Principal bacia de abastecimento da Região Metropolitana de BH sofre pressões; ambientalistas criticam possível volta de mineração embargada na região
Serra do Curral, em Belo Horizonte. Créditos: Paulo JC Nogueira
A todo instante, governos autorizam o agronegócio, o setor imobiliário e a mineração a retirarem mais e mais água das bacias hidrográficas brasileiras. Obviamente, ninguém é contra a produção de alimentos, casas ou bens provindos de minerais. Porém, em muitos casos, o volume usado é autorizado sem qualquer estudo científico capaz de mostrar o limite de segurança para evitar um colapso ambiental ou no abastecimento de água potável para a sobrevivência humana e animal.
No caso de Belo Horizonte e sua região metropolitana, a ameaça também afeta dois patrimônios naturais e culturais: a Serra do Curral, cartão postal da capital e o Parque Estadual da Serra do Rola Moça. Ambos são reservatórios e áreas de reabastecimento da Bacia do Rio das Velhas.
Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, 40% de toda água consumida provém de uma Estação de Tratamento da Copasa situada no distrito de Bela Fama, em Nova Lima. No caso específico da capital, isso representa 67%. Parte integrante da Bacia do Rio das Velhas, a região abrange também empreendimentos minerários que foram alvo de uma audiência pública realizada, esta semana, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que contou com ampla participação da população.
Em pelo menos dois casos, as empresas foram acusadas de reativar minas abandonadas em unidades de conservação e respectivas zonas de amortecimento a pretexto de recuperar ambientalmente áreas degradadas pela própria atividade minerária. O procedimento foi duramente criticado por ambientalistas que participaram da audiência, segundo os quais esse tipo de permissão premia as empresas ao mesmo tempo em que desresponsabiliza o setor pelo passivo deixado pela mineração.
Também nos dois casos (ver abaixo), os participantes alertaram para impactos diretos dos empreendimentos sobre nascentes e lençóis subterrâneos que abastecem de água populações da Grande BH. “Nem o Estado nem a Copasa têm um balanço hídrico que nos diga hoje qual a real disponibilidade de recursos hídricos em vista do que já foi licenciado ou outorgado. Esse risco é altíssimo e é uma irresponsabilidade continuarmos a dar licenciamentos que possam impactar o consumo de água da capital sem termos antes um conhecimento pleno da sua disponibilidade”, alertou Julio Grilo, superintendente do IBAMA em Minas Gerais.
Integrante do Movimento em Defesa das Serras e Águas de Minas (MovSam), Maria Teresa Corujo reforçou a dimensão deste risco. “As outorgas [liberações que o Estado dá para o consumo de água] estão sendo concedidas completamente desvinculadas da disponibilidade hídrica. Segundo um estudo do Comitê da Bacia do Rio das Velhas, só no Alto do Rio das Velhas, onde estão todos esses empreendimentos, as outorgas já superam em 54% a capacidade outorgável”, criticou.
Gerente da Divisão de Recursos Hídricos da Copasa, Silvana Vaz disse que a Grande BH enfrenta o sexto ano consecutivo de “crise hídrica”. Ela também admitiu que a empresa desconhece a real capacidade de fornecimento dos aquíferos do Quadrilátero Ferrífero e que as mineradoras citadas na audiência não apresentaram estudos satisfatórios a respeito do seu impacto hídrico, embora todas estejam abaixo das principais captações da Copasa para a região metropolitana. Segundo ela, isso minimizaria os impactos para o abastecimento “num primeiro momento”.
Minerar a pretexto de preservar
“As empresas alegam que precisam minerar para ter dinheiro para recuperar as áreas, como se elas não tivessem tido lucro nenhum. Um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) não pode ser considerado uma licença para minerar. Isso é uma artimanha para fazer isso passar goela abaixo da sociedade”, criticou o médico Arthur Nicolato, um dos integrantes da mesa.
Conheça, abaixo, os empreendimentos citados na audiência por se valerem desta estratégia:
Mina Corumi
E se uma empresa resolvesse minerar o Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro? É o que ambientalistas se perguntam diante da extração de mais de quatro milhões de toneladas de minério de ferro pela empresa Empabra SA nas imediações do Pico BH, ponto mais alto da capital mineira, a pretexto de recuperação ambiental da área.
Segundo fontes ouvidas pelo Lei.A, as atividades minerárias concentradas na Mina Corumi, no bairro Cidade Jardim Taquaril, zona leste da capital, já impactaram o Parque Estadual da Baleia e o Pico Belo Horizonte, que ilustra o brasão e a bandeira da capital mineira. Além do mais, a área é tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Entre outros impactos, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) identificou alteração no balanço hídrico da região pela cava feita pela empresa. “Isso, de fato, pode ter causado danos às nascentes que estão dentro do parque, como redução de vazão”, afirmou em laudo Carlos Silveira, gerente do Parque Estadual da Baleia. A empresa é alvo, atualmente, de uma CPI instaurada pela Câmara de Vereadores de Belo Horizonte.
Mina de Casa Branca
Em relação à Serra do Rola Moça, a audiência pública discutiu a retomada das atividades da Mina de Casa Branca pela empresa MGB. O projeto prevê a reativação de uma mina vizinha ao parque que foi desativada por violações ambientais a pedido do Ministério Público em 2001. Caso seja licenciado, o projeto prevê a extração de 17 milhões de toneladas de minério de ferro e a ampliação do fluxo de caminhões e da estrada que corta a unidade de conservação, além do carreamento de poeira e outros materiais particulados para dentro do parque.
Um das principais contrapartidas da empresa seria a recuperação da cava abandonada pela empresa Extrativa Paraopeba, que ameaça engolir a estrada que corta a unidade de conservação, ligando o Jardim Canadá ao distrito de Casa Branca, em Brumadinho. Ambientalistas contrários ao empreendimento alegam também que o projeto está a montante da nascente do ribeirão Catarina, que abastece toda a região, e que a empresa não apresentou estudos sobre o impacto da reativação da mina na disponibilidade hídrica local.
Encaminhamentos
Autora do pedido que levou à realização da audiência pública, a deputada Marilia Campos (PT) aprovou novo requerimento para que sejam realizadas visitas técnicas aos parques estaduais da Baleia e da Serra do Rola Moça. O objetivo é que os deputados possam verificar, in loco, o impacto da mineração em ambas as unidades de conservação. Ela também assentiu com a ideia de cobrar do governo para que não seja mais dada autorização a atividades minerárias no entorno dos parques estaduais de Minas.
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