Avanço dos agrotóxicos, fim de unidades de conservação e terras indígenas podem ser votados no apagar das luzes
Nós do Observatório Lei.A alertamos para o perigo do apagar das luzes na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, momento propício para abertura do “saco de maldades”. A mesma atenção e vigília são necessárias em relação à Câmara dos Deputados, em Brasília, onde uma série de projetos, que visam o retrocesso da legislação ambiental, estão a ponto de serem votados. O hiato entre as eleições e o início da nova legislatura pode abrir espaço para certos parlamentares perderem o constrangimento de se colocar a favor de medidas impopulares.
“Em nível federal é até mais provável hoje um fluxo maior de aprovação de projetos por meio de acordos entre o governo que sai e o governo que entra. No caso da Assembleia de Minas, acho que é um pouco diferente porque, na hipótese de vitória de Romeu Zema (NOVO), ele chegará com uma base de apoio muito precária”, disse ao Lei.A, o cientista político e professor da UFMG, Carlos Ranulfo.
Por esse cenário, o Lei.A também apresenta um levantamento sobre uma possível abertura do “saco de maldades” relacionados ao meio ambiente, que podem entrar sorrateiramente na pauta no Congresso Nacional.
Extinção de unidades de conservação
Já imaginou se aquele parque, onde você aprendeu a amar a natureza, simplesmente desaparecesse? E se a nascente protegida que garante a água da sua torneira secasse? É o que pode acontecer se o projeto de lei 3751 for aprovado. Considerado uma das maiores ameaças às áreas que asseguram hoje a proteção das águas e da biodiversidade no Brasil, o projeto quer suspender os decretos de criação de todas as Unidades de Conservação de domínio público que não tenham concluído os processos de indenização dos proprietários situados dentro destas áreas em até cinco anos.
Em Minas Gerais, o estrago pode ser gigantesco. Segundo levantamento realizado pelo Observatório Lei.A, pelo menos 40 unidades de conservação estaduais se enquadram nestas condições e poderiam ser extintas em Minas se a lei já estivesse valendo. Juntas, elas asseguram hoje a proteção de nascentes, florestas e espécies ameaçadas em uma área equivalente a 365.934 campos de futebol, ou o equivalente a 11 vezes o território de Belo Horizonte.
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Liberação generalizada de agrotóxicos (PL do Veneno)
A legislação sobre agrotóxicos no Brasil pode sofrer mudanças nos critérios de aprovação, na análise de riscos e até no nome que será dado aos produtos. Estas alterações estão previstas no projeto de lei 6299, mais conhecido como PL do Veneno. Elaborado pelo atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), o projeto de lei tem forte apoio da bancada ruralista e pode ir à votação logo após o segundo turno das eleições.
Entre outras coisas, o projeto de lei quer mudar o nome dos agrotóxicos para “defensivos agrícolas” e “produtos fitossanitários”, além de flexibilizar a liberação deste tipo de substância, antes da conclusão de estudos realizados por órgãos ambientais e da saúde. Além disso, a proposta prevê que a análise de novos agrotóxicos seja proibida apenas para substâncias que apresentem “risco inaceitável”.
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Demarcação de terras indígenas
A PEC 215 tramita desde 2000, mas está em vias de ser ressuscitada. A proposta repassa do Executivo para o Congresso a competência sobre a demarcação de terras indígenas e quilombolas, além da criação de unidades de conservação. Na prática, vai dar o poder de decidir sobre esses assuntos à bancada ruralista, que têm 261 parlamentares, formada por donos de terras interessados em diminuir os territórios demarcados.
Para se ter uma ideia, das 335 UCs federais, 332 foram criadas por ato do Poder Executivo, o que representa mais de 99% do total. Somadas, as áreas das 3 UCs criadas pelo Poder Legislativo, representam menos de 0,001% da área total abrangida por UCs federais. Ou seja, se o Poder Executivo não puder criar UCs, ninguém o fará.
No final de junho, o deputado Marcos Rogério, do DEM de Rondônia, pediu para que o projeto fosse incluído na pauta de votações do plenário. O pedido não vingou por causa do período pré-eleitoral e deve ser retomado agora.
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