Aprovada pelos deputados estaduais, Lei Orçamentária Anual prevê R$ 43 milhões a menos para os órgãos ambientais do Estado em comparação a 2017
De cada R$ 100 que o Governo de Minas gastará em 2018, apenas R$ 0,42 serão destinados aos órgãos que têm a missão de proteger os solos, as águas e as florestas do estado. Aprovada pelos deputados estaduais na quarta-feira, dia 20, a Lei Orçamentária Anual previu R$ 426 milhões para a área ambiental, uma redução de R$ 43 milhões em relação a 2017.
Ao todo, nove emendas foram apresentadas para tentar alterar a previsão do orçamento ambiental enviado à Assembleia Legislativa em outubro pelo governador Fernando Pimentel, das quais três foram reprovadas. Entre elas está a emenda de número 224, que propunha adicionar R$ 1 milhão para a gestão das condições de segurança de barragens de rejeito em Minas Gerais. Com a decisão, o valor destinado para essa área – vital para responder a tragédias como a que aconteceu em Mariana, em 2015 – será três vezes menor do que em 2017.
Outra emenda reprovada, a de número 225, previa também um acréscimo de R$ 6 milhões para o Instituto Estadual de Florestas (IEF) avançar na regularização fundiária de Unidades de Conservação. Com a reprovação, o Governo de Minas prevê apenas R$ 40 mil para essa área em 2018, praticamente inviabilizando qualquer avanço na regularização fundiária de unidades de conservação estaduais no próximo ano.
Já as seis emendas aprovadas totalizam R$ 1.180.000 e estão divididas em áreas como fomento florestal, gestão de Unidades de Conservação e apoio à gestão ambiental municipal. O maior acréscimo foi de apenas R$ 360 mil e será destinado ao “monitoramento integrado das águas subterrâneas”. Mesmo com o aumento, o valor previsto pelo Governo de Minas para a rubrica “Monitoramento da qualidade da água” cairá pela metade no ano que vem.
Confira nossa análise comentada, que compara os recursos previstos pelo governo estadual na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a área ambiental em 2017 e o que está previsto para 2018.
Comparação dos orçamentos de 2017 e 2018 na área ambiental
Observações:
- A redução de previsão orçamentária na área ambiental para 2018, em relação a 2017, chega a R$ 43,1 milhões.
- Em que pese a crise hídrica em Minas Gerais, estão previstos R$ 26,5 milhões a menos para o Fundo de Recuperação, Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas de Minas Gerais (FHIDRO). Proporcionalmente, em relação a 2017, a queda é de 29%.
- Os principais órgãos ambientais estaduais receberão menos em 2018 do que receberam em 2017. Entre eles, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) é o mais afetado com os cortes no orçamento, registrando uma perda de investimentos de, aproximadamente, R$ 18,4 milhões.
- A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) também tem previsão de orçamento menor em 2018 do que teve em 2017. Levando em conta a tragédia em Mariana, onde a barragem de Fundão se rompeu em 2015, a redução é preocupante por ser a Feam o principal órgão responsável pela recuperação de áreas degradadas pela mineração e também pela fiscalização de barragens de rejeito no Estado.
- O valor previsto pelo Governo de Minas para área ambiental equivale a 0,42% do orçamento total do estado previsto para 2018. Ou seja, R$ 0,42 de cada R$ 100 a serem gastos pelo governo. Em 2017, essa proporção foi de 0,49%.
Áreas ambientais estratégicas com previsão de redução orçamentária em 2018
Todas com relação direta com a capacidade do Estado para responder à tragédia de Mariana
Observações:
Apesar da tragédia ocorrida em Mariana em novembro de 2015, quando rompeu a barragem de Fundão….
- Os valores previstos para a Feam voltados para a gestão das condições de segurança de barragens de rejeitos e resíduos serão reduzidos em 2018 a menos do que um terço do que foi previsto em 2017.
- Os recursos previstos para 2018 voltados para o monitoramento da qualidade da água (que leva em conta todas as bacias do estado) serão reduzidos quase pela metade.
- Os recursos previstos para uso da Feam na gestão da qualidade do solo e na reabilitação de áreas degradadas e contaminadas cairão quase quatro vezes.
- Os recursos previstos para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) em 2018 para a fiscalização ambiental integrada e preventiva serão reduzidos quase pela metade.
Outras áreas ambientais para as quais há previsão de redução orçamentária
Observações:
- A capacidade do Estado para promover a proteção da fauna silvestre cairá para menos do que um terço do previsto em 2017.
- A previsão de apenas R$ 40 mil para a regularização fundiária de unidades de conservação em 2018 indica que o Estado abre mão de avançar nesta frente no próximo ano.
Para acessar a previsão orçamentária detalhada do Governo de Minas para 2018 em todas as áreas, incluindo a ambiental, clique aqui: https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/197/310/1197310.pdf
