Enquanto a população, o Ministério Público e a ONU defendem há quase três anos o Projeto de Lei Mar de Lama Nunca Mais, comissão da Assembleia de MG insiste em trocá-lo por um “projeto Camaleão de Lama”
Audiência pública, nesta quinta-feira, servirá para entender por que os deputados ainda resistem a incorporar os três pontos primordiais alertados pelo Ministério Público no texto da nova lei de segurança de barragens de rejeitos de mineração
Por que os deputados mineiros resistem tanto em apoiar o projeto de lei “Mar de Lama Nunca Mais” se ele é defendido por todos os movimentos ambientais, pessoas e famílias em zona de risco de rompimento de barragens, Ministério Público de Minas Gerais, ONU e especialistas em segurança?
Qual o interesse está por trás disso? O argumento de “inviabilidade econômica” construído em conjunto com as mineradoras está acima da vida das pessoas a quem os parlamentares devem servir seus mandatos públicos?
Estas perguntas poderão ser respondidas em audiência pública a ser realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quinta-feira, 21/02/2019, às 9:45 horas. Após forte pressão popular, a audiência foi convocada pelos deputados membros da Comissão de Administração Pública, instância onde se decidirá qual será o texto da nova lei de segurança de barragens que irá a votação em plenário, composto pelos 77 deputados estaduais, eleitos para o mandato de 2019 – 2022.
A audiência pública foi uma alternativa para se explicar o que está por trás do polêmico projeto de lei 3676, chamado “PL Camaleão de Lama”. Isso porque os seus defensores querem fazer crer que este projeto de lei é o que atende à expectativa e luta das pessoas, Ministério Público e de ambientalistas, que esperam mais segurança na atividade minerária. A versão do texto até então apresentada já foi veementemente criticada pelo Ministério Público de Minas Gerais.
O que ocorre é que o projeto de lei 3676 parece ser aquilo que não é. O projeto camaleão não considerou os principais pontos fortes do projeto de iniciativa popular, assinado por mais de 50 mil pessoas, que ficou conhecido como “Mar de Lama Nunca Mais”.
Zona de Morte imediata
Nas últimas semanas, também por pressão popular, juntamente com os novos deputados que integram a Comissão de Administração Pública, dois dos principais pontos dissonantes entre o projeto de lei “Camaleão de Lama” e o “Mar de Lama Nunca Mais” ficaram mais próximos de serem incorporados, ou seja, uso de novas tecnologias de disposição de rejeito a seco e seguro ´contratado no início da operação.
Já o terceiro ponto (não construção de barragens em zonas de autossalvamento, ou seja, 10 quilômetros de distância da barragem e 30 minutos para escapar) é o entrave: mineradoras e alguns deputados parecem trabalhar para evitar que esta medida seja incorporada ao texto final a ser encaminhado ao plenário.
Qual o real motivo? Por que não impedir a construção de barragens de rejeito nas chamadas áreas de auto salvamento, ou melhor, zona de morte imediata em caso de rompimento?
Clique aqui e veja o histórico de como as propostas do “Mar de Lama Nunca Mais” foram sendo distorcidas ao longo da discussão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e como ele foi substituído pelo projeto de lei 3676, o “Camaleão de Lama”.
Aja
Participe da audiência pública nesta quinta-feira, 21/02/2019, às 9:45 horas. Cobre dos deputados uma resposta clara sobre os motivos pelos quais não foi acatado o projeto de lei “Mar de Lama Nunca Mais”.
Confira na plataforma do Lei.A quais foram os deputados mais votados em seu município. Monitore e peça o apoio deles para defender a sua posição quanto à segurança efetiva das barragens de rejeito de Minas Gerais.
