Atuais parlamentares apresentaram mais de 20 projetos de lei na área de resíduos sólidos, mas nenhum foi aprovado
A gestão do lixo é um dos maiores desafios do mundo atual. Não por acaso, este é também o tema que mais teve proposições de lei entre todas as áreas ambientais monitoradas pelo Observatório Lei.A na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Porém, a enxurrada de propostas não gerou nem um avanço sequer.
Na quinta reportagem da série “Os caminhos do lixo”, trazemos para você um perfil dos projetos de lei estaduais apresentados, desde 2015, na área de resíduos sólidos no estado de Minas Gerais. Você sabe o que os parlamentares de mineiros estão fazendo para evitar que o lixo venha a poluir nossos solos e águas? Ou como eles estão tratando as empresas que geram alto volume de resíduos?
Veja abaixo, seis fatos que você precisa conhecer sobre a atuação da Assembleia Legislativa neste tema tão importante para nossas vidas.
RECORDE | O tema do lixo foi o que mais motivou proposições de lei na Assembleia de Minas entre todos os temas ambientais
Ao todo, são 22 projetos de lei propostos por deputados estaduais da atual legislatura sobre resíduos sólidos. É mais do que foi apresentado em outras áreas ambientais igualmente importantes, como Recursos Hídricos, Biodiversidade, Unidades de Conservação, Desmatamento, Barragens de Rejeito, Uso do Solo e Mudanças Climáticas. Ainda assim, nenhuma proposta chegou sequer a ser votada em plenário.
BELAS ADORMECIDAS | Dos 22 projetos de lei apresentados sobre resíduos sólidos, 18 não foram sequer avaliados
Para um projeto de lei ser votado em plenário por todos os deputados, ele precisa primeiro passar por uma série de comissões temáticas nas quais os parlamentares emitem um parecer, espécie de análise em que eles se colocam contra ou a favor e sugerem alterações. Isso só ocorreu com uma entre cada cinco propostas apresentadas pelos deputados na área de resíduos sólidos.
Conforme o Lei.A apurou, pelo menos 14 destes projetos de lei têm relator designado há mais de três anos e que jamais apresentaram parecer. É o caso do projeto de lei 3319, que endurece as regras para destinação do lixo tecnológico em Minas Gerais, e do projeto de lei 1786, que propõe a substituição do uso de sacolas plásticas pelo uso de sacolas ecológicas. Ambos aguardam parecer de parlamentares já designados para esta finalidade desde 2015.
EDUCAR, NÃO PODE! | A instituição da coleta seletiva nas escolas foi declarada inconstitucional
A primeira porta para todo projeto de lei na Assembleia é a chamada Comissão de Constituição e Justiça. Formada por 14 parlamentares, cabe a ela avaliar, em primeiro lugar, se o projeto proposto é amparado pela Constituição ou se vai contra alguma lei que já existe.
No caso das propostas nas áreas de resíduos sólidos, duas foram declaradas inconstitucionais. Acontece que uma delas estava entre as mais defendidas por ambientalistas na área da educação ambiental: a instituição da coleta seletiva nas escolas do estado, tanto públicas como privadas.
Sabe por que ela foi declarada inconstitucional? Segundo o relator , por “violar o princípio da autonomia pedagógica das escolas”.
TOMANDO CONTA DE TARTARUGA | Comissão de Meio Ambiente perdeu prazo para emitir parecer sobre a proposta mais polêmica de todas: a volta da incineração do lixo
Segundo o regimento da Assembleia, o prazo para que cada comissão indique um relator para avaliar um projeto de lei é de 20 dias, depois dos quais o parlamentar escolhido tem mais dez dias para apresentar seu parecer. Após esse prazo expirar, qualquer parlamentar pode protocolar requerimento pedindo a passagem do projeto para a comissão seguinte.
Foi o que aconteceu em relação ao projeto de lei 3893, que quer revogar a proibição que existe hoje à utilização da tecnologia de incineração no processo de destinação final dos resíduos sólidos urbanos gerados pelos municípios mineiros. A proposta é duramente criticada por catadores de material reciclável (Saiba mais aqui).
Curioso é que todos os deputados possuem dezenas de assessores particulares, assessorias técnicas de suas bancadas e deveriam estar presentes em seus dias de trabalho. Mesmo assim, conseguiram “perder prazo” para analisar um projeto de cunho ambiental exatamente na comissão que trata do tema.
JOGANDO COM MOROSIDADE | Um em cada três projetos de lei cria novas obrigações para as empresas em relação ao lixo
Fabricantes de produtos como geladeiras, pilhas, computadores, entre outros, já são responsáveis pela destinação final dos resíduos industriais provenientes da fabricação seus produtos. É a chamada “Logística Reversa”, na qual as empresas ficam obrigadas a contribuir com a coleta, reaproveitar os resíduos gerados a partir de sua atividade ou dar outra destinação final ambientalmente adequada.
Na Assembleia de Minas, sete projetos de lei em tramitação endurecem essas regras para as empresas em relação aos seguintes produtos: vidros automotivos, lâmpadas fluorescentes, filtros de cigarro, embalagens do tipo PET, pneus e televisores. Entretanto, nenhum deles chegou a ser votado em plenário.
REJEITO DE MINÉRIO | Um em cada cinco projetos de lei beneficiam diretamente empresas altamente poluidoras
Em toda legislatura, não é incomum que apareçam projetos de lei que beneficiem empresas altamente poluidoras. Afinal, em muitos casos, elas são as principais financiadoras das campanhas de diversos parlamentares. Na área de resíduos sólidos, pelo menos quatro propostas em tramitação na Assembleia atendem a interesses privados. É o caso do PL 3997, que determina a utilização preferencial de cimentício desenvolvido a partir de rejeitos de mineração nas obras de construção e reforma do Estado e do PL 3162, que quer vincular a utilização de rejeitos da extração de minério em produtos para a construção de casas populares e na pavimentação de estradas estaduais.
Observatório Lei.A lançará nova ferramenta
E então? Agora que você sabe um pouco mais sobre como o tema do lixo tem sido tratado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que tal conhecer a fundo cada uma das iniciativas? É só acessar a Plataforma de Conhecimento do Lei.A e ler a íntegra de cada projeto de lei clicando aqui.
Nela, você também encontrará outras propostas de lei para Minas nas áreas de Recursos Hídricos, Biodiversidade, Unidades de Conservação, Desmatamento, Barragens de Rejeito, Uso do Solo e Mudanças Climáticas.
E fique ligado! Na próxima reportagem da série “Os caminhos do lixo”, mostraremos como você pode descobrir se seu município está dando tratamento adequado aos resíduos que saem da sua casa. A nova ferramenta estará disponível na Plataforma do Lei.A.
