MONITORE: Deputado Paulo Guedes (PT), da base do governo, prometeu novo texto, mas manterá proposta de flexibilização do desmate do ipê amarelo para atender plantações irrigadas do projeto Jaíba, no norte do Estado
AJA: Movimentos lutam contra o projeto de lei 5188, que autoriza o desmate de um pequizeiro ou um ipê amarelo mediante pagamento de apenas R$ 16,25
Você aprovaria a flexibilização do corte de pequizeiros e ipês amarelos em toda Minas Gerais para beneficiar plantações irrigadas no Norte do estado? Esta foi a pergunta lançada por movimentos que se mobilizaram contra o Projeto de Lei 5188 e que garantiram, nesta terça-feira (14/08), uma importante vitória para a proteção de ambas as espécies. O Lei.A vem acompanhando a luta contra o PL desde maio de 2018, quando a proposta foi oficialmente apresentada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Originalmente, o projeto, de autoria do governador Fernando Pimentel (PT), pretendia baixar de R$ 325 para R$ 16,25 o valor mínimo a ser pago pelo desmate de cada pequizeiro e ipê amarelo por empreendedores envolvidos em projetos de utilidade pública ou de interesse social, inclusive com financiamento privado. Válida para todo estado, a proposta também dispensaria os empreendedores da obrigação de recompor as árvores suprimidas numa proporção entre cinco a dez mudas.
A alteração no texto foi anunciada pelo deputado Paulo Guedes (PT) durante audiência pública sobre a proposta realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Assista na íntegra aqui). Segundo ele, o governo vai retirar completamente a menção aos pequizeiros do projeto de lei e limitar a flexibilização do corte de ipês amarelos à área de abrangência do Projeto Jaíba, maior projeto de irrigação da América do Sul e o segundo do mundo em área contínua irrigada.
Conforme o Lei.A apurou, a viabilização do Projeto Jaíba era o objetivo principal do governo desde o início. É que a área de abrangência do projeto, situado no norte do Estado, é rica em ipês amarelos e os valores cobrados pela legislação atual estariam inviabilizando o aproveitamento de estruturas de irrigação já licitadas. “A compensação em um lote de cerca de 25 hectares [no Projeto Jaíba] pode chegar a mais de um milhão de reais, inviabilizando não só o projeto em si, como também prejudicando o desenvolvimento de toda a região”, alegou, à época, o governador Fernando Pimentel em sua justificativa aos parlamentares.
As mudanças propostas esta semana foram celebradas, com cautela, por ambientalistas ligados à preservação de ambas as espécies. Representantes do Conselho do Programa Pró-Pequi, que chegaram a aprovar por unanimidade moção contra a proposta original, dizem que agora é importante manter a vigília até que as promessas estejam oficializadas em novo texto substitutivo ao projeto de lei. “Em nenhum momento esta discussão foi trazida para a sociedade”, disse Silvia Contreras, integrante do Conselho do Programa Pró-Pequi.
Ao fim da audiência, integrantes do Conselho foram convidados pelo deputado Paulo Guedes a participarem da redação do novo substitutivo e tiveram a promessa de realização de um seminário específico para debater a situação do Cerrado mineiro na ALMG. Presente à reunião junto com outros ativistas, Silvia destacou que os movimentos só foram informados sobre o projeto de lei e estiveram presentes à audiência pública devido à divulgação do Lei.A. “Se não fosse por isso, nem estaríamos aqui”, disse.
Para acessar todos os conteúdos que o Lei.A já produziu sobre o Projeto de Lei 5188, clique aqui.
Projeto Jaíba
Maior projeto de irrigação da América Latina, o Projeto Jaíba ocupa uma área total irrigável de 107,6 mil hectares na região do Médio São Francisco. São 548 km de canais, 385 km de adutoras, 533 km de estradas, 3 km de drenos e 11 estações de bombeamento erguidos com recursos que somam mais de R$ 1 bilhão. A produção de alimentos na região, segundo a CODEVASF, chegou a 286 mil toneladas em 2017, com valor bruto de produção superior a R$ 500 milhões.
“O governo fala sobre o Projeto Jaíba desde a década de 70 e ele mesmo estimulou os produtores rurais a participarem (…) Tem investimento enorme em infraestrutura de irrigação, com bombas vindas do Japão, toda energia preparada, foi licitado em editais públicos, vários produtores adquiriram as terras e hoje essas áreas estão se tornando reservas dentro de uma área que é um perímetro irrigado em que o próprio governo investiu milhões ou bilhões”, disse o presidente da Associação Central dos Fruticultores do Norte de Minas (Abanorte), Saulo Lage.
Governo defende o desmate
A flexibilização do corte de ipês amarelos na área de abrangência do Jaíba também foi defendida por Juliana Pereira da Cunha, assessora ambiental da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. “Hoje, no Jaíba, o valor da terra nua vale, em média, R$ 20 mil. E, em algumas solicitações de supressão, temos uma média de 150 ipês por hectare. Então, pela lei atual, chegamos ver valores de R$ 1,2 milhão em taxas de supressão para propriedades que não valem mais do que R$ 500 mil”, argumentou.
A relação umbilical entre o projeto de lei 5188 e o projeto Jaíba fica evidente na proposta de mudança feita à própria lei esta semana. É que os pequizeiros só serão retirados do texto do projeto de lei pelo fato de não serem encontrados na região de abrangência do projeto. “Sou natural de Manga, no Norte de Minas, e acompanho o projeto desde o início. Sou também defensor do pequi. E posso garantir que no território do Jaíba não existe um único pequizeiro”, justificou o deputado Paulo Guedes.
A luta continua
O projeto de lei 5188 segue, agora, para a análise das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa antes de ser votado em dois turnos no Plenário. Caso queira garantir que as mudanças propostas esta semana sejam incorporadas ao texto final, algumas opções são as seguintes:
- Mande uma mensagem para as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Meio Ambiente da Assembleia, por onde o projeto precisará passar antes de ir a voto pelos deputados. É só entrar na página das comissões, no site da Assembleia ( https://goo.gl/g2VSXB), e clicar no botão vermelho “Fale com a Comissão” para deixar sua mensagem.
Você também pode enviar sua mensagem aos deputados eleitos com votos do seu município. Para isso, é só se cadastrar na nossa plataforma, digitar o nome do seu município e escolher os deputados para quem você quer
