Qual a solução para 2.700 moradores que vivem abaixo da maior barragem de rejeitos em área urbana no mundo?

Justiça intima Prefeitura de Congonhas e a CSN, proprietária da barragem, para audiências públicas nesta quinta-feira; entenda o caso e participe

Ministério Público cobra R$ 3 mil da CSN para que cada família, de dois bairros do município de Congonhas, tenham a opção de sair da situação de alto risco

Congonhas é uma cidade ilhada em meio a 24 barragens de rejeitos da mineração. Uma delas, Casa de Pedra, de propriedade da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN),  é a maior do mundo construída em uma área urbana, com cerca 80 metros de altura (um prédio de 27 andares), acumulando atualmente 75 milhões de metros cúbicos de rejeitos em forma de lama (30 mil piscinas olímpicas). Ela é sete vezes maior do que a da Vale, que rompeu em Brumadinho.

#Conheça

Essa barragem, chamada Casa de Pedra, é classificada pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) como de “alto potencial de dano” e no ano passado apresentou – pela segunda vez – problemas em sua estrutura. Aos seus pés estão dois bairros inteiros (Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro), cujas residências mais próximas estão localizadas à menos de 300m do empreendimento e que somam, segundo a Defesa Civil do município, 707 residências e 2.728 moradores. Ali ainda existe uma creche (que fica a cerca de 1 km da barragem) e uma escola pública, que juntas atendem 244 crianças.

Pela nova legislação estadual de barragens (a lei “Mar de Lama Nunca Mais”) e pela Resolução nº 4 da Agência Nacional de Mineração, ambas publicadas em fevereiro de 2019, não podem haver comunidades na área chamada de Zona de Autossalvamento. Essa é a região que fica logo abaixo da barragem onde, no caso de rompimento, não haveria tempo suficiente para que a população fosse socorrida (link).

#Monitore

Pressão: comunidade, Ministério Público e Poder judiciário

O risco de um novo desastre em Minas Gerais (dessa vez bem maior dos que os anteriores) fez com que a população se organizasse e ampliasse a pressão. Em março de 2019, o Ministério público notificou a mineradora para determinar medidas de segurança em Congonhas, incluindo a evacuação dos moradores. Inicialmente, a empresa ignorou a recomendação, mas voltou atrás dias depois, buscando uma negociação.

Assim, em 29 de abril, o Ministério Público ajuizou ação pedindo para que a empresa adote 14 medidas referentes à barragem e os riscos iminentes, entre elas:

– Valor mensal R$ 3.000,00 aos moradores dos dois bairros, que desejarem deixar a área de risco. A quantia refere-se à junção do valor referente ao aluguel e de montante “referente aos transtornos pela perda de identidade social e histórica das pessoas que deixarão para trás parte significativa de seus Contextos Familiares e Sociais”.

– Condenação da CSN, a título de dano moral coletivo, no valor de R$ 393.282.000,00 para fins de indenizar os moradores, que assim o desejarem, quanto aos valores de suas residências.

– Elaborar, no prazo de seis meses, o projeto urbanístico e arquitetônico detalhado para as construções de novos bairros.

“Agora nesse momento o que é mais importante é o aluguel, a ser custeado pela empresa, porque esta é a pretensão dos moradores que vivem emparedados pela angústia e pelo medo. Eles querem ter a opção de poder sair dessa situação”, afirma o promotor de Justiça, Dr. Vinícius Galvão. 

Os pedidos liminares foram acatados pelo Judiciário, para que a CSN e a Prefeitura solucionem imediatamente a situação da creche e da escola.  As demais  questões serão discutidas no curso da ação. Em decisão proferida pela juíza Flávia Generoso, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi determinado que a Prefeitura de Congonhas deve apresentar uma proposta de aluguel em áreas seguras para esses dois estabelecimentos, a ser custeado pela mineradora, que deve arcar também com o transporte das crianças até os locais desses estabelecimentos.

Confira aqui os Laudos Técnicos de Barragens Localizadas no Território de Congonhas.

#Aja

Audiências públicas nessa quinta-feira: participe!

Nessa quinta-feira (13 de junho), ocorrerão duas audiências no Fórum da Comarca de Congonhas (Rua José Júlio, 25 – Matriz – Congonhas) para dar andamento esta e outras questões. A partir das 10 horas, haverá uma de Conciliação com a participação da CSN e do Ministério Público. Na parte da tarde, a partir das 13 horas, ocorrerá outra chamada de “Justificação”, onde serão ouvidas testemunhas das várias partes envolvidas no processo.

O prefeito de Congonhas, o procurador geral do município, a secretária de Educação, bem com representantes da CSN foram intimidados a comparecer. A assessoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais não respondeu os questionamentos feitos pelo Lei.A sobre como se daria a participação da população no evento.

Compareça ao Fórum e acompanhe.