Gerdau prepara novo avanço sobre áreas protegidas e agora ganha “curinga” da Assembleia Legislativa de MG
Entenda como fonte de água e vida das cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte vai sendo destruída com a conivência do governo estadual, do Legislativo mineiro e dos comitês de políticas ambientais
AVISO: por mais que o próximo parágrafo seja uma sinopse perfeita de um filme de ficção, fique atento e leia com atenção, pois trata-se, na verdade, de um déjà vu de um documentário de terror protagonizado por políticos, empresas muito poderosas, câmaras técnicas e o órgãos do próprio Governo do Estado de Minas Gerais.
Como alertamos, a descrição acima não se trata de um roteiro de ficção. Esse é o enredo de mais um capítulo dos seculares privilégios que a indústria da mineração tem em Minas Gerais, em detrimento às reservas de água, fauna, flora, paisagens e patrimônios naturais que deveriam ser protegidos pelos políticos, legisladores e fiscalizadores pagos, com dinheiro público, exatamente para defender o interesse coletivo.
#Relei.A
O velho jogo de cartas marcadas e o Governo “crupiê” de MG
Nesse conteúdo, nós, do Lei.A, voltaremos a um tema já esmiuçado em outras ocasiões, mas que retorna à dramática pauta dos retrocessos ambientais em Minas Gerais, chancelados pelo Governo do Estado, pela Assembleia Legislativa e conselhos e comitês – teoricamente – paritários (ou seja, com representação igual entre sociedade civil e Estado), mas que hoje estão viciados e dominados pelos representantes dos próprios empreendedores. Trata-se do avanço da mineração sobre o Sinclinal Moeda, uma espécie de caixa d’água que abastece a Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Para saber mais sobre o Sinclinal Moeda e sua importância, conheça nossa série “As águas de Belo Horizonte”, clicando aqui(link).
Em abril de 2019, o Lei.A noticiou um jogo como esse, de cartas marcadas. Na época, acompanhamos a manobra da Gerdau Açominas S.A. para ampliar o seu empreendimento localizado na divisa dos municípios de Itabirito e Moeda. Mostramos que, por acordo judicial, a empresa deveria recuperar a área por ter minerado na região sem realizar os devidos estudos ambientais. Porém, optou por solicitar novo licenciamento para ampliar seu empreendimento, que incluía a abertura de uma lavra e a ampliação de uma pilha de estéril (empilhamento de materiais sólidos descartados) (link).
Mostramos ainda como o conivente governo estadual (na ocasião, já comandando pelo atual governador, Romeu Zema) alterou a gestão de unidades de conservação na região. Logo em seguida, foi dada a autorização necessária para o prosseguimento do licenciamento do empreendimento, uma vez que a área de ampliação da Gerdau está na zona de amortecimento de duas Unidades de Conservação de Proteção Integral: a Estação Ecológica Estadual de Arêdes e o Monumento Natural Estadual Serra da Moeda (MONA Serra da Moeda). O caso está atualmente na Justiça.
Uma nova rodada com estranhos jogadores
Passados cerca de quinze meses dos fatos noticiados, nada impediu que a Gerdau ampliasse seu empreendimento, desmatasse a área e instalasse uma nova pilha de estéril, como relatam moradores da região. Em maio desse ano, já conseguiu autorização para a implantação de outra pilha de estéril pela Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), um colegiado que, como já mostrou o Lei.A, historicamente, apenas referenda os interesses dos empreendedores da mineração (link).
Agora, a empresa prepara mais uma nova investida para continuar avançando sobre o território protegido por lei.
A proteção dada às unidades de conservação que estão na região não parece ser um empecilho nesse jogo. A empresa negocia desde 2016 com o Instituto Estadual de Florestas (IEF) a modificação do MONA Serra da Moeda e já opera dentro da área de preservação desde 2017, como atesta um laudo do próprio órgão.
Fonte: Laudo pericial do Instituto Estadual de Florestas (IEF) sobre a invasão do MONA Serra da Moeda
Agora, a manobra para modificar a área do Monumento da Moeda passa a contar com um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de MG.
Trecho da justificativa do Projeto de Lei 1822/2020.
