Golpe na Estação Ecológica de Arêdes: projeto de lei que deputados prometeram para corrigir próprio “erro” está parado desde fevereiro

Lei Frankenstein aprovada pelos deputados no apagar das luzes de 2017 levou à liberação de mais de cem hectares em áreas protegidas para a mineração. Deputados que se disseram “ludibriados” propuseram há 53 dias um projeto para reverter a decisão, mas iniciativa está parada

Será que foi uma proposta só para inglês ver? Essa é a pergunta que ambientalistas mineiros estão se fazendo após dez deputados terem prometido rever uma decisão, aprovada por eles mesmos, que levou à liberação de mais de cem hectares de uma área protegida repleta de ruínas históricas, nascentes e espécies ameaçadas de extinção em benefício de uma mineradora. A promessa de devolver – por meio de um novo projeto de lei, o 4940 – a área à Estação Ecológica de Arêdes, situada na região central do Estado, foi feita no dia 20 de fevereiro após forte pressão contra a decisão, mas, desde então, nada aconteceu. Você pode ajudar a cobrar uma posição dos políticos e pedir mais agilidade na tramitação deste projeto.

Conforme o Lei.A noticiou em primeira mão, a área que ficou desprotegida pelo artigo 84 da lei 22.796 está no coração da Estação Ecológica de Arêdes e atinge o conjunto de ruínas desta unidade de conservação. Parte desta área se refere ao espaço reivindicado para concessão de lavra pela Minar – Mineração Arêdes LTDA junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A decisão já é contestada, desde janeiro, em inquérito civil aberto pelo Ministério Público de Minas Gerais na 1ª Promotoria da Comarca de Itabirito.

E você? Está de acordo que o projeto de lei 4940 – que reverte a decisão – fique parado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais? Quer mobilizar e influenciar a decisão dos deputados? Algumas alternativas são as seguintes:

• Mande um recado para os parlamentares que propuseram o projeto de lei 4940 cobrando rapidez na tramitação do projeto. A lista está logo abaixo. Para enviar mensagem aos deputados eleitos com votos do seu município, cadastre-se na nossa plataforma, www.leia.org.br. Escolha um tema ambiental, entre em “De Olho no Mapa” e saiba todos os detalhes sobre cada município mineiro. À esquerda, você pode procurar dados sobre cada cidade e, à direita, ver quais deputados foram votados em sua região. Escolha os deputados para quem você quer enviar o seu recado.
• Mande também uma mensagem para as comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente da Assembleia, por onde o projeto precisará passar antes de ir a voto pelos deputados. É só entrar na página das comissões, no site da Assembleia (https://goo.gl/g2VSXB), e clicar no botão vermelho “Fale com a Comissão” para deixar sua mensagem.
• Você também pode mandar seu recado diretamente para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Leonídio Bouças (PMDB). É dele a obrigação de designar um relator na comissão para o projeto de lei 4940, sem o qual a proposta não pode avançar. O email é dep.leonidio.boucas@almg.gov.br e o telefone do gabinete é (31) 2108-5915.

Deputados que propuseram o projeto de lei 4940:

Antônio Jorge (PPS)

André Quintão (PT)

Anselmo José Domingos (PTC)

Antonio Carlos Arantes (PSDB)

Bonifácio Mourão (PSDB)

Doutor Jean Freire (PT)

Fabiano Tolentino (PPS)

João Leite (PSDB)

Léo Portela (PRB)

Marília Campos (PT)

Rogério Correia (PT)

Sargento Rodrigues (PDT)

 

Paralisia

Contra a demora, o presidente do Comitê de Bacia do Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano, chegou a enviar um ofício à Assembleia Legislativa cobrando agilidade na aprovação do projeto de lei 4940. No documento, entregue no início de abril, o comitê “repudia a manobra escusa feita na Assembleia, de desafetação aproveitando-se de um projeto de lei que não tinha esta finalidade” e “solicita que o projeto que restabelece os limites de Arêdes seja votado em regime de urgência”.

Na justificativa enviada à Assembleia, o Comitê de Bacia do Rio das Velhas alega ainda que “a Estação Ecológica de Arêdes encontra-se localizada em um importante mosaico de unidades de conservação que, entre as principais funções, está a proteção dos recursos hídricos e mananciais que contribuem para o abastecimento do município de Itabirito e, principalmente, da Região Metropolitana de Belo Horizonte através da captação de Bela Fama da Copasa”.

O Lei.A procurou também o deputado estadual Antonio Jorge (PPS), responsável pela apresentação do projeto de lei 4940 na Assembleia Legislativa. Segundo ele, a demora na tramitação se deve à falta de designação de relator para o projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Esperamos que a apresentação deste projeto de lei, que tem assinatura de deputados de diversas matizes partidárias da Assembleia, possa se alinhar com os legítimos interesses do setor do meio ambiente e corrigir este grave equívoco de ceder parte de um parque ecológico para exploração mineral”, afirmou.

 

Autor do artigo não responde o Lei.A

O Lei.A também procurou ouvir, mais uma vez, o deputado João Magalhães (PMDB), responsável pela inclusão da “armadilha” que levou à desafetação desta área protegida, criando uma verdadeira “Lei Frankenstein”. O deputado é procurado pelo Lei.A desde que a manobra veio a público, mas nunca retornou os pedidos por uma entrevista para esclarecer o caso.

