Projeto de lei que reduz restrições ao corte de ipês amarelos e pequizeiros é apresentado na ALMG

De autoria do governador Fernando Pimentel (PT), Projeto de Lei 5.188 quer ampliar o rol de empreendedores que poderiam pagar a compensação mínima de R$ 16,25 pelo corte de ambas as espécies.

No ano passado, outro projeto de lei estadual levou à flexibilização do corte da palmeira Buriti em Minas Gerais. Foram 45 votos a favor e nenhum contra.

Ipê-amarelo e Pequizeiro

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, nesta quarta-feira (16/05), mensagem do governador Fernando Pimentel encaminhando o Projeto de Lei (PL) 5.188. A proposta propõe alterações nas Leis Estaduais 9.743, de 1988, e 10.883, de 1992, que asseguram, respectivamente, a preservação permanente do ipê-amarelo e do pequizeiro.

Segundo informa a ALMG, as modificações pretendem ampliar o rol de empreendedores que teriam desconto para o pagamento da compensação ambiental mínima em função do corte das árvores. Para isso, a proposição estende para obras e projetos de utilidade pública ou de interesse social, – com financiamento público ou privado – , o desconto que hoje é destinado apenas ao agricultor familiar ou empreendedor familiar rural.

Para esses últimos, a norma vigente permite o desconto de 95% do valor a ser pago por cada árvore: o que equivale, hoje, a uma conta de apenas R$ 16,25 por pequizeiro ou ipê amarelo derrubado. Já para outros empreendedores – que poderão pagar o mesmo valor caso o projeto seja aprovado, – a lei atual prevê o pagamento de R$ 325 por espécime ou a recomposição das árvores suprimidas numa proporção entre cinco a dez mudas.

Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a incidência destas árvores em certas regiões de Minas vem impedindo a realização de obras de utilidade pública e de interesse social devido às contrapartidas exigidas pela legislação atual. Ainda de acordo com a mensagem enviada pelo governador aos deputados, a mudança seria fundamental para viabilizar o Projeto Jaíba, maior projeto de irrigação da América do Sul e o segundo do mundo em área contínua irrigada. Segundo Pimentel, a área de abrangência do projeto é rica em ipês amarelos e “a compensação em um lote de cerca de 25 hectares pode chegar a mais de um milhão de reais, inviabilizando não só o projeto em si, como também prejudicando o desenvolvimento de toda a região”.

Já entidades ambientalistas alegam que a mudança pode estimular ainda mais o desmatamento no Estado, especialmente no Cerrado. É que a imunidade de corte em relação ao pequi e o ipê amarelo acabam protegendo indiretamente também outras espécies do bioma. Entidades agroextrativistas também destacam o papel do pequizeiro para a subsistência e a salvaguarda cultural das populações tradicionais do norte de Minas.

Para acessar a íntegra do projeto de lei 5188 e a mensagem enviada pelo governador aos parlamentares, clique aqui.

Flexibilização do corte de ambas as espécies também ocorreu na última legislatura

Não é a primeira vez que os ipês amarelos e pequizeiros são alvo dos deputados estaduais de Minas. Na última legislatura, os parlamentares mineiros também aprovaram o projeto de lei 1799, proposto, em 2011, pelo deputado Zé Maia (PSDB).

Sancionada em 2012 pelo governador Antonio Anastasia (PSDB), a legislação passou a admitir o abate do pequizeiro não somente em caso de obras ou projetos de utilidade pública ou relevante interesse social, mas também nos casos de área urbana ou distrito industrial legalmente constituído e de empreendimentos agrícolas em área rural antropizada até 22 de julho de 2008, mediante autorização do órgão ambiental.

A lei também estabeleceu a recomposição dos pequizeiros suprimidos numa proporção entre cinco a dez mudas, reduzindo o quantitativo originalmente proposto, que era de dez a 25 mudas.

Você pode atuar

O projeto de lei 5188 segue, agora, para a análise das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa antes de ser votado em dois turnos no Plenário. Caso queira incidir no resultado, algumas opções são as seguintes:

• Mande uma mensagem para as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Meio Ambiente da Assembleia, por onde o projeto precisará passar antes de ir a voto pelos deputados. É só entrar na página das comissões, no site da Assembleia ( https://goo.gl/g2VSXB), e clicar no botão vermelho “Fale com a Comissão” para deixar sua mensagem.
• Você também pode enviar sua mensagem aos deputados eleitos com votos do seu município. Para isso, é só se cadastrar na nossa plataforma, digitar o nome do seu município e escolher os deputados para quem você quer enviar o seu recado. O endereço é www.leia.org.br.

Há menos de um ano, deputados flexibilizavam corte da palmeira Buriti

Espécies que pertencem ao cenário cultural do Estado, em especial as que são de difícil recomposição biológica, merecem em lei o atributo da imunidade de corte. É também o caso do Buriti, palmeira típica de veredas e uma das espécies mais ameaçadas dos sertões de Minas Gerais.

Em dezembro de 2017, os parlamentares mineiros aprovaram, por 45 votos a zero, o projeto de lei 2647. Sancionado na íntegra por Pimentel, o projeto reduziu restrições ao corte do Buriti e passou a permitir a derrubada da palmeira não apenas em casos de utilidade pública, mas também de interesse social. Entre os casos de interesse social mencionados à época para facilitar o corte da árvore, estavam a implantação de instalações de captação e condução de água e esgoto, de infraestruturas para irrigação e de projetos que tinham por fim a regularização de vazão para fins de perenização de cursos d’água.

Nestes casos, a supressão do buriti passou a ser compensada pelo plantio de duas a cinco mudas por espécime suprimida em área de vereda preferencialmente alterada. Essa compensação também passou a valer pela remoção dos espécimes e seu replantio com sucesso ou pelo pagamento de 100 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais por árvore a ser suprimida, o equivalente hoje a R$ 325.

“A pressão do agronegócio interessado em ampliar as áreas de irrigação conseguiu aprovar um projeto de lei que autoriza a supressão dos buritis pelos irrigantes interessados em fazer barramentos para segurar o que resta das águas das veredas”, criticou, à época, Carlos Dayrell, do Centro de Agricultura Alternativa (CAA).

Até então, o corte do buriti só poderia ocorrer mediante autorização prévia do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e quando necessário à execução de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública. Já nas áreas urbanas, a autorização para o corte poderia ser concedida pelo órgão municipal competente. Vastamente celebrado na literatura de Guimarães Rosa, o buriti chega a viver 300 anos e sua regeneração é considerada de extrema dificuldade.

Veja, abaixo, quem votou a favor da redução das restrições ao corte do buriti na Assembleia Legislativa de Minas Gerais:

Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Carlos Pimenta – Celinho do Sinttrocel – Coronel Piccinini – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Douglas Melo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Fred Costa – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Iran Barbosa – Isauro Calais – João Leite – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Noraldino Júnior – Nozinho – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Thiago Cota – Tony Carlos – Ulysses Gomes.

45 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.