Acesse aqui o projeto de lei: (link)
O projeto foi uma criação de um deputado (Antônio Carlos Arantes/PSDB), que atua no Sul de Minas e não recebeu praticamente nenhum voto na região Central do estado, onde está o Sinclinal Moeda. O malabarismo da justificativa do parlamentar ao projeto (em tempos de votação de matérias relativas à pandemia da Covid-19) sugere que, no fundo, foram considerados apenas os interesses do setor minerário, e não os de cunho ambiental ou de proteção aos patrimônios coletivos.
Contra políticos coniventes, uma sociedade atenta
Contrária a esse jogo, assistindo de forma não passiva, está boa parte da população da cidade de Moeda e de outros municípios da Região Metropolitana de BH, que vêm se organizando contra a ampliação do empreendimento e contra o projeto de lei. No mês de julho, cinco entidades da sociedade civil – ONG Abrace a Serra da Moeda, Associação Serra Viva, Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV), Associação de Meio Ambiente (AMA MOEDA) e o Instituto Aqua XXI – entraram com uma ação na justiça, processo n. 5094834-97.2020.8.13.0024, em tramitação na 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, para garantir a proteção de unidades de conservação da região na Serra da Moeda e de seus recursos hídricos.
A ação denuncia a invasão da área do Monumento Natural Serra da Moeda pela Gerdau Açominas S.A. e pelo Estado de Minas Gerais. Este último, segundo o documento, seria corresponsável pelas irregularidades ambientais cometidas.
Mina Várzea do Lopes da Gerdau no entorno da BR 040
Crédito: arquivo Lei.A
#conheça
O que a Gerdau quer
A Gerdau quer criar as condições – consideradas ilegais no cenário de proteção atual – para tentar ampliar seu empreendimento minerário (a lavra de minério de ferro a céu aberto da Mina Várzea do Lopes) na região que é considerada “a caixa d’água” da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ele encontra-se a aproximadamente 30km de Belo Horizonte, na margem direita da rodovia BR-040, seguindo em direção ao Rio de Janeiro.
Se a pretensão da empresa expressa no projeto de lei for aprovado, ocorrerá a ampliação dos limites da área minerada em 16,85 hectares, a partir dos limites da área de cava licenciada de 103,22 hectares, o que a deixará com um tamanho de cerca de 123 campos de futebol. A área pretendida é constituída por vegetação de canga que está bem preservada e tem função primordial na preservação de mananciais de água, uma vez que tem elevada permeabilidade e capacidade de recarga hídrica.
Fonte: Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela Gerdau: Projeto de Continuidade das Operações da Mina Várzea do Lopes – Itabirito/MG
O projeto de lei que beneficia esse empreendimento da Gerdau, por mais polêmico que seja, estaria dentro da normalidade dos trâmites se não fossem alguns pontos importantes que têm sido levantados por ambientalistas, como o fato da ampliação da mineração na região ferir dois acordos judiciais firmados pela empresa com o Ministério Público de Minas Gerais. Além disso, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela Gerdau já apontava que a ampliação dos limites da cava implicaria na invasão da unidade de conservação Monumento Natural da Serra da Moeda.
Descumprindo termos firmados com o Ministério Público de MG
Essa unidade de conservação foi criada pela própria empresa em 2009 como um tipo de punição por ter minerado na região sem realizar licenciamento ambiental. Por meio de um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, a empresa assumiu diversas obrigações, dentre elas a criação do Monumento Natural Estadual Serra da Moeda e também o compromisso de não requerer licenças ambientais para novos empreendimentos na própria Serra da Moeda. Porém, descumprindo o acordo, a Gerdau já opera dentro da área do MONA Serra da Moeda desde 2017, como consta no laudo pericial do IEF que concluiu que que houve ampliação da cava do empreendimento na unidade, totalizando uma área de 4.050,87 metros quadrados.
