Ministério Público: o que é e como vem atuando na tragédia da Vale em Brumadinho

Conheça como funciona o Ministério Público e saiba como acioná-lo, auxiliá-lo e cobrá-lo

A tragédia provocada pelo rompimento da barragem de rejeitos de minério da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, pertencente à Vale, no dia 25 de janeiro 2019, matou cerca de 300 pessoas, arrasou o meio ambiente em boa parte do rio Paraopeba, destruiu a segunda maior fonte de água para o abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e deixou milhares de atingidos. Por sua complexidade e consequências catastróficas, apresentou-se como um enorme desafio para o poder público, as instituições não governamentais e para a própria sociedade, dada a necessidade de ações imediatas e eficazes para o enfrentamento do desastre e reparação dos danos.

Nesse processo do pós-tragédia, uma das instituições envolvidas é o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Cabe a ele o dever de ser uma espécie de “ponte” entre o poder público e nós cidadãos para que as leis que nos regem e os nossos direitos sejam cumpridos, e não violados.

Numa sequência de três conteúdos, sendo esse o primeiro deles, nós do Lei.A traremos informações sobre o que é, como atua e quais as ações do Ministério Público no caso do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho.

#conheça

Entenda o que é o Ministério Público

O Ministério Público é uma instituição responsável pela defesa de direitos dos cidadãos e dos interesses da sociedade.  Embora faça parte do Sistema de Justiça, ele não está subordinado aos demais Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário), gozando de autonomia para o cumprimento de suas funções e de independência financeira e administrativa.

Apesar de já existir desde antes da Constituição de 1988, foi a partir dali que ele tornou-se um órgão independente que tem como responsabilidade a manutenção da ordem jurídica  e de fiscalização do poder público.

Ele é dividido em duas esferas: Ministério Público da União (composto pelo Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito  Federal e Territórios) e Ministério Público dos Estados. Todos eles têm as mesmas atribuições, o que muda é a instância em que devem atuar. Os Ministérios Públicos estaduais, por exemplo, atuam junto aos tribunais estaduais. Eles são coordenados por promotores de Justiça (que atuam no primeiro grau de jurisdição, nos municípios) e procuradores de Justiça (que atuam no segundo grau de jurisdição, junto aos tribunais, geralmente nas capitais), ambos sendo auxiliados por servidores, assistentes jurídicos e estagiários, todos com ingresso na instituição mediante concurso público.

Quais as áreas de atuação dos ministérios públicos estaduais?

É muito ampla a gama de atuação dos ministérios públicos estaduais,  pois a função é zelar por tudo o que for público ou de relevância pública nos estados (defender a ordem jurídica; o regime democrático; interesses coletivos e interesses individuais de relevância pública). Assim, os MPs estaduais atuam diretamente em questões como defesa da saúde pública, do meio ambiente, do patrimônio público, dos direitos da criança e do adolescente, das famílias, do idoso, das pessoas com deficiência, do consumidor e da humanidade. Enfim, em quase todas as áreas relacionadas aos direitos fundamentais da cidadania.

Como o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) trabalha na questão ambiental?

O Ministério Público de Minas está estruturado para atuar em defesa do meio ambiente por meio das coordenadorias regionais, que por sua vez, estão divididas de acordo com nove bacias hidrográficas existentes no estado.

O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) funciona orientando e integrando as atividades dessas coordenadorias. A essa conformação, para uma atuação conjunta rápida, eficaz, que abranja todo o estado na defesa ambiental, se somam as estruturas especializadas da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico e da Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo.

Há ainda, o Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam), uma unidade que articula e orienta a atuação do MPMG na resolução judicial e extrajudicial de conflitos que envolvem significativo impacto ambiental. Além do Grupo Especial de Defesa da Fauna (Gedef), que auxilia os promotores na defesa dos animais silvestres e domésticos, contribuindo para a preservação das espécies e atuando na repressão às práticas que submetem os animais à crueldade.

#monitore

O que fez o Ministério Público de MG frente a tragédia da Vale, em Brumadinho?

Desde o rompimento das barragens do Complexo Minerário Paraopeba, uma força-tarefa do Ministério Público de Minas Gerais foi organizada e atua no caso para garantir medidas emergenciais de responsabilização pela tragédia e de reparação de danos aos atingidos.

Essa força-tarefa é composta de promotores com atuação nas áreas Criminal, Meio Ambiente, Direitos Humanos, Saúde, Patrimônio Público, Educação, Defesa das Crianças e Adolescentes, entre outras.

Esse grupo vem trabalhando para que a Vale seja condenada a mitigar todos os danos ambientais ocasionados pelo rompimento de suas barragens; reparar integralmente os danos socioambientais provocados e prevenir novas tragédias em áreas onde persistam riscos ocasionados pela atividade de mineração.

Algumas medidas já foram alcançadas, como o bloqueio de aproximadamente R$ 5 bilhões da Vale, além de apresentação de denúncia para punição criminal dos responsáveis pela tragédia. É sobre isso que vamos falar no próximo conteúdo, quando abordaremos as linha de trabalho do Ministério Público e seus resultados.

#aja

Acione, auxilie e cobre do Ministério Público

Abaixo, conheça os canais de contato com Ministério Público de Minas Gerais. Por meio deles, você pode acioná-lo, auxiliá-lo e principalmente, cobrá-lo para que sua atuação seja cada vez mais incisiva e realmente eficiente no que tange aos seus direito e da comunidade onde vive.

– Contato direto da população: Ouvidoria (Telefone: (31) 3330-8400)

– Denúncia de sites falsos que pedem doações para as vítimas: crimedigital@mpmg.mp.br ou Ouvidoria.

– Informações sobre pessoas não localizadas: sosbrumadinho@mpmg.mp.br.

– Atendimento à imprensa: (31) 3330-8016/8166 e o e-mail jornalismo@mpmg.mp.br.

– Página da força-tarefa no Facebook: www.facebook.com/forcatarefabrumadinho

– Outros canais para pessoas atingidas por barragens.