Dezenas de entidades e órgãos se unem no Fórum Mineiro de Combate aos Agrotóxicos para impedir que votação do PL do Veneno aconteça sem amplo conhecimento popular sobre o tema
O fim das eleições está chegando, e com ele o risco de ir à votação no Congresso Nacional, no apagar das luzes de 2018, alguns projetos polêmicos e que encontram forte resistência popular. Um deles é o chamado PL do Veneno, projeto de lei que afrouxa a produção, a fiscalização e o uso deste tipo de produto químico no Brasil.
Cientes desse perigo, dezenas de entidades, órgãos públicos e movimentos de trabalhadores rurais se levantaram em Minas Gerais para tentar impedir que isso aconteça antes da população ter o real conhecimento sobre o tema. Elas compõem o Fórum Mineiro de Combate aos Agrotóxicos.
Na terceira reportagem da série especial “Caminhos dos Agrotóxicos”, nós do Lei.A procuramos saber em que velocidade vem aumentando o uso de agrotóxico em Minas. Quantas pessoas que vivem aqui estão sendo intoxicados por dia e em quais regiões? O que dizem os integrantes do Fórum Mineiro?
O primeiro dado analisado é assustador. O uso de agrotóxicos aumentou quase 700% em Minas Gerais, saltando de 18 mil toneladas em 2007 para 139 mil toneladas, em 2012. Por outro lado, no mesmo período, a produção mineira de grãos cresceu apenas 27%. Ou seja, a utilização de agrotóxicos cresceu quase 20 vezes mais rápido que a produção de alimentos no Estado.
Mais latifúndios, mais agrotóxicos
O agronegócio responde hoje por quase um terço da economia mineira. Os grandes latifúndios representem apenas 2,8% dos estabelecimentos rurais, mas ocupam 60,2% de toda área agricultável do estado.
Essa área, equivalente a quatro Holandas, está baseada em monocultivos com uso intensivo de agrotóxicos. A maior parte da produção é exportada, mas os resíduos químicos ficam nas águas e nos solos de Minas Gerais.
Já os agricultores familiares ocupam 61,8% dos imóveis rurais, mas apenas 6,8% da área agricultável. Ainda assim, eles aram, semeiam e colhem em 8,8 milhões de hectares.
Uso de agrotóxicos X Produção de grãos (Minas Gerais)
Fontes:
Observatório do Uso de Agrotóxicos em Minas Gerais e da Agroecologia
Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia
Intoxicações
Minas Gerais ocupa o 30 lugar no ranking nacional de intoxicação por agrotóxicos. Entre 2013 e 2017, houve 4.323 casos de intoxicações relacionadas ao uso de agrotóxicos no Estado: mais de dois por dia.
Os mais ameaçados são os pequenos agricultores e trabalhadores rurais, que acabam recebendo menos assistência técnica e equipamentos de proteção.
Reação mineira
Em Minas Gerais, o Fórum Mineiro de Combate aos Agrotóxicos segue na linha de frente contra o PL do Veneno e sua votação “no apagar das luzes” de 2018. O coletivo reúne organizações como o Ministério Público de Minas Gerais, o Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea), a Articulação Mineira de Agricultura Urbana (Amau), a Federação dos Trabalhados em Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg), a Secretaria Estadual de Saúde, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), entre outras organizações de governo e da sociedade civil.
Veja, abaixo, o que lideranças destas organizações contaram ao Lei.A sobre o PL do Veneno.
“A aprovação do PL é desnecessária porque, entre os vários motivos apresentados, apenas um é incontroverso: ‘a grande lentidão e burocracia para a aprovação de pesticidas’. Todos os demais argumentos são duvidosos e confirmam que a proposta de mudança tem viés político e ignora as questões técnicas, inclusive de saúde da população. Para se resolver o problema da lentidão e da burocracia o Brasil não precisa e não deve ter mais uma lei”.