 

A desfiguração do texto original do então projeto de lei 3677 começou pelas mãos de João Magalhães (PMDB), durante a passagem do projeto de lei pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa, na qual foi relator. O projeto – que até então alteraria apenas a lei que criou essa taxa para as mineradoras -, passou a propor alterações em outras 12 leis tributárias do Estado, muitas das quais nada tinham a ver com segurança de barragens, proteção do meio ambiente ou sobre a capacidade do Estado responder a tragédias como a de Mariana. É o caso da revisão do IPVA, do ICMS e até das taxas a serem pagas para a emissão de carteiras de identidade no Estado.

Já a desafetação da Estação Ecológica de Arêdes, que pode beneficiar a Minar – Mineração Aredes Ltda, só apareceu, oficialmente, no parecer de segundo turno emitido pela Comissão de Administração Pública, também pelas mãos do deputado e relator João Magalhães. Embutido no texto menos de 24 horas antes da votação final do projeto de lei pelos deputados da Assembleia, o artigo 84, que propôs a mudança, tinha apenas duas linhas, sequer citava a Estação Ecológica de Arêdes e aparecia escondido entre dois artigos que também não tinham nada a ver com a proposta original.

 

Posição dos deputados

O Lei.A enviou e-mails a todos os deputados que votaram a favor da lei 22.796, perguntando se era do conhecimento deles que a desafetação de parte da Estação Ecológica de Arêdes constava do texto final do projeto de lei 3677. O deputado André Quintão (PT) entrou em contato com o Lei.A, também por e-mail, e assumiu sua falha, ressaltando que assinou o novo projeto de lei que revoga o aprovado no final do ano passado. Abaixo, a íntegra da resposta do deputado.

“Sempre pautei minha atuação em defesa das questões ambientais e do desenvolvimento sustentável, como mostra minha atuação legislativa. Sou autor do projeto de lei que protege a Área do Sinclinal Moeda e, com relação à Estação Ecológica de Arêdes, sempre manifestei minha posição contrária à qualquer alteração. Em 2014, meu voto foi um dos poucos contrários à proposta de alteração votada e aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Infelizmente, no final de 2017, uma Emenda da Comissão apresentada em 2º turno, em nenhum momento acordada entre os líderes, foi submetida à votação. Não tomamos conhecimento prévio do seu conteúdo e nem a Assessoria Técnica conseguiu identificá-la. Ressalta-se que em função da obstrução em curso na ALMG, dezenas de projetos foram analisados e votados num curto espaço de tempo.

Diante dessa falha, que assumo, já assinei com outros deputados(as) um projeto de lei revogando o artigo aprovado no final do ano.

Coloco o mandato à disposição para quaisquer outros esclarecimentos”.

O Lei.A publicou, em outra matéria divulgada no dia 9 de fevereiro, algumas opiniões de deputados logo após a divulgação da informação sobre a desafetação de parte da Estação Ecológica de Arêdes. Na ocasião, Antônio Jorge (PPS) fez uma mea culpa. “Não votei consciente, votei ludibriado porque era uma emenda que eu não conhecia. Vamos ter que aumentar nossa vigilância contra essas emendas Frankenstein”.

“Eu também não tinha conhecimento. É claro que isso não justifica minha votação. Faço aqui uma autocrítica, com toda humildade, por ter votado nessa emenda desconhecendo o conteúdo dela. Estamos aqui para tentar corrigir esse grande erro”, disse Marília Campos (PT). “Entraram com uma emenda no segundo turno sem passar pelas comissões e não fomos alertados. Isso é má fé de quem apresentou, que se aproveitou do monte de projetos de lei que estavam na pauta. Agora é tentar anular e corrigir”, completou Rogério Correia (PT).

 

Posição do Governador

O Lei.A também procurou o Instituto Estadual de Florestas (IEF), a Casa Civil e a Secretaria de Comunicação do Governo de Minas (Secom) em busca de um posicionamento do Estado sobre a decisão, mas não obteve resposta objetiva a nenhuma das perguntas que encaminhou ao governador Fernando Pimentel. Para acessar a íntegra da resposta enviada ao Lei.A pela Superintendência de Imprensa do Governo de Minas, que chega a admitir a possibilidade de uso econômico da área desde que “não acarrete impactos ambientais significativos nos atributos ambientais e no patrimônio histórico-cultural da região”, clique aqui.

 

A importância da Estação Ecológica de Arêdes

A Estação Ecológica de Arêdes, unidade de conservação estadual de proteção integral, conta com 40 nascentes em uma área equivalente a 1.158 campos de futebol. Inserida na bacia hidrográfica do Alto Rio das Velhas, abriga também 520 espécies de plantas, 21 espécies de anfíbios, 13 espécies de répteis, 11 espécies de peixes, 186 espécies de aves, 30 espécies de mamíferos e três ruínas do ciclo do ouro datadas do século 18. Além da importância histórica, Arêdes é local de recarga de água, abastece a comunidade de São Gonçalo do Bação, em Itabirito, e está na faixa de transição entre a Mata Atlântica e o Cerrado.