Isenção fiscal dada para agrotóxicos supera em quase 600 vezes investimento federal em defensivos naturais

Mercado de agrotóxicos movimentou cerca de R$ 30 bilhões no ano passado. Ainda assim, foi liberado de pagar R$ 1,3 bilhão em impostos.

Quer saber o que daria para fazer pela agroecologia com este dinheiro?

É comum que os fabricantes de agrotóxicos argumentem que não haverá alimentos para abastecer a crescente população mundial sem o uso deste tipo de veneno para matar insetos, fungos ou plantas que causam danos às plantações. Mas você já parou para pensar que poderia ser bem diferente se a agroecologia e a produção orgânica recebessem incentivos na mesma proporção?

Na sexta matéria da série “Caminho dos agrotóxicos”, mostramos o que daria para fazer em favor de outro tipo de agricultura apenas com o valor dos impostos que as empresas deixam de pagar no Brasil, graças às isenções fiscais concedidas pelo governo ao setor.

Você sabia que esse valor supera em mais de 200 vezes os investimentos destinados no orçamento federal para o “Apoio ao Desenvolvimento e Controle da Agricultura Orgânica” no Brasil? Ou que, com ele, seria possível multiplicar por quase 50 o valor investido no “Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais”?

Abrindo a caixa

“Isenção fiscal” é um benefício dado pelo governo federal para certos setores da economia, que ficam desobrigados de pagar impostos previstos em lei.  Na teoria, é o dinheiro que o governo abre mão de receber para estimular a economia, com a crença de que o ganho para a sociedade será maior que a arrecadação dos impostos.

No caso dos agrotóxicos, o setor tem um enorme poder de barganha (lobby) no Congresso Nacional, o que faz, por exemplo, que esses produtos sejam menos taxados de impostos que remédios.

Mas será que os agrotóxicos deveriam receber este benefício?

Só em 2017, os agrotóxicos movimentaram cerca de R$ 30 bilhões. Ainda assim, o país deixou de arrecadar pelo menos R$ 1,3 bilhão por meio de isenções fiscais. As contas são das organizações Terra de Direitos e FIAN Brasil, junto com a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida e a Associação Brasileira de Agroecologia (ABA).

Isenção fiscal para agrotóxicos é contestada no STF

As isenções fiscais aos agrotóxicos dividem setores do governo federal. Órgãos como Ibama, Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e o próprio Instituto Nacional do Câncer (Inca) são contra. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) entende que elevar impostos de agrotóxicos aumenta o custo dos alimentos, enquanto o Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos (CTA), que tem participação de representantes dos ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente, da Saúde e da Fazenda, já manifestou posição favorável às regras atuais.

A distorção é tamanha que, em 2016, advogados ligados à Rede Nacional dos Advogados Populares (Renap) ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando a legalidade das cláusulas 1ª e 3ª do Convênio nº 100/97, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e o Decreto 7.660/2011. Esses dispositivos concedem benefícios fiscais ao mercado de agrotóxicos, com redução de até 60% da base de cálculo do ICMS, além da isenção total do IPI para determinados tipos de produto.

Em outubro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, divulgou o parecer da PGR sobre a questão, analisada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Edson Fachin. “Eis que, ao estipularem benefícios fiscais aos agrotóxicos, intensificam o seu uso e, portanto, sujeitam o meio ambiente, a saúde e a coletividade dos trabalhadores aos perigos inerentes ao manuseio em larga escala”, afirmou.

Em vez dos benefícios concedidos aos agrotóxicos, as entidades que discutem a ação no STF defendem incentivos fiscais aos alimentos em sua comercialização final ou produtos e maquinários, que facilitam práticas agrícolas ambientalmente sustentáveis.

Dados da Receita Federal mostram que o setor agropecuário, que não abre mão dos agrotóxicos, é especialmente bem tratado do ponto de vista tributário.

Em 2015, o país arrecadou um total R$ 826 bilhões em impostos, vindos de todos os setores da economia. Já o setor da agropecuária contribuiu com apenas R$ 1,92 bilhão, o que corresponde a 0,23% do bolo. Um valor irrisório, já que o agronegócio responde por 25% da riqueza produzida no país.

E a nossa saúde?

Além de deixar de arrecadar tudo isso, o país ainda tem de custear o atendimento médico prestado às pessoas que adoecem devido às intoxicações agudas causadas pelos mesmos produtos que praticamente não pagam impostos. As mesmas entidades que lutam no STF contra as isenções calculam que, para cada US$ 1 gasto com agrotóxicos, são dispendidos US$ 1,28 com tratamento médico em casos de intoxicações.

Também não entram na conta os incalculáveis danos ambientais, a perda da biodiversidade, o extermínio de insetos polinizadores como as abelhas, a contaminação do solo e das águas.

Próxima reportagem

 Agora que você conhece melhor os diferentes riscos e distorções envolvendo o setor de agrotóxicos, que tal agir a respeito? Na próxima reportagem da série Caminho dos Agrotóxicos, mostraremos diferentes formas de ação para conter a expansão deste tipo de veneno em nossos pratos, solos e águas. Quer saber quais organizações já estão na luta perto da sua casa e como se unir a elas? Como influenciar deputados e senadores? Ou ainda, como fazer uma denúncia sobre o uso indevido deste tipo de produto?

Acompanhe para conhecer, monitorar e agir!

* Com informações da Rede Brasil Atual