Érico da Gama Torres | Coordenador do Fórum Mineiro de Combate aos Agrotóxicos
“É tempo de acordar para a necessidade e para as vantagens de nos harmonizarmos com a inteligência do sistema natural, ao invés de nos deixar manipular pela inteligência do sistema econômico. Todas as pessoas que se unem nessa convicção se põem contra o PL do Veneno”.
Advane de Souza Moreira | Procuradora do Ministério Público do Trabalho em MG
“Sou contra o PL do Veneno porque ele é um retrocesso na legislação vigente, trazendo consequências muito negativas para o ambiente e para a saúde de todos os brasileiros”
Marilda Quintino Magalhães | engenheira agrônoma e representante da Articulação Metropolitana de Agricultura Urbana de Belo Horizonte (AMAU/RMBH)
“O Projeto de Lei nº. 6299/02, além das inúmeras inconstitucionalidades que o maculam, viola pactos internacionais adotados pelo Brasil, entre os quais os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), previstos na Agenda 2030 da ONU. Ademais, o seu conteúdo material repercutirá em incalculáveis e irreparáveis prejuízos à saúde dos brasileiros e ao meio ambiente, direitos fundamentais garantidos pela Constituição da República de 1988, demandando especial atenção do Ministério Público, instituição responsável por defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis”.
Andressa de Oliveira Lanchotti | Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente do Ministério Público de MG
“O engajamento se fez necessário devido à forma como o PL do veneno propõe a diminuição das restrições de registro e uso de agrotóxicos no país. Não há justificativa técnica ou científica que sustenta o PL, ao contrário o Brasil já domina técnicas de cultivo agroecológico que vai de encontro à melhoria da qualidade de vida das populações e ao meio ambiente saudável.”
Evandro Freitas Bouzada | fiscal sanitário, biólogo e representante do Conselho Regional de Biologia da 4ª Regioão (CRBio-04)
Aja: o que posso fazer?
Tomando conhecimento sobre a polêmica dos agrotóxicos em Minas Gerais e passando a monitorar o trâmite do PL do Veneno, você pode agir de alguma forma para defender o seu ponto de vista sobre a questão. Aqui, nós do Lei.A deixamos algumas sugestões:
Integre grupos e coletivos que já estão na luta contra o PL do Veneno | Em Minas Gerais, uma das melhores opções é o Fórum Mineiro de Combate aos Agrotóxicos, que reúne entidades da sociedade civil, do governo e das universidades.
Para entrar em contato com o Fórum Mineiro, é só enviar uma mensagem para forum.mg.de.combate.aos.agrotoxicos@gmail.com.
Nacionalmente, o principal grupo articulado hoje contra o PL do Veneno é a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, que reúne mais de cem entidades. Para consultar se alguma delas fica perto de você, é só clicar aqui.
Conscientize amigos, parentes e conhecidos | Neste caso, uma boa opção é começar informando sobre a existência deste projeto de lei e sobre os riscos deste tipo de substância para a saúde e o meio ambiente. Para ter bons argumentos para começar a conversa, é só clicar aqui.
Assine a petição contra o PL do Veneno | Organizada por diversas entidades reunidas em torno da plataforma #ChegaDeAgrotóxicos, ela já tem mais de 1,5 milhão de assinaturas e serve para pressionar deputados que ainda estão indecisos. Para contribuir com a sua, é só clicar aqui.
Faça uma denúncia sempre que identificar irregularidades em relação à venda e ao uso indevido de agrotóxicos | Em Minas Gerais, a denúncia em relação a esse tipo de substância é registrada pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). Para fazer a sua, é só clicar aqui.
Próxima reportagem
Na próxima reportagem da série “Caminhos do Agrotóxico”, nós do Lei.A vamos trazer experiências positivas em favor da redução do uso de agrotóxicos e da agroecologia. Você sabia que existe no Congresso um projeto de lei que cria uma Política Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos no Brasil? Ou que, em Minas, outro projeto de lei está para transformar a Zona da Mata Mineira em Polo Agroecológico? O que, afinal, podemos fazer para ajudar as boas ideais em favor da sustentabilidade no campo?
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