Mudanças visam melhorar navegação, tornar pesquisa mais objetiva e simplificar consulta por temas
Saiba como usar a plataforma, conheça os indicadores municipais disponíveis e entenda como os dados são atualizados
Nascido como reação da sociedade civil aos seguidos desastres da mineração em Minas Gerais, fundamentado no conceito do direito à Comunicação, o Lei.A – Observatório de Leis Ambientais acredita que a informação é o instrumento poderoso para a mudança social.
Afinal, é preciso conhecer a realidade e monitorar a tomada de decisões para influenciar o rumo das políticas de Estado. Daí o compromisso do Observatório Lei.A, cuja ação visa contribuir não apenas com a qualidade da informação, mas também com a clareza, a objetividade e a simplicidade, de modo a facilitar o entendimento das pessoas sobre os temas ambientais e estimula-las à ação.
Como forma de aprimorar as consultas realizadas na plataforma de monitoramento de leis (www.leia.org.br) que tratam das políticas ambientais no estado de Minas Gerais, nós do Lei.A reformulamos a disposição dos temas de pesquisa para melhorar a experiência do leitor. As mudanças visam facilitar as consultas sobre projetos de leis ambientais em discussão na Assembleia Legislativa mineira, tornando-as mais simples e intuitivas.
#Conheça
As principais alterações são: a criação de editoria própria para Fauna, tendo em vista a crescente voga dos temas ligados à proteção animal. Também foi criada uma editoria exclusiva para Florestas, dada a abrangência do tema – que engloba assuntos tão distintos como políticas de conservação de espécies nativas, desmatamento, restauração, reserva legal, entre outros.
Outra novidade é a criação da editoria para Licenciamento e Uso da Terra, cujo objetivo é dar mais clareza e visibilidade às discussões sobre mudanças nos processos legais e marcos regulatórios ambientais em discussão no legislativo. Além dessa estrutura, foi feita uma completa reorganização dos projetos de lei monitorados dentro das novas categorias.
Como ficam os oito temas
Cada tema disposto traz uma apresentação que inclui a fundamentação técnica e o embasamento legal vigente (as leis referentes ao tema), tanto a nível federal como local. Todas as proposições são monitoradas e atualizadas em tempo real, de acordo com o regime de tramitação na Assembleia Legislativa.
#Monitore
Complementar ao banco de projetos de lei, a plataforma do Lei.A disponibiliza, ao mesmo tempo, indicadores ambientais georreferenciados de todos os 853 municípios de Minas Gerais. O cidadão pode inclusive pesquisar quais foram os deputados mais votados na cidade, saber quem os financiou e como contatar o gabinete.
Estão disponíveis, por município, dados como categoria e grau de risco das barragens de rejeitos locais, captações de água para abastecimento público, séries históricas de precipitação (chuva) e temperatura média. Apresenta ainda, as unidades de conservação do território, situação da disposição dos resíduos sólidos, focos de queimadas, entre outros. Todas as informações citadas podem ser visualizadas sob o recorte municipal, apresentando a localização e quantitativos.
Todos os indicadores apresentados são aqueles mais recentes disponibilizados pelas instituições oficiais que produziram as informações. Estes são atualizados anualmente, ou sempre que há divulgação de nova série de dados pelos órgãos responsáveis.
#Aja
Conhecendo a realidade local e acompanhando as leis em construção, o cidadão pode participar do processo político de maneira mais incisiva. O Observatório Lei.A é uma ferramenta de utilidade pública, concebida para estimular a reflexão do cidadão e ação coletiva. Ajude-nos a torná-la mais conhecida.
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Os temas ambientais são estratégicos, pois dizem respeito ao direito das pessoas aos recursos naturais, mas também à forma como eles podem ser explorados economicamente. Essa dicotomia muitas vezes é conflituosa e nem sempre a relação de forças entre a sociedade e o poder econômico é equilibrada.
A informação é o que possibilita encurtar esta distância, dando poder real no processo decisório que pode influenciar o dia a dia da sociedade.
Conheça, monitore, aja.
