Resultado de pesquisa:

PL 1604 2015

Obriga indicação sobre uso de agrotóxicos nos produtos alimentares.

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PL 84 2019

Institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos (Peara).

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PL 322 2019

Obriga indicação sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares.

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PL 859 2019

Veda isenção ou benefício fiscal à produção/comércio de agrotóxicos.

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Minas Gerais e suas montanhas (de lixo)

Políticas, nacional e mineira, voltadas a modernizar a legislação sobre a geração e destinação correta do lixo continuam ineficazes O Lei.A analisou 32 projetos de lei sobre

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