são cruciais para o entendimento de toda a encenação (…) os dois grupos encontram-se numa praça central. Todos os passos da dança são feitos ao som de músicas cantadas ora por um lado, ora por outro. Ambos os grupos fazem a apresentação e depois separam-se. Cada um se esconde num lado da praça. Depois, os espias, filhos menores dos caciques, saem para investigar onde estão os congos. Achando-os, disparam flechas nestes e voltam para perto de seus pais. A guerra começa ao som de tambores e de sanfonas, únicos instrumentos da dança. Os congos cantam e os tapuios respondem, formando a letra da música. Depois, os índios desaparecem, enquanto os congos continuam dançando e cantando. Os espias dos índios saem novamente a procura dos negros e quando os localizam, a luta reinicia”, narra Marcia Amantino no artigo “A convivência entre índios e negros nas danças folclóricas brasileiras: uma análise histórico-antropológica”, que compõe o livro Dança da Terra: tradição, história, linguagem e teatro.
A conciliação entre congos e indígenas ocorre com a aceitação do cristianismo por meio da Santa Nossa Senhora do Amparo. Por isso, a Tapuiada era celebrada em Paracatu no dia 08 de setembro em homenagem a Nossa Senhora do Amparo, a Protetora dos “Pardos Livres”.
Foto: Igreja Nossa Senhora do Amparo, destinada aos pardos livres, onde provavelmente era encenada a Tapuiada, foi demolida no século XX. Acervo: Arquivo Público de Paracatu.
“No final da peleja, os congos, diferentemente do que ocorre na Dança do Quilombo, vencem os tapuias. Estes, após terem sido derrotados, aceitam o cristianismo na figura de Nossa Senhora do Amparo. Há neste momento, uma clara alusão ao processo de cristianização pelo qual passaram os índios. Os negros, ou melhor dizendo, aqueles que iam à frente dos grupos de conquistas brancas, são apenas o símbolo, a personificação do poder de Nossa Senhora do Amparo”.
Foto: Tapuiada década 1970, Fundo Oliveira Mello. Acervo: Arquivo Público de Paracatu.
Apesar da pouca visibilidade na história de Paracatu, os primeiros habitantes deixaram sua memória e identidade vivas na Tapuiada. Importante elemento cultural, amplamente registrado em artigos e presente na memória dos moradores da cidade, a Tapuiada não era “dançada” há bastante tempo em Paracatu.
Depois de 36 anos, a Tapuiada voltou a ser encenada na primeira década nos anos 2000 pelas mesmas pessoas que haviam participado na década de 1970, nos conta Orlando Alvares da Silva Campos, o Bajoso, paracatuense, ex-secretário de esportes de Paracatu. Segundo ele, “pessoas humildes da cidade que encenavam a Tapuiada. Não era gente da elite”. Nostálgico, Bajoso foi o cacique dos tapuios e conta com riqueza de detalhes o enredo tradicional dessa manifestação cultural:
“No século XVIII, os índios nunca tinham visto negros. Então, um espia (menino indígena) saiu desgarrado da aldeia e avistou os congos (pretos) num rancho. Assustado, deu num congo uma flechada. Os congos pegaram o menino. Quando os índios deram falta do menino, o cacique foi resgatá-lo. O cacique volta para a aldeia com o espia, chama os índios e provoca os congos para a guerra. A Tapuiada representa o encontro dos índios tapuias com os congos no resgate do espia. Os congos ficam de um lado e os índios do outro, dançando. O cacique dança com o espia nas costas. São 38 congos descalços com 36 guizos em cada pé, batendo o pé no chão no ritmo bangolê. A música é tocada por um sanfoneiro de terno branco, camisa e gravata vermelha, sentado num tamborete, numa sanfona de 8 baixos. Os tapuios usam máscara de barro.”
De acordo com Bajoso, alguns problemas surgiram com a manutenção da tradição, seja por causa das indumentárias usadas que exigiam materiais de origem animal, seja porque passou a ser encenada fora da mística do dia de Nossa Senhora do Amparo, uma vez por ano.
“A tradição acabou. As iniciativas vinham de pessoas voluntárias que gostam de história, mas não houve incentivos públicos para dar continuidade. Seria o caso de ter um movimento para resgatar essa tradição, que é única de Paracatu. Não tem em outro lugar. Atualmente, só umas cinco pessoas que conhecem a encenação estão vivas. A Tapuiada é muito bonita, a letra em bangolê, as músicas”, afirma o “cacique” Bajoso.
