Projeto polêmico aprovado por deputados no apagar das luzes vai à sanção do governador Fernando Pimentel

Licenciamentos seriam definidos pelo tempo e não mais pelo real impacto

que podem causar à vida das pessoas e ao meio ambiente

Governador tem o poder de impedir a mudança proposta “a toque de caixa”

ou corroborar com o polêmico processo de tramitação

A toque de caixa, os deputados estaduais mineiros aproveitaram a última semana da legislatura para aprovar, no apagar das luzes, um projeto de lei que pode causar danos irreparáveis ao meio ambiente e à vida das pessoas em Minas Gerais. Segundo o texto final do PL 1454/2015, do deputado Lafayette Andrada (PRB), não havendo manifestação dos órgãos responsáveis, grandes empreendimentos estão liberados de autorização, outorga ou licenciamento prévio decorridos 120 dias do protocolo. Para os pequenos, o prazo é de apenas 60 dias.

Ou seja, a falta de estrutura dos órgãos fiscalizadores ou qualquer atraso provocado mesmo por questões técnicas naturais aos procedimentos de fiscalização vai jogar a favor da degradação ambiental ou da ameaça à vida. Não só fica liberado o início dos empreendimentos sem nenhum estudo prévio sobre os impactos como eles também ficam isentos da aplicação de penalidades.

Aprovado sem discussão com a sociedade civil, o projeto ressalva que os órgãos fiscalizadores podem, após o leite derramado, “solicitar” aos empreendimentos adequações posteriores.

Relatado pelo deputado Tiago Ulisses (PV), o projeto seguiu para a sanção do governador Fernando Pimentel. Procurado pelo Lei.A, via sua assessoria de imprensa, o governador não se pronunciou.

Deputado Tiago Ulisses (PV), relator do projeto. FOTO: Luiz Santana/ALMG

Deputado Lafayette de Andrada (PRB), autor do projeto final. FOTO: Sarah torres/ALMG

Aja

Para impedir que o PL 1454 seja transformado em lei, você ainda pode pressionar o governador Fernando Pimentel para que ele não corrobore com o processo iniciado na Assembleia Legislativa e realizado a toque de caixa.

Governadoria do Estado de Minas Gerais

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