Monitore o nome dos conselheiros que podem vetar ou autorizar mineração em cidade “patrimônio nacional”

Vetada veemente em 2015, mineração no entorno da  cidade do Serro volta à pauta de Conselho Municipal

Área pretendida guarda santuário de recursos hídricos fundamentais para manter a vida dos moradores no município

Em 2015, a população, o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema) e o prefeito municipal e se uniram e sepultaram uma ameaça de morte que rondava o município do Serro: a mineração numa área de nascentes e recarga de água fundamental para o abastecimento e manutenção da vida na cidade. Mas quatro ano depois, o fantasma ressurge nesse município localizado na região Central da Serra do Espinhaço, em Minas Gerais, e primeiro do país tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

Amanhã, (quarta-feira, 16/01), às 9 horas, na Prefeitura do Serro, voltará à pauta do Codema a possibilidade de liberação de extração minério de ferro na mesma área vetada em 2015. Naquela ocasião, a requerente era a Anglo American e o pedido foi negado por unanimidade. Os conselheiros avaliaram que ela afetaria o abastecimento de água do Serro e apontaram inconsistências nos Estudos de Impactos Ambiental (EIA/RIMA). O EIA não reconhecia, por exemplo, a presença de comunidades quilombolas na região e que teriam seu modo de vida afetado pelo empreendimento.   

Na ocasião, o prefeito do município afirmou que seguiria a decisão do Conselho municipal e não emitiria a declaração de conformidade, requisito para que a empresa desse entrada no processo de licenciamento ambiental.

Agora, o mesmo pedido cai no colo dos conselheiros municipais novamente. Desta vez, com pedidos de licença fragmentados e feitos pela Herculano Mineração, que comprou os direitos minerários do chamado “Projeto Serro” da Anglo American. Recentemente, a empresa apresentou ao Conselho Municipal uma solicitação de declaração do poder executivo que autoriza o prosseguimento do processo de instalação do empreendimento.

No final de setembro, ela ainda se articulou para impedir a aprovação de um plano diretor do município que impediria a mineração na área. Agora, a aprovação do Conselho Municipal é o último passo antes da empresa dar início ao processo de licenciamento ambiental, revertendo o que já havia sido decidido unanimemente pelos representantes municipais.

Conheça, monitore e aja

O Lei.A traz aqui a lista completa com os nomes dos conselheiros municipais que serão os responsáveis por autorizar a mineração nas áreas de abastecimento de água ou que irão reiterar a decisão histórica pelo veto de 2015.

Conheça quem são eles, quais entidades representam, monitore seus votos na reunião do Codema amanhã e aja para que eles decidam a favor do seus interesses coletivos.

Saiba quem é quem no Conselho Municipal de Meio Ambiente do Serro

Atualização da reportagem às 12:50 horas de 16/01/2019

Vitória parcial

Através de um mandado de segurança requerido pela Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais e acatado parcialmente pela juíza Caroline Rodrigues de Queiroz, o Codema não pôde se manifestar sobre a conformidade do empreendimento da Herculano.

A juíza entendeu que o processo não poderá continuar enquanto não for registrado a cessão do direito minerário da Anglo para a Herculano, que continuam em nome da Anglo American. Segundo a juíza, trata-se de um mesmo empreendimento já rejeitado pelo município em 2015. Além disso, ela afirma a necessidade da comunidade quilombola de Queimadas ser ouvida no processo de licenciamento, uma vez que poderá ser afetada diretamente pelo empreendimento. E também que o advogado da comunidade tenha direito à participação nas reuniões do Codema.

Um dia antes da reunião, o Ministério Público de Minas Gerais soltou uma recomendação para que o tema fosse retirado de pauta no Codema até que as irregularidades mencionadas fossem corrigidas. Ele fixou um prazo de cinco dias para que o conselho apresente ao órgão informações sobre o cumprimento dessa recomendação. Veja no link a nota do Ministério Público: https://docdro.id/ZWq6QYq e https://docdro.id/zFmPZlu