A falta de visibilidade e apoio para as pessoas detentoras e reprodutoras da Tapuiada fez com que, ano após ano, a manifestação cultural desaparecesse. Atualmente, resta a lembrança da dança e alguns registros em artigos, livros, vídeos e na memória de poucas pessoas.
Se quiser saber mais sobre a dança, a Associação Amigos da Tapuiada de Paracatu fez um registro em vídeo e fotos deste Patrimônio Cultural de Paracatu:
Os Patrimônios Culturais são a expressão da construção social e cultural de um povo e, por isto, devem ser conhecidos pelos cidadãos. A Tapuiada é um dos mais importantes registros da memória coletiva e social dos primeiros habitantes na região do São Francisco e merece ser preservada e dançada novamente em Paracatu.
Patrimônio em risco: o caso da Igreja de São Sebastião de Pouso Alegre
Reconhecida pelo seu valor histórico em 1958 por meio da Lei nº 406, a Igreja de São Sebastião de Pouso Alegre encontra-se em ruínas na zona rural de Paracatu. Mas como chegou-se a esse estado? Para compreender o cenário atual é necessário entender o contexto histórico da edificação.
Localizada no antigo vilarejo de Pouso Alegre, há mais de 30 km de distância da sede de Paracatu, a Igreja foi fruto da devoção de um antigo fazendeiro de Paracatu, Imeliano Silva Neiva. Devoto de São Sebastião e dono de terras na região, Imeliano mandou construir uma igreja para receber a sua família e pessoas do vilarejo. No mesmo terreno, começaram os preparativos para o recebimento de um cemitério para atender à sua família.
Em 1860, a Igreja de São Sebastião é inaugurada e, rapidamente, torna-se um importante espaço de socialização do vilarejo de Pouso Alegre. Além de rituais religiosos, na Igreja eram realizadas festividades e comemorações dos moradores da região. Com a morte de Imeliano ainda no final do século XIX, o terreno de 350 hectares, incluindo a Igreja e o cemitério, foi doado à Igreja.
Fonte: Associação de Condutores de Turismo em Paracatu. Disponível em https://acontupturismo.files.wordpress.com/2014/02/tc3bamulo-de-imeliano.jpg
Em 1935, a Igreja vendeu parte considerável das terras recebidas pela família de Imeliano, restando apenas os quarenta e cinco hectares da Igreja e do cemitério. Ainda nesse período, o avanço da urbanização aliado à substituição do homem pela máquina nas atividades rurais, fez com que os moradores do vilarejo de Pouso Alegre abandonassem o local para buscar novas oportunidades de trabalho em Paracatu e região.
Em 1958, a Câmara Municipal de Paracatu considerou a Igreja de São Sebastião “de Pouso Alegre” como patrimônio histórico do município. Porém com a queda no número de habitantes, a pressão popular para a proteção do Patrimônio Histórico de Paracatu foi perdendo vozes.
Nestes últimos 63 anos, a Igreja de São Sebastião de Pouso Alegre foi vítima de roubos, chuvas, incêndios e descasos das autoridades A combinação destes flagelos colocou em xeque a existência da Igreja em Paracatu.
Importante apontar que, mesmo perante o cenário desolador, membros da sociedade civil de Paracatu criaram em 1996 a Associação dos Amigos da Cultura de Paracatu pela luta para a recuperação e proteção da Igreja de São Sebastião do Pouso Alegre.
Ainda em 1996, a Associação apresentou projeto para revitalização e proteção da Igreja de São Sebastião de Pouso Alegre ao governo federal. E desde dessa época, eles lutam pela recuperação deste Patrimônio em todas as esferas possíveis, inclusive contando com o apoio do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para captação de recursos.
De acordo com Maria das Graças Caetano Jales, atual presidente da Associação, essa é uma das poucas igrejas rurais de Minas Gerais ainda de pé com características de catedral e a maioria das famílias paracatuenses se originaram de lá.
Associação Amigos da Cultura. Foto cedida por Maria do Socorro de Melo Martins
Em 2007, a Promotoria de Justiça de Paracatu firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município e a Mitra Diocesana para a reforma da Igreja, mas o acordo não foi cumprido.