Em maio de 2020 foi aprovada na Câmara de Atividades Minerárias do Copam a permissão para que a empresa construa uma pilha de estéril numa área de 155,95 hectares (166 campos de futebol) e que deve chegar a 223 metros de altura (um prédio de 70 andares), suprimindo uma porção de floresta, que está nas zonas de amortecimento de unidades de conservação. A área, como apontamos em matéria anterior (link), já vinha recebendo resíduos da mineração, para a qual obteve a Autorização Provisória de Operação (APO), emitida em dezembro de 2016, e está sobre um local que deveria estar um corredor ecológico, segundo um dos acordos firmados pela empresa com o Ministério Público.
O que é um corredor ecológico?
Infográfico produzido pela “Árvore, ser tecnológico”. Para conhecer um pouco mais do trabalho deles, acesse o perfil do instagram: https://www.instagram.com/arvoresertecnologico/
A troca de “espelhinhos” por “joia”
A área que a Gerdau pleiteia agora, para ampliação de sua cava, localiza-se no cume da Serra da Moeda, logo acima da cava da empresa. Como compensação, ela oferece três áreas de maior extensão. Porém, um estudo apresentado pelo Ministério Público sugere que essa área desejada possui características diferentes das áreas oferecidas, principalmente pela presença de cavernas que seriam suprimidas pelo empreendimento.
Além disso, ambientalistas argumentam que uma das áreas oferecidas como barganha pela ampliação de mineração, com 31,66 hectares, estaria sobre uma área da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) do empreendimento imobiliário Centro Sul (CSul). Ou seja, querem doar uma área que, em tese, já está reservada para proteção por outro empreendedor. E, mais, uma segunda área oferecida pela Gerdau, que ela alega ser de elevado valor ambiental, já estaria degradada.
Para conhecer o CSUL e suas consequências para o abastecimento de água da Grande BH, clique aqui (link)
Legenda: Superfície proposta para desafetação na área do MONA Serra da Moeda. Fonte: MPMG
O que diz a Gerdau
Nós, do Lei.A, procuramos a Gerdau para que ela pudesse se posicionar sobre o conteúdo. No contato, solicitamos informações e posicionamentos sobre:
– O descumprimento das cláusulas dos dois acordos assinados com o Ministério Público de Minas Gerais, sobre a área da cava da Mina Várzea do Lopes invadir o Monumento Natural da Serra da Moeda, conforme auditoria do Instituto Estadual Florestal (IEF).
– Os apontamentos que indicam que uma das áreas oferecidas para ampliação da cava se sobrepor à Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) do empreendimento imobiliário CSUL e uma segunda área oferecida pela empresa já estar degradada.
– A interferência em várias cavernas em um área de grande importância para recarga hídrica, conforme aponta o Ministério Público.
– A pilha de estéril estar sendo instalada sobre o corredor ecológico prometido pela Gerdau em um dos acordos com o Ministério Público.
Porém, a Gerdau não respondeu nenhuma das questões.
#monitore
A estranha trinca: Covid, mineração e destruição de patrimônio dos mineiros
Corre na Assembleia Legislativa o projeto de lei que seria como espécie de “curinga” no jogo de cartas marcadas entre a mineração e o poder público de Minas Gerais. Ele altera os limites do Monumento Natural Estadual Serra da Moeda, exatamente o necessário para a Gerdau ampliar sua mineração. De autoria do deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), que é ex-prefeito de Jacuí e tem base eleitoral no Sul de Minas, ligada ao agronegócio, o projeto de lei 1822/2020 saiu no Diário Legislativo no dia 6 de agosto, e seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça, onde aguarda a designação de um relator.
O projeto gerou estranheza logo de saída, pois de acordo com a Deliberação da Mesa 2.737, de 2020, que estabeleceu o funcionamento da Assembleia Legislativa durante a pandemia de Covid-19, matérias sem relação com a doença não deveriam estar sendo analisadas.
O que o PL propõe contraria o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, quando a Gerdau se comprometeu a compensar o passivo ambiental deixado na mesma Mina Várzea do Lopes, na Serra da Moeda. Uma das condicionantes assumidas vedava à empresa solicitar licenciamento para expansão da operação.
