Nesse primeiro conteúdo, disponibilizamos cinco propostas que podem ajudar a preservar o rico acervo mineiro de bens culturais, sejam materiais ou imateriais
Assim como no Meio Ambiente Natural, a metodologia do LEI.A Observatório, de geração de conhecimento, acompanhamento dos processos decisórios e monitoramento legislativo, agora, passa a englobar também o Meio Ambiente Cultural.
A mesma ferramenta de comunicação, a partir da tradução de informações técnicas e oficiais, por meio de conteúdos simples e didáticos, está disponível para as organizações da sociedade civil que atuam na defesa do Patrimônio Cultural.
Nossa plataforma de indicadores ambientais georreferenciados, com dados dos 853 municípios mineiros, oferece agora também a localização por imagens de satélite dos cerca de quatro mil patrimônios culturais, materiais e imateriais, catalogados em Minas Gerais – com base de dados nacional, estadual e municipais atualizadas.
Vai lá no leia.org.br e mexa à vontade no mapa. Você vai descobrir muita coisa nova e interessante. Agora, se você quer saber mais a respeito de mudanças na legislação sobre Patrimônio Cultural em discussão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), #conheça #monitore #aja.
Mas antes, uma paradinha para assistir a esse filme informativo que nós, do Lei.A, produzimos para explicar um pouco as diferenças entre Meio Ambiente Natural, Meio Ambiente artificial e o Meio Ambiente Cultural.
#conheça
5 Projetos de Lei (PLs) sobre Patrimônio Cultural para seguir na ALMG
PL 806 2019 | Torna Patrimônio Imaterial a Festa do Rosário dos Homens Pretos de Minas Novas
Autor: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: pronto para votação em plenário
A festa, realizada há quase dois séculos no Alto Jequitinhonha, é organizada pela Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos de Minas Novas, cuja origem é do século XVIII. Ela começa com a procissão ao Rio Fanado, onde uma imagem da santa teria sido encontrada e para a qual foi erguida a Igreja de Nossa Senhora do Rosário, em 1848. Finda a romaria e lavado o templo, a festa termina com comidas típicas, som da roda de tambor e danças do Congado. Os valores do sincretismo religioso, sua oralidade, musicalidade, o fazer tradicional do angu, que marca o auge da festa, entre outros, são elementos cruciais para se compreender a formação da identidade e da cultura dos povos de Minas Gerais.
PL 2380 2020 | Proíbe obras e empreendimentos em áreas de Patrimônio Histórico e Cultural
Autora: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Comissão de Constituição e Justiça
Devido aos impactos e constantes conflitos entre mineradoras e espaços protegidos em Minas Gerais, o PL 2380 2020 visa proibir a construção, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos poluidores ou capazes de causar degradação ambiental em áreas de Patrimônio Histórico e Cultural. Quer ver um exemplo real deste conflito? Clique aqui e releia nosso conteúdo sobre a Estação Ecológica de Aredes, em Itabirito, onde o patrimônio arqueológico do tempo da escravidão, ainda do período colonial, está constantemente ameaçado.
PL 2573 2021 | Torna o queijo Cabacinha, do Jequitinhonha, Patrimônio Cultural e Imaterial de Minas
Autor: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer da Comissão de Cultura
O PL 2573 2021 tem por objetivo registrar, enaltecer e preservar os modos de fazer tradicionais relacionados ao queijo Cabacinha, produzido no Vale Jequitinhonha, tornando-o Patrimônio Cultural e Imaterial de Minas Gerais. Ele é facilmente reconhecido por seu formato de cabaça, que vem do processo de secagem do queijo, amarrado com um barbante e pendurado numa vara. Seu sabor lembra o da muçarela e do provolone, mas seu processo de fabricação, com massa cozida, é um saber ritualístico que se manifesta ao longo das gerações. É a memória de um povo materializada num queijo merecedor do epíteto de “histórico”.
PL 2412 2021 | Incentivo e promoção ao Turismo Religioso e localidades
Autora: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Comissão de Constituição e Justiça
Embora seja um projeto de lei voltado ao Turismo, o PL 2412 2021 prevê ações para o desenvolvimento sustentável das localidades em que estejam situados monumentos, santuários, igrejas, templos, grutas ou locais preservados de relevante valor religioso. O PL também veda o turismo que acarrete impacto socioambiental a comunidades e populações tradicionais, degradação do meio ambiente, da biodiversidade, dos santuários, igrejas, templos e monumentos religiosos que integram o Patrimônio Cultural de interesse turístico.
PL 2541 2021 | Declara as bandas marciais e as fanfarras Patrimônio Cultural Imaterial do Estado
Autora: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Comissão de Constituição e Justiça
As fanfarras, além de uma tradição cultural perene em todo o estado de Minas Gerais, muitas vezes são a única porta de entrada para o universo da música em localidades sem acesso a bens culturais e espaços de aprendizagem artística. A “banda de música”, como são chamadas, é formação cultural, inclusão social, festa, celebração da ancestralidade e do pertencimento. Além dos tradicionais instrumentos de sopro e percussão, há arte cênica e movimentos variados, a partir de estilos regionais. Declará-las como Patrimônios Culturais ajuda a preservar essa peculiar forma da sensibilidade popular de Minas, muito presente ainda hoje em dia na vida das pessoas e das localidades
#monitore
Como faço para acompanhar esses e outros Projetos de Lei?
Se interessou por algum desses projetos? Quer saber como acompanhar as discussões, as audiências públicas, fazer consultas e monitorar as votações? No leia.org.br você pode consultar todos os projetos monitorados ligados ao Patrimônio Cultural.
Agora, se você deseja monitorar direto no site da ALMG, nós, do Lei.A, preparamos um tutorial super simples e fácil para você. Siga o passo a passo, se cadastre e marque o projeto de lei que te interessa. Você passará a receber avisos, por e-mail, sempre que houver alguma movimentação legislativa relacionada àquele PL específico. É moleza!
#aja
Compartilhe o Lei.A
Minas Gerais possui hoje, entre instrumentos de proteção municipais, estaduais e federais, cerca de quatro mil bens culturais registrados e tombados. Há centenas de outros em processo de reconhecimento, registro e tombamento.
Como vimos nos conteúdos dessa semana (clique aqui e aqui), o universo do Patrimônio Cultural, seus conceitos e leis, instrumentos de proteção, fóruns decisórios e ameaças, exigem conhecimento e articulação por parte da sociedade civil.
O Lei.A é um observatório que trabalha em rede com organizações sociais, comunidades, academia, veículos de comunicação e poder público. A participação social tem papel central na conexão dessas entidades, seja na defesa do Meio Ambiente Natural ou Cultural.
O Lei.A disponibiliza uma série de conteúdos didáticos mostrando por onde começar. Tem guia de mobilização e articulação ambiental; série de reportagens sobre tombamentos desrespeitados; podcast sobre o direito das comunidades de dizer ‘não’ a empreendimentos predatórios e entrevista sobre o futuro da participação social nos foros decisórios com a migração das reuniões para o ambiente virtual. Tudo gratuito e de compartilhamento livre.
Ajude-nos a ampliar a essa rede de colaboração e de monitoramento. Compartilhe os conteúdos do LEI.A. Indique nossa página para as pessoas que se interessam pelo assunto e que desejam fazer algo em defesa dos patrimônios naturais e culturais de Minas.
É comunicação de interesse público a serviço do conhecimento e da ação. #conheça #monitore #aja
