Propostas criticadas por ambientalistas envolvem novas regras para barragens, a volta da incineração do lixo e a flexibilização do corte de pequizeiros e ipês
No apagar das luzes de uma legislatura, certos políticos perdem o constrangimento de se colocar a favor de medidas impopulares. Quando se trata de ano eleitoral, o perigo é ainda mais eminente. Uma parte dos deputados estará reeleita e outra, renegada pelos cidadãos nas urnas. Ambas ainda com três meses para votar sem se preocuparem com a cobrança popular.
Nesta situação, nós do Lei.A fazemos um chamado para todas as organizações, entidades e cidadãos ficarem em estado de alerta. Questões polêmicas e impopulares como novas regras para barragens, a volta da incineração do lixo e a flexibilização do corte de pequizeiros e ipês podem ser votadas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais até o início do próximo ano parlamentar.
A “janela da maldade” está aberta até o final de 2018 ou até o início do recesso parlamentar. Depois disso, assumem os deputados eleitos no último domingo. Foram 46 deputados reeleitos e 31 novas caras na Assembleia, uma renovação de 40,25%.
Quer ajudar a evitar retrocessos na legislação ambiental em Minas? Então fique ligado e prepare-se para a vigília. Mostramos, abaixo, três projetos de lei especialmente polêmicos que podem entrar na pauta a qualquer momento:
Barragens de rejeito
Uma nova lei que não vale para todas as barragens, que não obriga as empresas a usarem tecnologias mais seguras para a disposição de rejeitos e que não garante expressamente a proteção das populações e dos mananciais de abastecimento público situados abaixo deste tipo de estrutura em Minas Gerais. Esta é a versão atual do projeto de lei 3676, que está a um passo da votação final por todos os deputados da Assembleia de MG.
O penúltimo capítulo desta novela deve ocorrer na Comissão de Administração Pública, de onde o projeto de lei, que altera as regras para a fiscalização e o licenciamento de novas barragens de rejeito, seguirá para o plenário.
Conforme o Lei.A já noticiou, o cenário não é animador para os ambientalistas que criticam duramente a versão atual da legislação: quatro dos sete deputados que são membros efetivos da Comissão de Administração Pública foram eleitos com doações de mineradoras diretamente interessadas em uma lei menos rigorosa do que a que foi proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais, o Ibama e mais de 50 entidades ambientalistas de Minas.
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Incineração do lixo
Hoje, em Minas Gerais, é proibida a incineração no processo de destinação final dos resíduos sólidos urbanos. É exatamente a derrubada desta proibição, o objetivo do Projeto de Lei 3893. Dentro do trâmite da Assembleia Legislativa, ele já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e aguarda apenas aprovação da Comissão de Administração Pública para seguir ao Plenário.
A proposta é duramente criticada por catadores de material reciclável, que alegam que a proposta pode ser um retrocesso para o avanço da reciclagem em Minas Gerais.
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Desmate de pequizeiros e ipês amarelos
Você aprovaria a flexibilização do corte de pequizeiros e ipês amarelos em toda Minas Gerais para beneficiar plantações irrigadas no Norte do estado? Esta é a pergunta lançada por movimentos que se mobilizam contra o Projeto de Lei 5188, que pretende baixar de R$ 325 para R$ 16,25 o valor mínimo a ser pago pelo desmate de cada uma destas árvores nativas, por empreendedores envolvidos em projetos de utilidade pública ou de interesse social, inclusive com financiamento privado.
Válida para todo estado, a proposta também quer dispensar os empreendedores da obrigação de recompor as árvores suprimidas numa proporção entre cinco a dez mudas.
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Maldades em Brasília
Na próxima reportagem, nós do Observatório Lei.A vamos trazer detalhes sobre o “saco de maldades” que pode também ser votado no apagar das luzes em Brasília. Uma série de projetos de lei extremamente polêmicos, como o PL do Veneno, que trata do aumento da lista de agrotóxicos liberados para uso no Brasil e alterações no Sistema Nacional de Unidades de Conservação, podem ser votados pelos deputados federais, mesmo com o desconhecimento da população sobre os reais impactos destas decisões sobre suas vidas.