Manipulação de votos é escancarada
Também chamou atenção de observadores a afluência de defensores do PL 1822/2020 no site da ALMG. Uma semana após protocolado, o PL recebeu mais de 1,4 mil votos favoráveis, patamar sem paralelo entre todos os 240 projetos de leis monitorados por nós do Lei.A. Há suspeita de uso de robôs para influenciar o processo legislativo. Após uma reclamação feita pela sociedade civil à ALMG alegando que poderia estar havendo manipulação na votação, os votos favoráveis ao empreendimento diminuíram para menos de 250.
Placar da votação antes reclamação de fraude feita pela sociedade civil
Placar após a reclamação feita pela sociedade civil
Para votar entre no link (se você acreditar na lisura dessa votação, claro):
O que diz o deputado
Procuramos a assessoria do deputado Antônio Carlos Arantes, autor do projeto de lei, com indagações sobre a proposição, mas ela não respondeu à reportagem do Lei.A, mesmo após seguidos contatos.
Linha do Tempo
2006 – A Gerdau implantou a Mina Várzea do Lopes na Serra da Moeda sem a realização de estudo prévio de impacto ambiental, valendo-se apenas de Autorizações Ambientais de Funcionamento (AAF), concedidas pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam). Por conta disso, o Ministério Público Estadual entrou com uma ação civil pública pedindo que as atividades minerárias fossem interrompidas.
2009 – A empresa assinou um acordo com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) visando compensar o passivo ambiental deixado, no qual foram impostas 28 condicionantes a serem cumpridas. Por meio do referido acordo, a empresa assumiu diversas obrigações, inclusive a criação da Unidade de Conservação (UC) Monumento Natural Estadual Serra da Moeda (MONA Serra da Moeda) e também o compromisso de não requerer licenças ambientais para novos empreendimentos na Serra da Moeda. Documento TAC Gerdau 2009 – Termo de Ajuste assinado pela empresa em 2009
Setembro de 2010 – O Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda foi criado por meio do Decreto 45.472/2010.
2013 – Em decorrência de uma primeira ampliação do empreendimento Várzea do Lopes, com o aumento da produção da mina, de 1,5 milhão para 13 milhões de toneladas ao ano, a empresa assinou em setembro de 2013 um segundo de Termo de Compromisso com o Ministério Público. O texto, dessa vez com 33 cláusulas a serem cumpridas, previa o estabelecimento de novas medidas preventivas, compensatórias e de recuperação da área. TAC Gerdau II 2013 – Termo de Ajuste assinado pela empresa em 2013.
Fevereiro de 2017 – A Gerdau apresenta ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), uma proposta para alterar os limites do MONA Serra da Moeda.
Agosto de 2017 – Um Relatório Técnico realizado por técnicos do IEF concluiu que houve ampliação da cava do empreendimento da Gerdau dentro do Monumento Serra da Moeda, em uma área de 4.050,87m2 com interferência nas áreas de Campo Rupestre Ferruginoso.
Março de 2019 – O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio do Instituto Estadual de Florestas (IEF), é acusado de omitir dos conselheiros do Monumento Natural Estadual Serra da Moeda e da população afetada que já havia dado a anuência para a ampliação do polêmico empreendimento de mineração Várzea do Lopes, localizada na área de amortecimento da unidade de conservação.
Maio de 2020 – É aprovada na Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) a implantação de uma pilha de estéril da Gerdau. A aprovação faz parte da ampliação do empreendimento Várzea do Lopes.
Agosto de 2020 – Começa a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais um projeto de lei que altera os limites da área do Monumento Natural Estadual Serra da Moeda.
#Aja
Veja dicas de como você pode agir
Participe da consulta popular| Essa ferramenta permite que as opiniões da população sobre um projeto de lei em andamento estejam públicos nas páginas de tramitação dos projetos. O registro desse resultado é um importante argumento contra ou a favor do projeto em questão, porque reflete o que os eleitores desejam. Clique aqui e vote CONTRA o PL PL 1822 2020 – do lado direito da tela há a opção “dê sua opinião sobre o projeto”.
Visitar é proteger | Ocupe esse lugar e mostre ao mundo como ele é importante. A região da Serra da Moeda é conhecida pelo seu deslumbrante visual e conta com trilhas, locais para voos de parapente, museu, municípios cheios de histórias e restaurantes com a típica comida mineira. Estar ali e viver esse espaço também são formas de lembrar porque ele importa.
