Apoiadores da campanha Mar de Lama Nunca Mais pedem mais rigor para indústrias e mineradoras e entrega ofício na Assembleia Legislativa
Associações que lutam por regras mais rigorosas para o licenciamento e a fiscalização de novas barragens de rejeito em Minas Gerais entregaram nesta segunda-feira, dia 18, um ofício para o presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado João Vitor Xavier. Assinado por mais de 50 entidades, o documento pede a suspensão da votação do projeto de lei 3676 pela comissão e a realização de uma audiência pública sobre o tema no início de 2018.
“Entendemos que esse projeto só beneficia as mineradoras porque não traz nada de novo ao que já está posto pelo ordenamento jurídico e não contemplou as principais propostas de segurança e proteção apresentadas no projeto de lei Mar de Lama Nunca Mais (3695/2016), de iniciativa popular, que foi entregue à Assembleia Legislativa de Minas Gerais no dia 5 de julho de 2016 com mais de 50 mil assinaturas e que acabou sendo apensado ao primeiro”, diz o documento (confira abaixo a íntegra da nota). Para entender as principais diferenças entre os dois projetos de lei (3676 e 3695), clique aqui: https://goo.gl/6f6BvS.
Procurada pelo Lei.A, a ativista Maria Teresa Corujo, do Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM), diz que o documento é uma resposta às tentativas de aprovação do projeto de lei 3676 ainda neste ano. Segundo Maria Teresa, as entidades que não assinaram, mas que quiserem aderir podem entrar em contato pelo e-mail movsampelavida@gmail.com.
A íntegra da nota
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2017
Exmo. Sr. Deputado João Vitor Xavier
Presidente da Comissão de Minas e Energia
Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Rua Rodrigues Caldas, 30 – Santo Agostinho
CEP 30190-921 Belo Horizonte MG
Prezado Deputado
Requeremos a realização de audiência pública para discussão do PL 3676/16, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e fiscalização de barragens no Estado, a ser realizada em fevereiro ou início de março. Entendemos que esse projeto só beneficia as mineradoras porque não traz nada de novo ao que já está posto pelo ordenamento jurídico e não contemplou as principais propostas de segurança e proteção apresentadas no PL MAR DE LAMA NUNCA MAIS (3695/2016), de Iniciativa Popular, que foi entregue à ALMG no dia 5/7/2016 com mais de 50 mil assinaturas e que acabou sendo apensado ao primeiro.
O setor minerário é responsável pela devastação do Rio Doce e pela maior tragédia socioambiental de nosso Estado, além de grandes e irreversíveis impactos ao patrimônio ambiental-ecológico de diversas regiões de Minas Gerais e sua população, inclusive outros graves rompimentos de barragens de rejeitos. Assim, não aceitaremos que pautem o que é melhor para a regulamentação da segurança de barragens.
Agradecemos desde já o empenho demonstrado no último dia 14, quando o referido PL não foi votado na Comissão de Minas e Energia apesar de toda a pressão no sentido contrário.
Atenciosamente,
Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade – AFES
AMA Pangéia
AMEDI – Associação e Ambiente Educação Interativa
ANGÁ – Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro
APPA – Associação Pró Pouso Alegre
ARCA AMASERRA
Assessoria Popular Maria Felipa
Associação Amigos de Iracambi
Associação Comunitária do Planalto
Associação de Amigos da Lapinha
Associação dos Moradores de São Sebastião de Águas Claras
Brigadas Populares
Caminhos da Serra Ambiente Educação e Cidadania
Cáritas Diocesana Itabira
Clube de Observadores de Aves do Alto São Francisco – COA SF
Coletivo Margarida Alves
Comunidade que Sustenta a Agricultura – CSA
ECOAVIS – Ecologia e Observação de Aves
ECOJambreiro
EPA – Espeleogrupo Pains
Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas – FONASC-CBH
Fundação Julita
Fundação Relictos
Grupo Rede Congonhas
Instituto de Permacultura EcoVida São Miguel
Instituto Ekos
Instituto Grande Sertão – IGS
Instituto Guaicuy – SOS Rio das Velhas
Jardim dos Cristais Espaço Educativo
MAM-BH (Movimento das Associações e Moradores de Belo Horizonte)
MOVER – Movimento Verde Paracatu
Movimento Águas e Serras de Casa Branca
Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté – MACACA
Movimento Fechos Eu Cuido
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MBL)
Movimento Mineiro pelos Direitos Animais
Movimento Parque Jardim América
Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela
Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM)
Movimento Salve a Mata do Planalto
Movimento Serra do Rola Moça Sempre Viva
NEOAMBIENTE – Associação dos Agentes Ambientais Voluntários
ONG Abrace a Serra
Ong Águas do Acuruí
Organização PONTO TERRA
PROMUTUCA
REAJA – Rede de Articulação de Justiça Ambiental dos Atingidos pelo Projeto Minas-Rio
Sociedade Amigos do Tabuleiro
SOS Serra da Piedade
SINFRAJUPE – Serviço Inter-Franciscano de Justiça, Paz e Ecologia
UNACCON – União das Associações Comunitárias de Congonhas
UNICON – Unidos por Conceição
1 Comment
[…] que se mobilizaram para que o projeto de lei não fosse votado no fim do ano passado (saiba mais aqui). Defensoras de regras mais rigorosas do que as propostas pelos deputados para o licenciamento e a […]