Mais de 50 associações cobram audiência pública sobre projeto de lei que muda regras para licenciamento de barragens de rejeito em Minas Gerais

Apoiadores da campanha Mar de Lama Nunca Mais pedem mais rigor para indústrias e mineradoras e entrega ofício na Assembleia Legislativa

Associações que lutam por regras mais rigorosas para o licenciamento e a fiscalização de novas barragens de rejeito em Minas Gerais entregaram nesta segunda-feira, dia 18, um ofício para o presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado João Vitor Xavier. Assinado por mais de 50 entidades, o documento pede a suspensão da votação do projeto de lei 3676 pela comissão e a realização de uma audiência pública sobre o tema no início de 2018.

“Entendemos que esse projeto só beneficia as mineradoras porque não traz nada de novo ao que já está posto pelo ordenamento jurídico e não contemplou as principais propostas de segurança e proteção apresentadas no projeto de lei Mar de Lama Nunca Mais (3695/2016), de iniciativa popular, que foi entregue à Assembleia Legislativa de Minas Gerais no dia 5 de julho de 2016 com mais de 50 mil assinaturas e que acabou sendo apensado ao primeiro”, diz o documento (confira abaixo a íntegra da nota). Para entender as principais diferenças entre os dois projetos de lei (3676 e 3695), clique aqui: https://goo.gl/6f6BvS.

Procurada pelo Lei.A, a ativista Maria Teresa Corujo, do Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM), diz que o documento é uma resposta às tentativas de aprovação do projeto de lei 3676 ainda neste ano. Segundo Maria Teresa, as entidades que não assinaram, mas que quiserem aderir podem entrar em contato pelo e-mail movsampelavida@gmail.com.

 

A íntegra da nota

Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2017

Exmo. Sr. Deputado João Vitor Xavier

Presidente da Comissão de Minas e Energia

Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Rua Rodrigues Caldas, 30 – Santo Agostinho

CEP 30190-921 Belo Horizonte MG

Prezado Deputado

Requeremos a realização de audiência pública para discussão do PL 3676/16, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e fiscalização de barragens no Estado, a ser realizada em fevereiro ou início de março. Entendemos que esse projeto só beneficia as mineradoras porque não traz nada de novo ao que já está posto pelo ordenamento jurídico e não contemplou as principais propostas de segurança e proteção apresentadas no PL MAR DE LAMA NUNCA MAIS (3695/2016), de Iniciativa Popular, que foi entregue à ALMG no dia 5/7/2016 com mais de 50 mil assinaturas e que acabou sendo apensado ao primeiro.

O setor minerário é responsável pela devastação do Rio Doce e pela maior tragédia socioambiental de nosso Estado, além de grandes e irreversíveis impactos ao patrimônio ambiental-ecológico de diversas regiões de Minas Gerais e sua população, inclusive outros graves rompimentos de barragens de rejeitos. Assim, não aceitaremos que pautem o que é melhor para a regulamentação da segurança de barragens.

Agradecemos desde já o empenho demonstrado no último dia 14, quando o referido PL não foi votado na Comissão de Minas e Energia apesar de toda a pressão no sentido contrário.

Atenciosamente,

Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade – AFES

AMA Pangéia

AMEDI  – Associação e Ambiente Educação Interativa

ANGÁ – Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro

APPA – Associação Pró Pouso Alegre

ARCA AMASERRA

Assessoria Popular Maria Felipa

Associação Amigos de Iracambi

Associação Comunitária do Planalto

Associação de Amigos da Lapinha

Associação dos Moradores de São Sebastião de Águas Claras

Brigadas Populares

Caminhos da Serra Ambiente Educação e Cidadania

Cáritas Diocesana Itabira

Clube de Observadores de Aves do Alto São Francisco – COA SF

Coletivo Margarida Alves

Comunidade que Sustenta a Agricultura – CSA

ECOAVIS – Ecologia e Observação de Aves

ECOJambreiro

EPA – Espeleogrupo Pains

Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas – FONASC-CBH

Fundação Julita

Fundação Relictos

Grupo Rede Congonhas

Instituto de Permacultura EcoVida São Miguel

Instituto Ekos

Instituto Grande Sertão – IGS

Instituto Guaicuy – SOS Rio das Velhas

Jardim dos Cristais Espaço Educativo

MAM-BH (Movimento das Associações e Moradores de Belo Horizonte)

MOVER – Movimento Verde Paracatu

Movimento Águas e Serras de Casa Branca

Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté – MACACA

Movimento Fechos Eu Cuido

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MBL)

Movimento Mineiro pelos Direitos Animais

Movimento Parque Jardim América

Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela

Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM)

Movimento Salve a Mata do Planalto

Movimento Serra do Rola Moça Sempre Viva

NEOAMBIENTE – Associação dos Agentes Ambientais Voluntários

ONG Abrace a Serra

Ong Águas do Acuruí

Organização PONTO TERRA

PROMUTUCA

REAJA – Rede de Articulação de Justiça Ambiental dos Atingidos pelo Projeto Minas-Rio

Sociedade Amigos do Tabuleiro

SOS Serra da Piedade

SINFRAJUPE – Serviço Inter-Franciscano de Justiça, Paz e Ecologia

UNACCON – União das Associações Comunitárias de Congonhas

UNICON – Unidos por Conceição