Criado a partir de uma parceria com o Ministério Público de Minas Gerais, observatório monitora atualmente 177 projetos de lei ambientais em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O Lei.A – Conhecimento e ação pelo meio ambiente é um observatório de leis, projetos de lei, temas e discussões ambientais criado a partir de uma parceria entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Associação dos Observadores do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Minas Gerais. Voltado a ampliar o controle social por meio da comunicação, o Lei.A trabalhou muito nos últimos oito meses para mobilizar e empoderar cidadãos, coletivos, associações e entidades da sociedade civil dedicadas às causas ambientais no estado.
Neste post, mostramos depoimentos de nossos leitores e alguns dos principais resultados alcançados até aqui. Agradecemos e reafirmamos nosso compromisso: evitar retrocessos na legislação ambiental, provocar seu aperfeiçoamento e monitorar a efetiva aplicação da legislação vigente, buscando sempre informar e traduzir os temas mais complexos para uma linguagem acessível a todos os cidadãos.
A todos, nosso muito obrigado!
Em apenas oito meses foram…
Realizações Lei.A
Canal com mais informações sobre barragens de rejeito
O rompimento da barragem de Fundão da mineradora Samarco (controlada pela Vale e pela BHP Billinton), ocorrido em Mariana-MG, em novembro de 2015, tornou-se a maior tragédia socioambiental da história do Brasil. Desde então, o Lei.A foi o canal que mais gerou informação e debate sobre as novas propostas de legislação que tramitam na Assembleia para aumentar a segurança das barragens de rejeito em Minas Gerais. Ao todo, foram 16 matérias, 10 vídeos e 6 análises resumidas sobre o assunto, alcançando mais de 271 mil pessoas.
Mobilização contra retrocesso em ArêdesO Lei.A foi o primeiro canal a informar que mais de cem hectares em áreas protegidas da Estação Ecológica de Arêdes, situada na região central do Estado, haviam sido desafetados por uma Lei Frankenstein no apagar das luzes de 2017. Após nossa série de reportagens, vários deputados voltaram atrás e apresentaram um projeto de lei para reverter a decisão. Um exemplo prático de como a comunicação, a mobilização e a tradução de assuntos complexos para a linguagem popular podem servir à proteção do meio ambiente em Minas Gerais.
Monitoramento de políticas públicas
O Lei.A foi o primeiro canal a agregar nove bases de dados ambientais com recorte municipal em Minas, possibilitando ao cidadão obter informações oficiais sobre cada um dos 853 municípios do Estado. O Lei.A também foi o canal de comunicação que mais publicou conteúdos a respeito da tramitação de projetos de lei ambientais na Assembleia Legislativa. Ao todo, foram gerados conteúdos sobre 27 projetos de lei que avançaram na primeira etapa do projeto, dos quais seis foram aprovados pelos deputados mineiros.
Oficinas voltadas para o empoderamento da sociedade
O Lei.A também trabalhou em articulação direta com importantes entidades ambientalistas do Estado para aumentar a capacidade de ativistas históricos em se comunicar diretamente com a população. Ao todo, foram realizadas três oficinas de midiativismo com o apoio das organizações como Abrace a Serra e Unaccom, IEF-MG e Associação Comunitária de São Gonçalo do Bação, nas cidades de Brumadinho, Congonhas e Itabirito.
Reconhecimento Nacional
As ações propostas pelo Lei.A foram reconhecidas e divulgadas por uma das mais importantes ONGs do país, a WWF-Brasil. A entidade publicou em suas redes sociais o material feito pelo observatório sobre o projeto de lei 3751, que coloca em risco várias unidades de conservação em todo o Brasil.
Depoimentos
“Acompanho o Lei.A e o utilizo para me informar sobre o andamento dos projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa. Trata-se de mais um pioneirismo do Ministério Público, oferecendo à cidadania informações isentas e de qualidade sobre um assunto de interesse público que não deve ficar restrito ao universo legislativo, propiciando o mais amplo debate”.
José Carlos Carvalho, ex-ministro e ex-secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais
“Em seu curto período de existência, o Lei.A já mostrou ser um importante instrumento de monitoramento de políticas ambientais. O envolvimento da sociedade nos processos políticos é componente indispensável para o funcionamento de qualquer democracia, e isso só é possível por meio do acesso à informação qualificada, algo que o Lei.A tem conseguido fazer com competência na área socioambiental”.
Bruno Taitson, analista de políticas públicas do WWF-BRASIL
“O Lei.A cumpre vários papéis, entre eles os de informação, mobilização social, formação política e engajamento social para as questões ambientais, de forma isenta e autêntica. E é um espaço de discussão de assuntos estratégicos que tramitam na Assembleia”.
Miguel Angelo Andrade – Coordenador da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, Biólogo Educador da PUC Minas e coordenador da Agência de Desenvolvimento Regional Integrado (Aderi)
“O Lei.A é uma alternativa para a obtenção de informação confiável que faz um contraponto à mídia tradicional e aos fake news. Aborda as consequências de um modelo de desenvolvimento ultrapassado, que ignora as consequências sociais e ambientais”
Laila Heringer, doutora em ciências biológicas pela UFMG
“O Lei. A cumpre um papel de relevância no debate sobre as questões socioambientais em Minas Gerais. Além de divulgar e elucidar assuntos da área, a plataforma ainda indica os caminhos para o posicionamento e cobrança dos cidadãos junto a seus representantes do legislativo”.
Gláucia Drummond, presidente da Fundação Biodiversitas
“O Lei.A realiza um serviço de extrema importância para a sociedade brasileira, sempre discutindo temas relevantes. Após a desafetação da Estação Ecológica Estadual de Arêdes, o observatório foi crucial para dar início ao processo de reversão do artigo 84 da lei 22.796/2017. Assim, continuamos a monitorar e a cobrar das autoridades competentes os resultados tão necessários para a preservação do meio ambiente”.
Andréia Almeida, gerente da Estação Ecológica Estadual de Arêdes
“Projetos como o Lei.A são fundamentais porque são as únicas vozes que mostram o outro lado, o custo ambiental e social, de empreendimentos como a mineração. Quanto mais as pessoas tiverem acesso a esse tipo de informação mais chances de o jogo não ficar só nas mãos das mineradoras”
Arildo de Souza Dias, PhD em Ciências Biológicas pela Unicamp, com pós-doutorados em Ecologia e Manejo de Florestas pela Universidade de Wageningen (Holanda) e pelo Instituto de Pesquisas da Amazônia (INPA)
“O Lei.A abre um caminho novo para a afirmação de direitos e a evolução da sociedade em organização, conhecimento e participação popular. Neste curto tempo, já mostrou a que veio por meio de importantes resultados na melhoria da formulação das leis, efetivação das garantias sociais e vedação ao retrocesso. Sua atuação é inovadora, técnica e isenta”.
Sandoval de Souza Pinto Filho, diretor de Saúde e Meio Ambiente da União de Associações Comunitárias de Congonhas (Unaccom)
“Acompanhar o poder legislativo é estratégia fundamental na luta pela proteção do meio ambiente. Ainda mais no caso da ALMG, cuja história é muito mais marcada por leis que estimulam ou até legalizam a degradação de ambientes naturais, do que o contrário. Mas isto não é fácil e demanda custos e estrutura que a maioria das organizações da sociedade civil não tem. Neste cenário, o Observatório “caiu do céu”. Para a Amda tornou-se aliado da luta contra projetos de lei contrários à causa ambiental ou favoráveis, apesar de raros. Longa vida ao mesmo!”
Maria Dalce Ricas, Superintendente da Associação Mineira de Defesa do Ambiente
