Conheça e tire suas conclusões sobre o que os deputados mineiros fizeram pelo meio ambiente e a defesa dos nossos recursos naturais durante um ano
Você sabia que uma proposta de uma nova lei estadual que tenha a ver com questões ambientais e o reflexo disso na sua qualidade de vida, na sua cidade ou mesmo no seu bairro passa primeiro pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa antes de ser votada pelos deputados? Você sabe como acompanhar, cobrar e influenciar na decisão dos deputados que a compõem?
A função desse comissão é opinar sobre projetos que tenham qualquer reflexo no meio ambiente e nos recursos naturais. Depois disso, ela emite o chamado “parecer”, texto no qual apresenta sua avaliação sobre o projeto de lei e propõe modificações para melhorá-lo (as chamadas “emendas”). Além disso, a comissão também pode fiscalizar os atos do Governo e promover visitas, audiências e debates sobre temas ambientais de interesse da sociedade.
Ela é formada por dez parlamentares – cinco membros permanentes e cinco suplentes. E durante todo o ano de 2017, ela se reuniu 42 vezes. Desses encontros saíram 109 requerimentos, foram avaliados 14 projetos de lei avaliados, 18 entidades contempladas com o título de utilidade pública e 10 audiências.
E quem são os deputados que trataram desses assuntos em 2017? Confira aqui (https://goo.gl/uECGbt) e saiba de quem cobrar depois de tirar suas conclusões.
As atividades em 2017
O Lei.A se debruçou sobre as atas das 42 reuniões realizadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa em 2017 e traz os principais resultados pra você.
Projetos de Lei em dois turnos
Projetos de lei que precisam ser aprovados em dois turnos são os mais importantes da Assembleia Legislativa e precisam de dupla votação pelos deputados para que sejam aprovados. Em 2017, a Comissão de Meio Ambiente designou relatores, emitiu sua opinião ou pediu mais esclarecimentos sobre 14 projetos deste tipo, dos quais dois foram retirados de pauta, um virou lei e cinco foram aprovados em dois turnos pelos deputados. São eles:
- Projeto de lei 2844: Aprovado pelos deputados em segundo turno, proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos e de higiene pessoal.
- Projeto de lei 3677: Aprovado pelos deputados em segundo turno, obriga a destinação integral às entidades ambientais do estado de uma taxa estadual paga pelas mineradoras, a Taxa de Fiscalização dos Recursos Minerários (TFRM).
- Projeto de lei 1023: Aprovado pelos deputados em segundo turno, obriga os revendedores de agrotóxicos a informar mensalmente ao governo a quantidade de pesticidas adquiridos e comercializados em Minas.
- Projeto de lei 787: Aprovado pelos deputados em segundo turno, transforma a Estação Ecológica Estadual de Sagarana em Parque Estadual.
- Projeto de lei 2674: Aprovado pelos deputados em segundo turno, flexibiliza o corte da palmeira buriti em Minas.
- Projeto de lei 3676 – Aprovado pelos deputados em primeiro turno, altera as regras para o licenciamento ambiental de novas barragens de rejeito no Estado.
- Projeto de lei 96 – Aprovado pelas comissões de Justiça e de Meio Ambiente, obriga que novos prédios públicos em Minas Gerais tenham sistemas de economia do consumo de água.
- Projeto de lei 3432 – Aprovado pelas comissões de Justiça e de Meio Ambiente, dá preferência à utilização de areia descartada de fundição para a construção e conservação das estradas estaduais.
- Projeto de lei 757 – À espera de diligência da Comissão de Meio Ambiente junto ao Instituto Estadual de Florestas, cria um incentivo financeiro para os posseiros e proprietários rurais que preservarem áreas que podem ser desmatadas por lei.
- Projeto de lei 305 – Pronto para votação em primeiro turno pelos deputados estaduais, cria um selo de reconhecimento aos municípios que mais contribuírem para a redução do desperdício de água em Minas Gerais.
- Projeto de lei 3104 – Pronto para votação no plenário, cria a Semana Estadual de Prevenção, Conscientização e Combate a Acidentes em Barragens e em Memória de suas Vítimas,
- Projeto de lei 483 – Rejeitado pelos deputados em segundo turno, propunha que todos os peixes extraídos dos rios de Minas por pescadores amadores só pudessem ser consumidos no próprio local da pesca.
- Projeto de lei 1488 – Retirado de pauta pelo próprio deputado que o propôs, este projeto de lei abria a possibilidade da queima de lixo urbano para a geração de energia elétrica em Minas Gerais
- Projeto de lei 1947: Avaliado pela comissão, chegou a virar lei ainda em 2017 alterando o Programa Estadual de Conservação da Água.
Audiências Públicas
De cada quatro reuniões realizadas pela Comissão de Meio Ambiente em 2017, uma foi dedicada à realização de audiências públicas ou de convidados. Neste tipo de encontro, são chamados representantes do governo e da sociedade para se manifestarem sobre temas escolhidos pelos deputados.
As audiências realizadas pela Comissão de Meio Ambiente em 2017 foram as seguintes:
- 10 de maio: Audiência sobre concessão de outorgas, exigência de fossas sépticas e recuperação de áreas de preservação permanente junto aos produtores rurais da região de Frutal.
- 17 de maio: Audiência de convidados para debater projeto de lei 1.488, que abria a possibilidade da queima de lixo urbano para a geração de energia elétrica em Minas Gerais.
- 24 de maio: Audiência para debater a situação das nascentes que abastecem a Represa Várzea das Flores, em Contagem, e os impactos ambientais das ocupações irregulares.
