Criticada por ambientalistas, proposta também reduz o agravamento de pena para quem matar, perseguir, caçar ou apanhar animais sem licença.
O que você acharia se encontrasse um caçador de espingarda na mata da sua infância? Proibida no Brasil há mais de 50 anos, a caça profissional e esportiva de animais pode voltar a ser liberada pelo Congresso Nacional. É o que propõe o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), que pretende alterar a Lei de Proteção à Fauna (Lei 5.197/67) e regulamentar o exercício da caça profissional por meio do Projeto de Lei 6.268, de 2016. E o que é pior: a nova lei permitirá a caça de qualquer animal, inclusive os que correm risco de extinção, como a onça pintada e o lobo guará, entre outros. Mas você pode evitar que este projeto se transforme em lei, cobrando dos deputados ou assinando uma petição contra a aprovação. Veja mais detalhes abaixo.
Apresentado como estratégia para conter o avanço de espécies invasoras como o javali europeu, que está se reproduzindo de modo descontrolado em áreas silvestres no sul do país, o projeto de lei também retira da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) o agravamento até o triplo da pena de detenção de seis meses a um ano e multa por matar, perseguir, caçar ou apanhar animais sem licença se isso for feito durante caça profissional.
Além disso, o projeto de lei 6.268/2016 também prevê a criação de áreas próprias para caça em propriedades privadas e espaços para a comercialização de algumas espécies. Pela proposta, 30% do lucro líquido anual da reserva própria para caça deve ser aplicado em planos para recuperar e proteger espécies da fauna silvestre brasileira.
Aja! Evite que este projeto se transforme em lei
E você? É contra a liberação da caça esportiva no Brasil? Quer influenciar a decisão de deputados e governantes sobre o tema e ajudar a evitar que este projeto se transforme em lei? Veja o que pode ser feito:
- Mande um recado para os deputados da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, que decidirão se o projeto pode seguir avançando no Congresso. No site da Câmara, você encontra os e-mails de todos os deputados. Clique neste link https://goo.gl/Wr33se e escolha qual deputado vai receber sua mensagem. Fazem parte da comissão seis deputados mineiros: Franklin (PP), Toninho Pinheiro (PP), Zé Silva (SD), Leonardo Monteiro (PT), Stefano Aguiar (PSD) e Raquel Muniz (PSD).
- Subscreva a petição contra o projeto, promovida pelo Change.org, que já têm mais de 52 mil assinaturas. Clique aqui: https://goo.gl/qW9b2e
- Entre em contato com o Ibama para fazer sua denúncia sempre que identificar qualquer tipo de caça ou violência contra animais silvestres em Minas Gerais. O telefone é o (31) 3555-6100. Outra opção é mandar um e-mail para supes.mg@ibama.gov.br.
Retrocesso
“Uma medida como essa deveria vir associada a uma política de proteção da biodiversidade, que não existe. Milhões de animais estão morrendo atropelados na rodovias, envenenados por agrotóxicos, queimados em incêndios e sobre isso eles não falam nada”, criticou a coordenadora da Associação Mineira do Ambiente (AMDA), Maria Dalce Ricas, em entrevista ao Lei.A na qual falou sobre o projeto de lei. Segundo ela, “este projeto é um retrocesso violento na cultura de relação do ser humano com o meio ambiente, pois as crianças passarão a ver animais como objetos a serem abatidos”.
Já para o deputado que propõe a medida, a proposta tem como objetivo facilitar o controle de espécies invasoras no país. “Há casos em que a introdução de animais exóticos para fins de produção perde o controle e esses animais, restituídos ao ambiente, oferecem risco ao ecossistema que os acolheu, oferecendo um objeto de caça para controle e defesa da fauna nativa”, argumenta. Você confere a íntegra do projeto de lei e a justificativa do deputado para a medida clicando aqui: https://goo.gl/CLPWae.
