Região do Quadrilátero Ferrífero é reconhecida como mosaico de áreas protegidas

Publicada pelo Ministério do Meio Ambiente em 31 dezembro de 2018, a Portaria No 473/2018 criou o Mosaico Espinhaço – Quadrilátero Ferrífero

Mas você sabe o que significa essa medida e o que isso pode influenciar em sua vida?

Em um momento onde paira no ar a possibilidade de retrocessos ambientais em nosso país, uma medida adotada pelo Ministério do Meio Ambiente, no apagar das luzes do ano de 2018, oficializou a criação do Mosaico Serra do Espinhaço – Quadrilátero Ferrífero. Para que possamos comemorar esta medida com maior ênfase, nós do Observatório Lei.A preparamos uma série com duas reportagens especiais sobre o assunto com o objetivo de aguçar a curiosidade da população, despertando o interesse em conhecer mais sobre os benefícios da criação do que no jargão do meio ambiente chama-se “mosaico de unidades de conservação”. Nessa primeira, abordaremos os conceitos e a importância geográfica dos “mosaicos de áreas protegidas”, em especial o recém-criado na região do Quadrilátero Ferrífero.

No conceito técnico, o termo Mosaico é utilizado para representar a governança com viés conservacionista instituída em determinado território que possui atrativos naturais e econômicos. Essa governança possui representatividade composta por atores que fazem parte dessa mesma área, o que nos instiga a imaginar uma figura complexa, formada por diversos interesses e partes que variam em seus objetivos. Pois é assim que devemos enxergar um “mosaico de áreas protegidas”.

Já numa linguagem mais simples e acessível, um mosaico de áreas protegidas é o nome dado a um território que reúne diversas áreas (fronteiriças ou não) com as características de paisagem semelhantes e que congrega grande diversidade de povos e culturas tradicionais que podem e muitas vezes, são essenciais para manter um ecossistema equilibrado. Nesse emaranhado de áreas e povos reunidos é possível explorar economicamente os recursos naturais, desde que qualquer ação seja avaliada de maneira integrada. Num mosaico, elas nunca podem causar impactos que afetem serviços ecossistêmicos, como por exemplo, a produção de água.

A implantação de mosaicos de unidades de conservação acaba por ser uma forma de ampliar o potencial de geração de “serviços ecossistêmicos”, já que passa a ser pensada, gerida e tendo ações planejadas conjuntamente. Deixa-se de se pensar as áreas protegidas isoladamente e que em muitos casos, são incapazes de se proteger ou mesmo gerar atividades econômicas com potencial de subsistência de seus povos tradicionais. Passar a agir num território como um “mosaico” é uma maneira de propiciar ações concretas para a integração de áreas que antes permaneciam desconhecidas e isoladas. Assim, a gestão ambiental do território passa a ser impulsionada por processos colaborativos de gestão e compartilhamento de informações. É essa mudança que a decisão da criação de um “mosaico de áreas protegidas” na região do Quadrilátero Ferrífero almeja.

O Quadrilátero Ferrífero para além do minério de ferro

Todo mineiro aprendeu nas aulas de Geografia e História que o tal Quadrilátero Ferrífero é uma grande região na porção central de Minas Gerais, sendo a maior produtora de minério de ferro do Brasil. Porém, pouco é ensinado sobre a sua outra função, até mais importante, quando pensamos na vida humana e não na economia.

O Quadrilátero Ferrífero, por sua formação de solo (cangas) repleta de fissuras, poros, cavidades e fendas, funciona como uma esponja natural fundamental para ser um dos maiores repositórios dos aquíferos com as águas das chuvas. Ou seja, ais do que minério de ferro, o Quadrilátero é responsável por garantir a vida de centenas de cidades e milhares de pessoas em Minas Gerais, principalmente no entorno da Serra do Espinhaço.

Por isso, nos últimos anos, foram criadas unidades de conservação (municipais, estaduais e federais) na região do Quadrilátero Ferrífero. Percebendo a necessidade e ao mesmo tempo, a oportunidade de se criar um intercâmbio técnico e metas robustas de preservação e exploração sustentável, o Comitê da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço propôs ao Ministério do Meio Ambiente a criação do Mosaico Serra do Espinhaço – Quadrilátero Ferrífero.

Clique e leia a íntegra da Portaria No 473/2018.

A sua área abrange 18 municípios: Barão de Cocais, Belo Horizonte, Brumadinho, Caeté, Catas Altas, Ibirité, Itabirito, Mariana, Mário Campos, Moeda, Nova Lima, Ouro Branco, Ouro Preto, Raposos, Rio Acima, Sabará, Santa Bárbara e Sarzedo. Suas unidades de conservação somadas equivalem a uma área correspondente a 257 mil campos de futebol, onde vivem aproximadamente 3 milhões de pessoas.