Questionada, a Mitra Diocesana de Paracatu afirmou que no “Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, a Mitra Diocesana de Paracatu assumiu formalmente o compromisso de: (I) permitir a intervenção de engenheiros, funcionários e contratados pelo Município de Paracatu para adoção das medidas de escoramento, cobertura e vedação da Igreja de São Sebastião do Pouso Alegre; e (II) a obrigação de recolher todas as peças soltas encontradas na Igreja de São Sebastião do Pouso Alegre, guardando-as para futura restauração”.
Quanto às eventuais medidas de preservação e proteção da Igreja, por ser proprietária do imóvel, a Mitra Arquidiocesana respondeu que “não existe qualquer manifestação religiosa no local desde meados da década de 80, uma vez que não existe população local que justifique a manutenção religiosa da paróquia. No entanto, a Associação local denominada ‘Amigos da Cultura’ a (sic) muito tem se empenhado para a preservação e reabertura do local, criando projetos e tentando recursos federais para a execução” e que “os projetos de preservação apresentados são de autoria da Associação local denominada “Amigos da Cultura”, não pertencente a Mitra Diocesana”.
A Constituição da República estabelece que compete ao Município proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural e impedir a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural (artigo 23, incisos III e IV).
Já a Lei Municipal nº 2.814/2010 determina que a proteção e preservação do patrimônio cultural constituem um dever do Poder Público Municipal e que cabe ao proprietário do bem tombado a proteção, manutenção e conservação do mesmo.
Em 2018, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública contra o Município e a Mitra Diocesana para garantir que a Igreja fosse restaurada, mas em 2021 ocorreu um incêndio que destruiu uma parte da Igreja.
Foto da Igreja de São Sebastião do Pouso Alegre do dia do incêndio cedida por Maria do Socorro de Melo Martins
“Ela [a igreja] já estava em processo de restauro através de movimentação da Associação Amigos da Cultura que acionou todos os fundos possíveis junto ao município. A cobertura dela [igreja] estava pronta para receber a temporada de chuva e não acabar de deteriorar a alvenaria de elevação, as paredes, e do nada ela queima o altar. O altar tinha todas as suas colunas torsas, pinturas ainda estavam preservadas”, relata a professora de arte e cultura Maria do Socorro de Melo Martins, vice-presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico de Paracatu (Comphap) e membro da Associação Amigos da Cultura de Paracatu.
“Essa igreja não é só um patrimônio edificado. A minha família mesmo tem vínculo com ela, a família Mariano, várias outras famílias. É aquela questão do pertencimento. Não é só a edificação em si. Houve um incêndio. O Corpo de Bombeiros foi lá. A fachada frontal não caiu, mas o que restava do interior foi consumido pelo fogo. Ela tinha características mouriscas. A Amigos da Cultura foi ao local e avisou que ainda havia focos. Aí veio um segundo incêndio”, também nos contou a historiadora e educadora patrimonial Terezinha de Jesus Santana Guimarães.
A promotora de justiça da Comarca de Paracatu, Mariana Duarte Leão, instaurou um inquérito civil para apurar as responsabilidades sobre o incêndio. No vídeo abaixo, ela nos contou sobre o trabalho da Promotoria de Justiça de Paracatu na defesa do patrimônio cultural e o quê espera da sociedade civil para a preservação patrimonial.
Patrimônios perdidos: edificações que não existem mais
O patrimônio material de Paracatu também foi vítima do descaso. Algumas edificações históricas já não existem mais em Paracatu devido à falta de conscientização e fomento à preservação.
Hoje, a Igreja de Santana realça em azul e branco o patrimônio cultural de Paracatu. No entanto, a edificação de estilo colonial do século XVIII é apenas uma réplica da igreja original construída em 1736 e demolida em 1935. Na década de 1990 foi iniciada a construção da réplica.
Igreja de Santana demolida em 25 de agosto de 1935. Foto: Olimpio Michael Gonzaga. Acervo: Arquivo Público de Paracatu.
A Casa de Câmara e Cadeia é um exemplo de não reconstrução. Construída em 1870 ao lado do atual Museu Histórico, na Rua Joaquim da Silva Pereira, antiga Rua Dr. Seabra, Centro, Paracatu, foi demolida em 1935.
