Nós, do Lei.A, perguntamos a alguns deles sobre o tombamento da Serra do Curral; confira as respostas (ou a falta delas)
De quem você gostaria de ouvir a posição sobre o Dossiê do Iepha-MG pelo tombamento da Serra do Curral; nos conte
A necessidade urgente de um tombamento estadual da Serra do Curral, apontada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e documentada pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) num dossiê, vem sendo monitorada por inúmeras entidades ambientalistas, políticos, artistas, pesquisadores e cidadãos. Eles têm usado as redes sociais para se manifestar e cobrar por esse novo instrumento de proteção ambiental.
Nós, do Lei.A, produzimos um conteúdo especial detalhando algumas das inúmeras provas levantadas no Dossiê do Iepha-MG de que existe uma ampla área da Serra do Curral, vital para a segurança hídrica e para a preservação de patrimônios culturais, ainda fora dos limites dos tombamentos municipal e federal.
#conheça
Confira aqui esse conteúdo especial:
#monitore
Rodada 1: Qual a sua posição sobre o tombamento da Serra do Curral?
Naquele conteúdo, esclarecemos que o Estado de Minas Gerais, por meio de suas Secretarias de Estado, e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) votarão no processo de tombamento. Os municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará fazem parte da área proposta para o tombamento. E a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) defende interesses econômicos na região.
Sendo assim, numa primeira rodada de questionamentos, de outras tantas que faremos, perguntamos a esses envolvidos qual a posição deles quanto ao tombamento da Serra do Curral. Foram questionados:
– Alexandre Kalil (prefeito de Belo Horizonte)
– João Marcelo Dieguez (prefeito de Nova Lima)
– Wander Borges (prefeito de Sabará)
– Romeu Zema (governador de Minas Gerais)
– Marília Carvalho de Melo (secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais)
– Leônidas Oliveira (secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais)
– Fernando Passalio (secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico)
– Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg)
Confira as respostas (ou a falta delas)
A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) enviou a seguinte resposta, alegando ser em nome de todos os representantes do Governo do Estado de Minas Gerais (*):
“A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) informa que a pasta encaminhou um ofício ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) com manifestação do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) informando sobre o integral acolhimento à recomendação de tombamento estadual da Serra do Curral.
Portanto, este processo será submetido ao Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (CONEP) e tratado na próxima sessão ordinária deste órgão colegiado. A data desta sessão será proposta pela Secult e imediatamente comunicada ao MPMG”.
(*) Após a resposta, nós, do Lei.A, perguntamos se poderíamos afirmar que o Governo de Minas está de acordo com a proposta de tombamento prevista no Dossiê do Iepha-MG, mas não houve resposta até o momento.
COMPLEMENTO DO LEI.A: Cabe ao secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas de Oliveira, marcar a próxima reunião do Conep, o que não foi feito até o momento.
A Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Belo Horizonte respondeu o seguinte:
“A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e da Fundação Municipal de Cultura, informa que a Serra do Curral é patrimônio cultural da cidade. A Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, de 1990, em seu art. 224, inciso I, declarou o Alinhamento Montanhoso da Serra do Curral, compreendendo as áreas do Taquaril ao Jatobá, como monumento natural, paisagístico, artístico ou histórico. Para atender à legislação, em 1991, o Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte (CDPCM-BH) aprovou a descrição perimétrica da área tombada da Serra do Curral, regularizando o tombamento previamente feito pela Lei Orgânica (Processo nº 011 007 449 564, Deliberação de 04/04/91, publicação no Minas Gerais 11/04/91 e 22/06/91). Em 2002, foi feita uma revisão do tombamento municipal (Deliberações N.º 23, 14, 25 e 26 de 2002, publicada DOM em 29 de junho de 2002), com a definição de novo perímetro da área tombada, inclusão da área de entorno, e publicação de novas diretrizes de proteção tendo como objetivo garantir a preservação da Serra do Curral e de sua visibilidade.
Na delimitação da área tombada foram considerados critérios relativos às características naturais do sítio (bacias hidrográficas e topografia), à situação dominial dos terrenos, à legislação urbanística vigente à época, à dinâmica urbana e à visibilidade do monumento. Desse modo, está sob proteção do município o total de 50,77 km², incluindo a área tombada com 30,06 km² e uma região de entorno com 20,71 km².
