Governo de MG concede anuência para mineração ao lado de reservas ambientais

Enquanto o gestor nomeado por Romeu Zema aparentava “consultar” a população sobre o licenciamento da Gerdau em área de amortecimento de unidades de conservação, autorização já havia sido dada

Mesmo assim, o Conselho Gestor vota a favor: conheça mais sobre o caso e os nomes dos conselheiros que votaram e quais entidades representam

Licenciamento ainda passará pela votação da Câmara de Assuntos Minerários do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)

As tragédias da Samarco, da Vale e a vitória da sociedade civil contra a manobra que atrasou a aprovação da Lei “Mar de Lama Nunca Mais” por três anos na Assembleia Legislativa poderiam ter colocado fim ao nebuloso “caminho do licenciamento ambiental”. Não em Minas Gerais…

Na última semana, outro escândalo foi descoberto exatamente por entidades ambientais em relação a um pedido de licenciamento para mineração em áreas de amortecimento de duas unidades de conservação de proteção integral: a Estação Ecológica Estadual de Arêdes e o Monumento Natural Estadual Serra da Moeda, localizadas nos municípios de Itabirito e Moeda (entenda o caso: link)

Mesmo após reuniões do Conselho Gestor do Monumento Natural Estadual Serra da Moeda e audiência pública na Câmara Municipal de Moeda, entre os dias 27 de março e 02 de maio, o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio do Instituto Estadual de Florestas (IEF) omitiu dos conselheiros e da população afetada que já havia dado a anuência, no dia 26 de março, para a ampliação do polêmico empreendimento de mineração Várzea do Lopes, da Gerdau Açominas S.A, localizada na área de amortecimento das duas unidades de conservação.

A anuência foi dada pelo gestor das unidades, Henri Dubois Collet, nomeado pelo governador Romeu Zema (Novo), no início do ano. Ele próprio participou das reuniões do conselho e da audiência pública na cidade de Moeda. Segundo conselheiros e membros do Legislativo do município de Moeda, mesmo ciente do seu próprio ato, Collet sequer comunicou aos presentes sobre já ter autorizado a operação da Gerdau.

Confira aqui a sequência que mostra a autorização sendo concedida antes mesmo da primeira reunião do Conselho Gestor (link)

O que diz o Governo do Estado de Minas Gerais

O Lei.A questionou o governo estadual, por meio do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), sobre duas alegações feitas por alguns conselheiros do Monumento Natural Estadual Serra da Moeda:

1 – A autorização (anuência) foi concedida pelo gestor (Henri Collet) antes da escuta dos conselheiros.

2 – A informação (de que a anuência já havia sido dada enquanto Henri Collet aparentava ouvir o Conselho Gestor) foi ocultada dos conselheiros que continuaram a debater o tema, inclusive em uma audiência pública, sem saberem que a decisão já estava tomada.

O governo não negou nenhuma das duas alegações e se ateve a responder que:

“O Conselho Gestor do Monumento Natural Estadual Serra da Moeda é consultivo e não deliberativo. O projeto da Gerdau esteve em pauta no Conselho em diversas oportunidades. O projeto não está em área de proteção ambiental e sim na zona de amortecimento da unidade de conservação, o que enseja a autorização do órgão gestor da unidade”.

Entenda o caso

Por afetar diretamente duas áreas de proteção, para iniciar a nova fase de seu empreendimento, a Gerdau necessitava da anuência (autorização) dos gestores dessas Unidades. Porém, ao assumir o Governo de Minas Gerais, o governador Romeu Zema (Novo) concentrou a gerência dessas duas áreas de proteção e de outras quatro na região (Estação Ecológica de Fechos, Estação Ecológica do Cercadinho, Parque Estadual da Baleia e Área de Proteção Ambiental Sul – RMBH) nas mãos de apenas um gestor, o ex-diretor geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Henri Dubois Collet. 

No dia 26 de março, Collet concedeu a anuência conjunta das duas unidades para o prosseguimento do licenciamento do empreendimento na área. O que chama atenção neste episódio é o fato de a autorização ter sido concedida pelo gestor da unidade de conservação, antes da escuta aos conselheiros do Monumento Natural da Serra da Moeda. Estranhamente, a reunião para este fim aconteceu no dia 27 de março, dia seguinte à concessão da anuência, onde houve o pedido de vistas por alguns dos conselheiros, que alegaram desconhecimento do processo e por isso pediram tempo para avaliar a documentação disponibilizada. 

Tamanha foi a repercussão da reunião do Conselho do Monumento Natural da Serra da Moeda, que a Câmara Municipal de Moeda organizou uma audiência pública com o objetivo de debater a ampliação do empreendimento. A reunião aconteceu no dia 13 de abril e serviu como preparação para a segunda reunião do conselho, no dia 02 de maio, onde seriam de fato discutidas as bases para concessão da anuência por parte do gestor da unidade de conservação.

Durante todo o período de discussões, a informação de que a autorização já teria sido concedida foi omitida da população e conselheiros do Monumento Natural da Serra da Moeda. O caso revoltou alguns participantes da reunião, que decidiram abandonar a discussão que havia se tornado nula, já que a autorização já havia sido concedida e não fazia sentido opinar sob esta perspectiva.

Alguns conselheiros permaneceram na reunião, e apesar dos vícios do processo em curso, acataram o prosseguimento do licenciamento ambiental para a ampliação do empreendimento. 

A Amda questionou a informação repassada em nota por outros conselheiros (veja abaixo). Sendo assim, publicamos aqui a nota de esclarecimento enviada pela Amda. Clique aqui: http://bit.ly/2DZHD9c

Um dia após a polêmica votação do Conselho Gestor do Monumento Natural da Serra da Moeda, mesmo a denúncia feita de que a anuência já havia sido dada, integrantes do próprio conselho e do poder público do município de Moeda emitiram uma carta de repúdio.

* Após a publicação desta matéria, uma das entidades que compõe o Conselho Consultivo do Monumento Natural da Serra da Moeda questionou o conteúdo disponibilizado neste blog. Diante de tal fato, ajustamos o texto de forma a compatibilizar as informações obtidas.