Casa de Câmara e Cadeia, década de 1910. Foto: Olimpio Michael Gonzaga. Acervo: Arquivo Público de Paracatu.
Outra edificação perdida foi o Teatro Philodramático, construído em 1890 e palco de apresentações cênicas e musicais, foi demolido em 1952.
Teatro Philodramático. Foto: Olimpio Michael Gonzaga. Acervo: Arquivo Público de Paracatu.
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Prevê a Constituição Federal que o Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro (artigo 216, § 1º)..
A sociedade civil paracatuense é organizada e interessada na preservação de seu patrimônio cultural. Diversas iniciativas no município valorizam o patrimônio cultural e devem ser destacadas.
Associação Amigos da Cultura de Paracatu (AACP) | Foi fundada em 06/05/1996 e tem uma cadeira no Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico de Paracatu (Comphap).
Está sempre envolvida com o patrimônio material e imaterial, principalmente, com o patrimônio edificado, tentando vigiar e incentivar ações de salvaguarda das mais de 230 edificações do centro histórico, buscando parcerias com o poder público. O grande exemplo é a luta pela preservação da Igreja de São Sebastião do Pouso Alegre.
Academia de Letras do Noroeste de Minas (ALNM) | Tem uma cadeira no Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico de Paracatu (Comphap) e desenvolve diversos projetos no município.
Participação no Encontro das Manifestações Culturais de Paracatu, publicação de revista eletrônica com artigos, crônicas, poesias e extratos teatrais, realização de oficina de escrita criativa e de escrita e encenações de textos teatrais para alunos do ensino médio e realização em 2022 da Feira Literária de Paracatu (Felipa), são ações da ALNM.
Instagram: @academialetrasnoroestemg01
Aja a favor da preservação e proteção dos bens culturais de Paracatu!
Acesse as redes sociais I Acesse as redes sociais e sites do Iepha-MG (http://www.iepha.mg.gov.br / @iepha_mg) e do Iphan (http://portal.iphan.gov.br / @iphangovbr), procure os dados, dê opiniões e sugestões sobre a atuação desses órgãos em Paracatu
Informe-se I Procure a Secretaria Municipal de Cultura de Paracatu e a Casa de Cultura de Paracatu e se informe sobre a existência de políticas públicas municipais de proteção do patrimônio cultural.
Participe de reuniões I Participe das reuniões do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural e da Câmara de Vereadores propondo a preservação de determinado bem cultural de valor significativo para a comunidade e opinando contra retrocessos. As reuniões são públicas e devem ser acessíveis.
Seja um conselheiro I Procure o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico de Paracatu (Comphap), veja quem são as entidades que o compõem e candidate-se a uma vaga
Ajude I Vá aos museus, centros culturais, compareça e participe das manifestações culturais, consuma produtos e contrate serviços de modos de fazer e ofícios tradicionais de Paracatu
Denuncie I Acione o Ministério Público do Estado de Minas Gerais através da Promotoria de Justiça de Paracatu ou da Ouvidoria. (Av. Olegário Maciel, 1387, Paracatu-MG – telefone (38) 3671-5543 ou no link https://aplicacao.mpmg.mp.br/ouvidoria/service/cidadao/atendimento)
Compareça aos eventos I Todo mês de julho ocorre em Paracatu o Festival do Patrimônio Cultural, evento bastante prestigiado que valoriza o patrimônio regional.
Conheça os Patrimônios Culturais de Paracatu I Na plataforma de dados georreferenciados desenvolvida pela Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais (CPPC) e pelo Observatório Lei.A você encontra os bens culturais protegidos em Minas Gerais pesquisando por município. Acesse https://leia.org.br/patrimonio-cultural.
Monitore as leis que podem garantir a existência dos Patrimônios Culturais de Minas Gerais I O Lei.A faz o acompanhamento dos projetos de lei na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais que podem promover avanços ou retrocessos na política de preservação do patrimônio cultural de Minas Gerais. Acesse www.leia.org.br e acompanhe conosco.
Seja proativo, participando, contribuindo com ideias e projetos I Fotografe, divulgue nas redes sociais e compartilhe conteúdos sobre o patrimônio cultural de Paracatu.
Organize-se I Contate as associações que têm por objeto a proteção do patrimônio cultural e auxilie-as. Associe-se a uma associação existente ou reúna outras pessoas interessadas na preservação do patrimônio cultural.
