Lei “Mar de Lama Nunca Mais” adormece na mesa do governador há 160 dias

Passada a comoção nacional por Brumadinho e a pressão popular que ocasionou a aprovação da nova lei de barragens em Minas Gerais, ela segue sem efeito

#RegulamentaZema: Governo de MG ainda não regulamentou diversos artigos centrais da legislação e se mantém em silêncio 

Seis meses se passaram desde a tragédia provocada pelo rompimento do complexo de barragens da Vale em Brumadinho, quando centenas de pessoas foram mortas e outras 22 continuam desaparecidas. Nesse meio tempo, após a comoção nacional e muita pressão popular, os deputados estaduais resolveram acelerar a votação e a aprovação do Lei “Mar de Lama Nunca Mais”, que engatinhava desde 2016 e previa uma série de novas normas para barragens de rejeitos, bem como o endurecimento da fiscalização sobre elas. Na onda da reviravolta, o governador Romeu Zema (Novo) sancionou a lei no dia 25 de fevereiro de 2019.

Hoje poderíamos estar num outro patamar de discussão, superando a questão das barragens, não fosse um fato preocupante: para vigorar na sua plenitude e de acordo com o anseio da sociedade, a lei precisa ter diversos de seus artigos regulamentados pelo Executivo. Porém, 160 dias depois de sancioná-la, Zema e o Governo do Estado ainda não regulamentaram diversos artigos centrais da legislação. 

 

#Conheça

Clique aqui e conheça a íntegra da Lei 23.291 (Mar de Lama Nunca Mais).

#Monitore

Alerta: dispositivos da lei ainda sem efeito

Após 160 dias de espera, apenas o artigo 13º da Lei “Mar de Lama Nunca Mais”, que veda a concessão de licença de operação para barragens que utilizem o método de alteamento a montante, foi regulamentado, por meio da Resolução Conjunta  da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) nº 2.784/2019.

Uma nova publicação para ajuste da resolução, estabeleceu o prazo de 180 dias, a contar de 24 de maio de 2019, para que a Feam apresente proposta de regulamentação para os demais artigos. São eles:

Artigo 1º, parágrafo único, inciso IV | trata da definição do potencial de dano ambiental médio ou alto para as barragens;

Artigo 7º, inciso I, alínea b | dispõe sobre a caução ambiental no processo de licenciamento, com o propósito de garantir a recuperação socioambiental para casos de sinistro e para desativação da barragem;

Artigo 14, inciso III | regulamenta a manutenção de registros periódicos dos níveis dos reservatórios, com a respectiva correspondência do volume armazenado, e das características químicas e físicas do fluido armazenado;

Artigo 14, inciso IV | versa sobre a manutenção de registros periódicos dos níveis de contaminação do solo e do lençol freático na área de influência do reservatório;

Artigo 17, parágrafo 3º | sobre o credenciamento perante o órgão ou a entidade competente do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) das auditorias técnicas de segurança, e as auditorias técnicas extraordinárias de segurança realizadas por uma equipe técnica de profissionais independentes, especialistas em segurança de barragens;

 

O silêncio do governador 

Nós do Lei.A procuramos a assessoria de imprensa do Gabinete do Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, no dia 25 de julho. Na solicitação, questionamos qual a justificativa para a demora na regulamentação desses dispositivos, dada a comoção pública e a recorrência dos episódios de alarme. Também foi perguntado se há intenção do Estado em apresentar a regulamentação antes do prazo estabelecido. 

A assessoria de imprensa do governador não respondeu.

 

#Aja

#RegulamentaZema

Sem a regulamentação dos dispositivos previstos na lei, os instrumentos legais criados seguem sem efeito quase cinco meses depois. Qual a explicação para tal insensibilidade? 

Rompa o silêncio do governador Romeu Zema. Cobre dele a regulamentação dos artigos restantes da Lei “Mar de Lama Nunca Mais”. 

1 – Telefone para a Governadoria: (31) 3915-9002/3915-9385

2 – Envie  e-mails: governador@governo.mg.gov.br

3 – Crie campanhas nas redes sociais ou comente posts com a seguinte hashtag: #RegulamentaZema

4 – Marque o governador Romeu Zema nas suas redes sociais:

Twitter: @RomeuZema

5 – Marque e comente as redes sociais do Governo do Estado de Minas Gerais: https://www.facebook.com/governomg | https://twitter.com/governomg7

6 – Pesquise na plataforma do Lei.A a situação da sua cidade em relação às barragens, pesquise quais deputados foram mais votados, quem os financiou e cobre deles um posicionamento.

7 – Instigue seus amigos a fazer o mesmo. 

Faça a sua parte e não deixe que uma iniciativa em defesa da sociedade civil caia no esquecimento. Sem cobrança não há mudança. 

#RegulamentaZema! 

Conheça, monitore, aja!