Patrimônios Culturais

Saiba mais. Posicione-se. Aja.

Patrimônios Culturais

Confira os dados sobre os Patrimônios Culturais em Minas Gerais

O que são os Patrimônios Culturais?

Os Patrimônios Culturais são bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

Os Patrimônios Culturais estão divididos em cinco categorias, conforme a Constituição Federal Brasileira de 1988. São eles:

–  as formas de expressão; 

– os modos de criar, fazer e viver; 

– as criações científicas, artísticas e tecnológicas;

– as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; e

–  os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

Assim, os Patrimônios Culturais são formados pelo conjunto dos saberes, fazeres, expressões, práticas e seus produtos, que remetem à história, à memória e à identidade do povo brasileiro.

 

Por que este tema está aqui?

A proteção e preservação dos Patrimônios Culturais é de fundamental importância para as gerações atuais e futuras que buscam registros capazes de propiciar a compreensão da história.

 

Os Patrimônios Culturais são a expressão da construção social e cultural de um povo e, por isto, devem ser conhecidos pelos cidadãos. A partir do conhecimento, os cidadãos devem cobrar do Poder Público o acautelamento e proteção dos Patrimônios Culturais, uma vez que estes são a sustentação da memória coletiva e social de povos ou localidades.

Lembrou de alguém a quem este tema possa interessar? Quanto mais pessoas envolvidas, mais forte fica a sua participação.

Compartilhe em suas redes

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on pinterest

Conheça a lei atual

 

 

 

Alguns dos instrumentos de proteção do patrimônio cultural estão previstos no art. 216, § 1º da Constituição Federal.

O tombamento é disciplinado pelo Decreto-Lei nº 25/1937 um dos instrumentos de proteção do patrimônio cultural. O tombamento tem aplicação na proteção de bens materiais e incluem as edificações ou conjunto destas, de importância artística ou histórica, as obras de arte, mobiliário e objetos, os conjuntos paisagísticos, os locais relevantes culturalmente para determinado grupo de pessoas.

 

Já os bens de natureza imaterial como as tradições e formas de expressão, as celebrações, práticas sociais e rituais, os conhecimentos, práticas e técnicas artesanais tradicionais, os lugares (como feiras e mercados) e outras expressões que representam a cultura de um povo estão regulamentadas pelo Decreto Federal nº 3.551/2000.

 

O inventário é também medida administrativa de proteção ao patrimônio cultural, previsto na Constituição Federal e Estadual, e corresponde à atividade sistemática e permanente de identificação, pesquisa, documentação e gestão patrimonial. O inventário é geralmente regulamentado por leis municipais.

Monitore projetos que propõem mudanças

PL 3667 2022 - Declara como patrimônio histórico e cultural a celebração do Cônego Lafayette da Costa Coelho.

PL 3644 2022 - Declara como patrimônio histórico e cultural a Capela de Santo Antônio e o cemitério de Paracatu de Baixo, em Mariana.

PL 3574 2022 - Declara como patrimônio histórico e cultural imaterial a Escola Governador Milton Campos, em BH.

PL 3505 2022 - Reconhece como de relevante interesse cultural e patrimônio imaterial o Cemitério dos Escravos, em Santa Luzia.

PL 3344 2021 - Sobre infração administrativa e multa no caso de depredação a monumentos históricos e culturais.

PL 3338 2021 - Declara como patrimônio cultural e turístico do Estado o Caminho do Comércio.

PL 3334 2021 - Altera o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva.

PL 3321 2021 - Declara patrimônio cultural imaterial de Minas Gerais o método de fabricação da cachaça do Vale do Piranga.

PL 3314 2021 - Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Caminho do Bom Jesus.

PL 3297 2021 - Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Caminho Passos de Padre Léo.

PL 3277 2021 - Institui a Medalha Nelson Freire e dá outras providências.

PL 3268 2021 - Reconhece relevante interesse cultural do Estado o Caminho do Imigrante Italiano, entre Ouro Fino, Jacutinga e Monte Sião.

PL 3253 2021 - Declara patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado a dança folclórica Catopê.

PL 3196 2021 - Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Coral Meninos de Araçuaí.

PL 3195 2021 - Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Coral das Lavadeiras, de Almenara.

PL 3194 2021 - Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Coral Ribeirão de Areia, de Jenipapo de Minas

PL 3176 2021 - Reconhece a arte do grafite como cultura a ser protegida e fomentada no âmbito do Estado.

PL 3139 2021 - Reconhece como de relevante interesse cultural a Festa do Boi da Manta, de Pedro Leopoldo.