- 31 de maio: Audiência para debater os pontos pendentes para a concessão, pelo Ibama, da licença de instalação para as obras de duplicação da Rodovia BR-040 no trecho que corta o Estado.
- 28 de junho: Audiência de convidados para debater o projeto de lei 3.676/2016, que muda as regras para o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens de rejeitos no Estado.
- 29 de junho: Audiência de convidados para apresentar os projetos de abastecimento de água da Copasa no Município de Esmeraldas.
- 30 de agosto: Audiência para debater a extração de granito no Santuário Ecológico da Pedra Branca, localizado em Pocinhos do Rio Verde, no município de Caldas.
- 26 de setembro: Audiência pública para debater o projeto da Copasa de fazer uma barragem no rio Pacuí voltada para o abastecimento de água no município de Montes Claros.
- 6 de outubro: Audiência para debater aspectos relacionados ao Parque Estadual da Serra de Ouro Branco.
- 7 de dezembro: Audiência para debater os impactos da instalação da fábrica da Coca-Cola em Itabirito sobre as nascentes de Suzana, localizadas na Serra da Moeda, no Município de Brumadinho.
]
Requerimentos
Principal expediente usado pela Comissão de Meio Ambiente em 2017, os requerimentos são solicitações formalizadas pelos deputados para as mais diversas finalidades, como pedir a realização de audiências públicas, homenagear pessoas ou instituições e cobrar informações e providências de órgãos públicos ou privados.
Ao todo, a comissão aprovou 109 requerimentos neste ano, dos quais 15 tinham como objetivo homenagear pessoas e 90 cobravam informações ou providências de instituições do Estado. As entidades mais acionadas pela comissão foram prefeituras, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) e as promotorias públicas do estado.
Veja a lista de requerimentos aprovados e o deputado ou instituição responsável por cada pedido:
- 8 requerimentos em 29 de março: https://goo.gl/n4aVBM
- 3 requerimentos em 3 de maio: https://goo.gl/eZzykx
- 2 requerimentos em 10 de maio: https://goo.gl/wuvgRT
- 2 requerimentos em 7 de junho: https://goo.gl/uQXwtu
- 5 requerimentos em 21 de junho: https://goo.gl/C2GDjS
- 6 requerimentos em 5 de julho: https://goo.gl/qG51UD
- 40 requerimentos em 12 de julho: https://goo.gl/zhJWnK
- 5 requerimentos em 23 de agosto: https://goo.gl/HeSAAu
- 3 requerimentos em 6 de setembro: https://goo.gl/VnypX5
- 3 requerimentos em 20 de setembro: https://goo.gl/ktsvU3
- 6 requerimentos em 27 de setembro: https://goo.gl/bk8Phz
- 4 requerimentos em 1 de novembro: https://goo.gl/WW5tfb
- 2 requerimentos em 8 de novembro: https://goo.gl/KNYFNs
- 20 requerimentos em 6 de dezembro de 2017: https://goo.gl/5xouS1
Utilidade pública
Em 2017, a Comissão de Meio Ambiente aprovou 18 projetos de lei que transformam entidades privadas em entidades de interesse público, dos quais 11 já viraram lei e sete aguardam sanção do governador Fernando Pimentel. Entre outras vantagens, o título de utilidade pública garante às entidades o direito de reivindicar, nos órgãos competentes, a isenção de contribuições destinadas à seguridade social.
Projetos de lei desta natureza têm aprovação mais fácil na Assembleia porque não precisam ir a voto em plenário. Ou seja, cabe às próprias comissões permanentes aprovar o projeto, que segue diretamente para sanção pelo governador. Do total, 11 das 18 instituições contempladas declaram trabalhar pela proteção dos direitos dos animais.
Veja a lista de instituições contempladas e o deputado responsável por cada pedido:
- Sociedade Protetora dos Animais de Piumhi. Autor: Cássio Soares (PSD)
- Instituto Pró-Verde – Soluções Sócio Ambientais (BH). Autor: Iran Barbosa (PMDB)
- Associação Apelo Canino (Montes Claros). Autor: Noraldino Júnior (PSC)
- Ong Voluntários da Pata (Pouso Alegre). Autor: Inácio Franco (PV)
- Sociedade Ornitológica e Tricordiana (Três Corações). Autor: Fábio Cherem (PSD)
- ONG SOS Bichinho (Pará de Minas). Autor: Noraldino Júnior (PSC)
- Associação Protetora dos Animais de Elói Mendes. Autor: Ulisses Gomes
- Associação de Proteção e Repreensão a Crimes contra Animais – Arcca de Noé (Bueno Brandão) – Autor: Noraldino Júnior (PSC)
- Grupo Dispersores (Brazópolis). Autor: Durval Ângelo (PT)
- Círculo dos Orquidófilos de Lavras. Autor: Fábio Cherem (PSD)
- Associação Movimento Salve Jah.. Autor: Luiz Humberto Carneiro (PSDB)
- Associação de Proteção e Assistência de Animais Hope (Campos Altos) – Autor: Bosco (PTdoB)
- Associação Sócio Ambiental Abutres da Mantiqueira (Piranguçu) – Autor: Ulysses Gomes (PT)
- Organização de Desenvolvimento Sustentável ODS (Patos de Minas). Autor: Ulysses Gomes (PT)
- Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Prata. Autor: Antônio Carlos Arantes (PSDB)
- Associação Focinho Carente (Município de Oliveira) – Autor: Eduardo Bechir (PSD)
- Associação de Proteção e Bem Estar Animal (Governador Valadares). Autor: Noraldino Júnior (PSC)
