O polêmico e maior empreendimento de mineração em expansão em Minas Gerais vai à votação em Câmara Técnica do COPAM

O processo de licença para o chamado “Step 3”, da Anglo American, é duramente questionado por atingidos, ambientalistas e pelo Ministério Público

Após a reunião desta sexta-feira, o Lei.A irá publicar o resultado e como cada conselheiro e entidade votaram

Imagem: Projeto Minas-Rio, em Conceição do Mato Dentro (MG) / Divulgação: Anglo American

Para aumentar a produção de uma mina de minério de ferro de qualquer empreendimento, as empresas precisam obter uma série de licenças dos órgãos ambientais e conselhos que reúnem também, representantes da iniciativa privada e da sociedade civil. A fiscalização sobre as medidas de segurança, o tempo entre a concessão de licenças e a forma como têm sido aprovadas essas expansões de produção têm sido muito questionada em Minas Gerais, principalmente, após o desastre da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015.

Nas últimas semanas, por exemplo, os próprios conselhos ambientais têm sido colocados em xeque. Diversos empreendimentos foram aprovados por ele, mesmo com denúncias e questionamentos de ambientalistas e do Ministério Público de Minas Gerais (link).

Nesse caldeirão de polêmicas, questionamentos, denúncias e suspeição sobre os conselhos ambientais, nesta esta sexta-feira (21/12), às 9 horas, na Câmara Técnica de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM/MG) será votada a licença para se autorizar (ou não) o maior projeto minerário em expansão no estado de Minas Gerais: o chamado “Step 3”, da empresa Anglo American.

Como o Lei.A já mostrou (link e link), o “Step 3” está ligado ao empreendimento conhecido como “Sistema Minas-Rio”, que possui entre suas estruturas, um mineroduto com 520 quilômetros de extensão, que vazou duas vezes em 2018, uma mina que vem sendo ampliada e chegará a 12,5km de extensão, além da barragem de rejeitos, que afeta diretamente os municípios de Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim e Alvorada de Minas. Desde que o projeto Minas-Rio começou a ser instalado, moradores dessas comunidades vêm denunciando uma série de violações ambientais e sociais .

Neste contexto, a Rede de Articulação e Justiça Ambiental dos Atingidos pelo Projeto Minas-Rio (REAJA) e o Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (GESTA/UFMG) lançaram durante a semana o boletim informativo Atingidos pelo Projeto Minas-Rio: Comunidades a jusante da barragem de rejeitos. Ele pode ser baixando no link.

O documento traz o mapeamento de três comunidades, realizado pelo olhar dos próprios moradores que vivem abaixo da barragem de rejeitos do projeto da Anglo American. Tais comunidades, localizadas na região central do estado, desde 2008, vêm sofrendo com os impactos do empreendimento, que incluem, por exemplo, a falta de água, inclusive para consumo.

Manobra judicial e atropelos

A colocação do pedido de licença para a nova expansão do projeto Minas-Rio é muito questionada. Entidades alegam que as condicionantes das fases anteriores ainda não foram cumpridas e as comunidades permanecem sem a garantia de critérios justos para o seu reassentamento, principal reivindicação das famílias.

Na reunião anterior da Câmara Técnica, no dia 11/12, o pedido de licença da Anglo American foi retirado da pauta, pelo presidente do COPAM e secretário de Estado de Meio Ambiente, Germano Luiz Gomes Vieira, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais. A justificativa foi de que houve pouco prazo para análise do projeto pelos conselheiros, sociedade e comunidades afetadas, impedindo maior aprofundamento sobre o empreendimento e seus impactos e consequências.

Porém, por uma manobra judicial relâmpago, retornou ao final da reunião, gerando surpresa nos conselheiros e presentes na reunião. Advogados ligados à empresa apresentaram uma liminar expedida pelo Poder Judiciário atropelando a determinação do COPAM e ordenando que o projeto voltasse à pauta. Sem outra opção, alguns conselheiros pediram vistas ao processo. Agora, ele volta à pauta da Câmara Técnica de Atividades Minerárias, na reunião desta sexta-feira, 21/12/2018.

Aja

As reuniões das Câmaras Técnicas e do próprio COPAM são abertas à população. Para entrar nessas reuniões, geralmente são distribuídas senhas, devido à capacidade de lotação do recinto. Como os espaços podem ser ocupados por quaisquer interessados, é preciso chegar cedo para garantir participação. Aqueles que quiserem se manifestar devem fazer inscrição antes do início da reunião.

A reunião da Câmara Técnica de Atividades Minerárias acontecerá nesta sexta-feira (21/12), às 9 horas, na Rua Espírito Santo, 495, no Centro de Belo Horizonte.

Você também pode acompanhar e mobilizar por suas redes sociais, incentivando outras pessoas a participarem.

Já entidades, organizações e grupos da sociedade civil podem provocar o Ministério Público de Minas Gerais através da Ouvidoria ou diretamente nas Promotorias de Justiça.