O Mosaico da Serra do Espinhaço – Quadrilátero Ferrífero é composto por 26 unidades de conservação, nas três esferas de governo, sendo uma federal, 15 estaduais e nove municipais.

 

 

 

Unidade de Conservação		Categoria	Município	Área oficial (hectares)
Parque Nacional da Serra do Gandarela		Parque Nacional	Nova Lima / Raposos/ Caeté/ Santa Bárbara / Mariana / Ouro Preto / Itabirito / Rio Acima	31270,83
Reserva Particular do Patrimônio Natural Serra do Caraça		Reserva Particular do Patrimônio Natural	Catas Altas/Santa Bárbara	10187,89
APA Estadual Seminário Menor de Mariana		Área de Proteção Ambiental	Mariana	285,56
APA Estadual Cachoeira das Andorinhas		Área de Proteção Ambiental	Ouro Preto	18700,00
APA Estadual Sul RMBH		Área de Proteção Ambiental	Belo Horizonte / Brumadinho / Caeté / Ibirité / Itabirito / Nova Lima / Raposos / Rio Acima / Santa Bárbara / Mário Campos / Sarzedo / Barão de Cocais / Catas Altas	163000,00
Parque Estadual Serra do Ouro Branco		Parque Estadual	Ouro Preto / Ouro Branco	7520,79
Parque Estadual do Itacolomi		Parque Estadual	Mariana / Ouro Preto	7000,00
Parque Estadual da Serra do Rola-Moça		Parque Estadual	Belo Horizonte / Brumadinho / Ibirité / Nova Lima	3941,09
Parque Estadual da Baleia		Parque Estadual	Belo Horizonte	102,18
Estação Ecológica Estadual do Tripuí		Estação Ecológica	Ouro Preto	392,00
Estação Ecológica Estadual de Fechos		Estação Ecológica	Nova Lima	602,95
Estação Ecológica Estadual do Cercadinho		Estação Ecológica	Belo Horizonte	224,89
Estação Ecológica Estadual de Arêdes		Estação Ecológica	Itabirito	1281,32
Floresta Estadual do Uaimií		Floresta Estadual	Ouro Preto	4398,16
Monumento Natural Estadual da Serra da Piedade		Monumento Natural	Caeté / Sabará	1947,49
Monumento Natural Estadual de Itatiaia		Monumento Natural	Ouro Preto / Ouro Branco	3216,02
Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda		Monumento Natural	Moeda / Itabirito	2372,56
Parque Fort Lauderdale		Parque Municipal	Belo Horizonte	116,78
Parque Ecológico Roberto Burle Marx		Parque Municipal	Belo Horizonte	17,42
Parque Municipal das Mangabeiras		Parque Municipal	Belo Horizonte	257,26
Parque da Serra do Curral		Parque Municipal	Belo Horizonte	41,22
Parque Aggeo Pio Sobrinho		Parque Municipal	Belo Horizonte	61,86
Parque Mata das Borboletas		Parque Municipal	Belo Horizonte	3,44
Parque Natural Municipal das Andorinhas		Parque Municipal	Ouro Preto	557,00
Parque Natural Municipal Arqueológico do Morro da Queimada		Parque Municipal	Ouro Preto	66,56
Monumento Natural Municipal Gruta Nossa Senhora da Lapa		Monumento Natural	Ouro Preto	20,28
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A Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço

Toda a área apresentada como sendo parte do Mosaico Serra do Espinhaço – Quadrilátero Ferrífero, com toda a sua importância ecológica faz parte ainda de outro território reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), desde 2005, como título de Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço. Seus limites abrangem 94 municípios, que totalizam 32.109,03 km2.

Reserva da Biosfera (RB) é um modelo, adotado internacionalmente, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais de determinado território. São reconhecidas pelo Programa “O Homem e a Biosfera” da Unesco. Existem em todo o mundo 631 áreas consideradas como Reservas da Biosfera, localizadas em 119 países. Estes devem ser locais de excelência para trabalhos de pesquisa científica, experimentação e demonstração de enfoques para conservação e desenvolvimento sustentável na escala regional.

 

As sete reservas da biosfera reconhecidas pela Unesco no Brasil

 

A Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço

A Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço possui três mosaicos: Alto Jequitinhonha – Serra do Cabral; Espinhaço Meridional Serra do Cipó e o recém-criado Espinhaço – Quadrilátero Ferrífero.

 

 

Próxima reportagem

Na segunda reportagem sobre o Mosaico Serra do Espinhaço – Quadrilátero Ferrífero, nós do Lei.A vamos abordar sobre os benefícios que essa estrutura de gestão de áreas protegidas pordem trazer diretamente para as pessoas. Mostraremos também as possibilidades que você pode ter para monitorar o processo de criação e defesa do Mosaico e agir para evitar ataques e retrocessos.

 

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