A paisagem cultural da Serra do Curral se desenvolve no sentido nordeste-sudeste, marcando o espaço urbano da capital mineira como símbolo da cidade. Trata-se de um marco geográfico para Belo Horizonte, documento vivo da história de Minas Gerais e um patrimônio cultural e ambiental, sendo que as ações de proteção deram-se em função do seus valores históricos, cênicos e simbólico, e ambiental.”
COMPLEMENTO DO LEI.A: Como mostra o Dossiê do Iepha, uma importante área da Serra do Curral continua fora dos limites do tombamento municipal citado na resposta da Prefeitura de Belo Horizonte.
“Nosso governo se preocupa com a sustentabilidade e a preservação ambiental, por isso entendemos que toda proposta que vai ao encontro desses compromissos merece ser considerada. Queremos promover a reorganização do nosso território, criando, inclusive, outras unidades de conservação. O tombamento da Serra do Curral é uma iniciativa muito importante, mas que também requer a devida atenção, já que o modelo proposto não pode inviabilizar o crescimento urbano de Nova Lima. Nossa cidade ainda não foi consultada oficialmente e precisa ser ouvida. Temos muito a contribuir nesse processo e acreditamos no diálogo como meio essencial para produzir os avanços que a sociedade almeja e necessita.”
João Marcelo Dieguez, prefeito de Nova Lima
O Prefeito de Sabará não respondeu.
A Fiemg não respondeu.
Assim que recebermos as respostas, faremos a atualização deste conteúdo.
#aja
Use as redes sociais para se posicionar e buscar engajamento
Independente do seu posicionamento quanto ao novo mecanismo de proteção e tombamento (ou não) da Serra do Curral, use as redes sociais para agir. Marque políticos, artistas, gestores e entidades das quais queira apoio ou mesmo um posicionamento claro em relação ao Dossiê do Iepha pelo tombamento estadual da Serra do Curral.
Abaixo, seguem os perfis de Instagram das personalidades que questionamos na última semana:
Governador do Estado de Minas Gerais
https://www.instagram.com/romeuzemaoficial/
Secretário de Estado de Cultura e Turismo
https://www.instagram.com/leonidas_oliveira_/
Secretária de Estado de Meio Ambiente
https://www.instagram.com/mariliacarvalhodemelo/
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico
https://www.instagram.com/fernandopassalio/
Prefeito de Belo Horizonte
https://www.instagram.com/alexandrekaliloficial/
Prefeito de Nova Lima
https://www.instagram.com/joaomarcelodieguez/
Prefeito de Sabará
https://www.instagram.com/wanderborgesoficial/
Rodada 2: Quem mais poderia se posicionar sobre o Dossiê do Iepha-MG?
Mande no nosso direct do Instagram (@leiaobservatorio) o nome de políticos, gestores e entidades que você acha que deveriam se posicionar sobre essa questão.
Você apoia o tombamento estadual da Serra do Curral?
Dentre as inúmeras maneiras de agir pela defesa das riquezas naturais, culturais e históricas da Serra do Curral, nós, do Lei.A, separamos aqui algumas delas.
Faça como o coletivo Fórum Permanente São Francisco I Publique imagens da Serra do Curral com poemas e crônicas para chamar a atenção das pessoas
Assine o abaixo assinado I Acesse https://tombeaserradocurral.com.br e apoie o tombamento da Serra do Curral
Cobre dos deputados estaduais, dos vereadores e prefeitos de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará I Contate pelas redes sociais os políticos que você ajudou a eleger e peça para que se manifestem favoravelmente ao tombamento
Faça contato com os Conselheiros e instituições do Conep I Contate as instituições e pessoas que são conselheiros(as) do Conep para que se votem favoravelmente ao tombamento
Detalhamento do Dossiê do Iepha-MG e das possíveis distorções e ataques a ele | Durante as próximas semanas, nós, do Lei.A, vamos trazer mais conteúdos aprofundando os estudos e documentos apresentados pelo Dossiê do Iepha. Também vamos monitorar tentativas de distorcer suas conclusões, como, inclusive, o limite da área tombada. E vamos agir questionando outros agentes públicos sobre a situação da Serra do Curral.