PL 3125 2021 - Declara de Relevante Interesse Cultural de Minas Gerais o Hip Hop.

PL 2990 2021 - Reconhece como de relevante interesse cultural a amendoeira do município de Jequitinhonha.

PL 2380 2020 - Dispõe sobre a proibição de obras em áreas de patrimônio histórico e cultural.

PL 2976 2021 - Altera a Lei que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva.

PL 2573 2021 - Declara  Patrimônio Cultural e Imaterial o queijo artesanal Cabacinha, produzido no Vale do Jequitinhonha.

PL 2541 2021 - Declara as bandas marciais e as fanfarras Patrimônio Cultural Imaterial do Estado.

PL 1845 2020 - Declara Patrimônio Cultural e Imaterial a folhinha eclesiástica da Arquidiocese de Mariana.

PL 1509 2020 - Reconhece como Patrimônio Imaterial o Carnaval de BH.

PL 1491 2020 - Declara Patrimônio Cultural e Imaterial o Coral Trovadores do Vale, do Município de Araçuaí.

PL 1423 2020 - Declara como Patrimônio Cultural o Grupo Folclórico Aruanda.

PL 1422 2020 - Declara como Patrimônio Cultural a Guarda de Congo e Moçambique de São Bartolomeu do Reino de Nossa Senhora do Rosário.

PL 1077 2019 - Declara como Patrimônio Histórico e Cultural a Rota Nhá Chica – Caminho das Virtudes.

PL 987 2019 - Declara Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural a Estátua do Juquinha da Serra do Cipó.

PL 342 2019 - Institui política de proteção de bens culturais quanto a instalação de antenas de telefonia, rádio e TV.

PL 5335 2018 - Reconhece como Patrimônio Imaterial a Feira de Artes e Artesanatos do Bairro Eldorado, Contagem. 

PL 5114 2018 - Reconhece como de relevante interesse cultural e como Patrimônio Imaterial o Carnaval a Cavalo do Município de Bonfim.

PL 4648 2017 - Declara Patrimônio Cultural a Estrada de Santa Clara.

PL 4328 2017 - Declara Patrimônio Cultural a Festa do Vaqueiro de Nanuque e Região.

PL 4002 2017 - Declara o pão de queijo Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado.

PL 3601 2016 - Dispõe sobre as terras devolutas estaduais e dá outras providências.

PL 3219 2016 - Declara Patrimônio Cultural Imaterial a fabricação de panelas de pedra-sabão no Distrito de Cachoeira do Brumado, em Mariana.

PL 2215 2015 - Autoriza a criação da Comenda Rodrigo Melo Franco de Andrade.

PL 1466 2015 - Institui a vaquejada como modalidade esportiva e Patrimônio Cultural.

PL 1124 2015 - Declara Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial a Imprensa Oficial de Minas Gerais.

PL 942 2015 - Dispõe sobre o inventário do Patrimônio Cultural do Estado.


Conheça o texto final de Projetos de Lei (PL’s) monitorados que tornaram-se norma jurídica:


LEI 24205 2022 (PL 3180 2021) - Declara patrimônio cultural e imaterial do Estado o doce de leite de Patos de Minas.

LEI 23903 2021 (PL 2878 2021) - Declara Patrimônio Cultural Imaterial a Banda Musical Nossa Senhora do Carmo, de Betim.

LEI 24219 2022 (PL 1363 2019) - Institui o título de Relevante Interesse Cultural e altera a Lei 11726, que dispõe sobre a política cultural do Estado.

LEI 24210 2022 (PL 1027 2019) - Institui o Polo Audiovisual de Cataguases e Região.

LEI 24097 2022 (PL 806 2019) - Declara Patrimônio Cultural Imaterial a Festa do Rosário dos Homens Pretos de Minas Novas.

LEI 23903 2021 (PL 695 2019) - Declara Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural a feitura dos tapetes da Festa de Corpus Christi.

LEI 24033 2022 (PL 632 2019) - Declara Patrimônio Cultural Imaterial o processo de fabricação do doce de leite de Viçosa.

LEI 23948 2021 (PL 559 2019) - Reconhece Patrimônio Imaterial a Festa de Santo Antônio, em Serra das Araras, Chapada Gaúcha.

LEI 24180 2022 (PL 420 2019) - Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial o Festival de Cultura Popular do Vale do Jequitinhonha.

LEI 24204 2022 (PL 5117 2018) - Declara Patrimônio Cultural o Modo Artesanal de Fazer Pão Cheio do Município de Santa Rita do Sapucaí.