Projeto de lei cria “Selo Azul” para municípios mineiros que menos desperdiçarem suas águas e está pronto para ser votado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Outras 20 propostas de novas leis em tramitação tratam especificamente de recursos hídricos. Saiba quais são.
Você sabia que Minas Gerais desperdiça cerca de 40% de toda água captada pelos sistemas de abastecimento do Estado? Para estimular os municípios mineiros a buscarem melhores resultados, o projeto de lei 305 prevê a entrega de uma nova certificação às cidades que reduzirem o consumo de água potável e o índice de perdas dos seus sistemas de abastecimento.
Apresentada pelo deputado estadual Arlen Santiago (PTB), a proposta também prevê a criação de um sistema integrado de informações para registrar e controlar o consumo de água dos municípios mineiros cujo abastecimento é feito pela Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais (Copasa) ou pelos Serviços Autônomos de Água e Esgoto (Saaes).
E você? Acha uma boa ideia? Pronta para ir a plenário desde setembro de 2017, a proposta precisa ser votada pelos deputados estaduais ainda este ano para poder virar lei. Caso contrário, será arquivada.
Entenda
Segundo informações do Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS), as perdas nos sistemas de abastecimento de água em Minas Gerais eram da ordem de 40%, contra uma média nacional de 37%. Já as metas do Plano Nacional de Saneamento para o indicador “Porcentagem do índice de perdas na distribuição de água”, definidas em junho de 2013, eram de uma redução de 39%, em 2010, para 31%, em 2033.
Os dados revelam ainda que o índice de perdas é muito desigual quando se comparam todas as unidades da federação. Separado por estados, o percentual variava entre 59,7% (Roraima) e 27,3% (Distrito Federal).
Segundo parecer emitido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG, os benefícios de um projeto de redução de perdas são diversos. Com a diminuição de vazamentos, por exemplo, pode-se produzir uma quantidade menor de água para abastecer a mesma quantidade de pessoas. Ao produzir essa quantidade menor de água, a operadora de saneamento também poderia reduzir seus custos com diversos itens, como mão de obra, energia elétrica e até produtos químicos utilizados para o tratamento de água.
“Nesse contexto, avalia-se que, entre aumentar a capacidade de produção e diminuir as perdas de água, a segunda alternativa será, em muitos casos, a mais adequada do ponto de vista econômico-financeiro e também ambiental. Com o aumento da eficiência na produção e distribuição de água, a mesma quantidade produzida atenderá uma população maior”, destaca o parecer.
Você pode atuar
Não é a primeira vez que o projeto de lei que cria o Selo Azul é apresentado na ALMG. A mesma proposta tramitou nas duas últimas legislaturas. Em ambas, o mérito foi aprovado por todas as comissões a que foi submetido, mas nunca chegou a ser votado pelos deputados. Apresentado em 2009, o projeto de lei 3252 terminou arquivado ao fim da legislatura, em 2011. Mesmo destino teve o PL 689, também aprovado por ambas as comissões e novamente arquivado em 2015 sem nunca ter sido votado pelo plenário.
E você? Quer contribuir para a aprovação deste projeto de lei? Uma alternativa é mandar sua mensagem ao deputado Adalclever Lopes (PMDB). Como presidente da ALMG, ele tem a prerrogativa de selecionar os projetos que vão para votação em plenário. O telefone do gabinete é (31) 2108-5040 e o email é dep.adalclever.lopes@almg.gov.br.
Propostas de lei sobre recursos hídricos em Minas Gerais
Além do PL 305, outros 20 projetos de lei que tratam de recursos hídricos estão em tramitação na ALMG. Quer conhecê-los? É só acessar a plataforma do Lei.A e monitorar aqueles que mais lhe interessam. Confira a relação completa aqui.