Use a comunicação a seu favor | Nós, do Lei.A, acreditamos no uso da comunicação como uma arma na defesa do meio ambiente. Essa é outra forma de agir por mudanças: fazendo a informação responsável circular e chegar até outros cidadãos e cidadãs. Então, sempre que você tiver contato com algum material informativo de procedência confiável sobre a Serra da Moeda, como esta reportagem, divulgue, compartilhe, faça chegar a outras pessoas.
– Se você tem um drone e gosta de praticar, faça sobrevoos por lá. Registre as belezas e documente as agressões que ela possa vir a sofrer. Caso você queira produzir vídeos e fotos a partir das suas próprias experiências, faça você mesmo. Se quiser aprender como gravar algo do seu próprio celular, veja nosso vídeo tutorial. Essas imagens podem ser registros importantes para movimentos, veículos de informação e pesquisadores que atuam em defesa da Serra.
– Use suas redes sociais e os canais de interação dos veículos de imprensa para publicar suas fotos, vídeos e relatos. Faça a Serra da Moeda ser assunto para que ganhe mais admiradores e ao mesmo tempo, para que as pessoas pensem duas vezes antes de tentarem cometer crimes ambientais contra ela. Use hashtags como #SerradaMoedal e #NaoValeUmaMoeda para dar mais engajamento.
– Busque informações confiáveis. Se quiser entender de forma aprofundada a mineração no Brasil, procure quem faz pesquisas com responsabilidade. O Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais da Universidade Federal de Ouro Preto (Gepsa), o Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (Gesta) da Universidade Federal de Minas Gerais e o Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS) da Universidade Federal de Juiz de Fora são alguns exemplos desses canais.
Cobre dos seus representantes | Os prefeitos, vereadores e deputados que escolhemos são responsáveis pelas políticas públicas que defendemos. Cobre dos prefeitos e dos vereadores o envio de projetos de lei ou a prática de atos para a proteção da área que tenha importância natural ou cultural no seu Município. Todas as pessoas que ocupam esses cargos contam com canais de comunicação com os eleitores e cidadãos, sejam sites oficiais ou redes sociais. Use-os para registrar as insatisfações e sugestões para a gestão deles e delas.
Junte-se a quem já faz acontecer| Muitas pessoas se interessam pelos temas aqui discutidos e procuram o Lei.A querendo saber como podem apoiar e se envolver nessas causas. Há várias organizações da sociedade civil que atuam na linha de frente desses e de outros desafios ambientais. Participar e fortalecer essas organizações têm se revelado a melhor “porta de entrada” para as pessoas que querem ser ativas nessas questões que afetam o bem estar de todos.
O Lei.A escolheu entidades e associações que realizam trabalhos contra um modelo irresponsável de mineração. São movimentos surgidos da organização e da mobilização da sociedade civil, com objetivo de dar voz às comunidades e cidadãos nos foros participativos e decisórios. Ninguém é mais forte e eficaz do que a sociedade civil organizada e informada. #Conheça #Monitore #Aja
Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV) | associação fundada em 27 de julho de 1985, voltada para a educação ambiental e sempre atenciosa com a formação da juventude belovalense, a APHAA-BV atua na cidade e em comunidades quilombolas da região em parceria com instituições públicas e privadas. Promove a cultura, a inclusão, a educação, além de defender e incentivar o tombamento do patrimônio histórico e áreas de preservação no município.
Associação de Meio Ambiente (AMA MOEDA) | AMA Moeda é uma associação que luta em defesa da natureza e principalmente pela preservação da Serra da Moeda.
https://www.facebook.com/moedaamada
Instituto Aqua XXI | entidade que atua na promoção da proteção, recuperação e defesa do meio ambiente, da paisagem natural e cultural, histórica e social, como forma de garantia condições favoráveis ao desenvolvimento das atividades dos pequenos produtores do campo e da cidade. Contribui também em articulação com os Comitês de Bacias Hidrográficas e com as autoridades municipais, estaduais e federais na defesa e proteção da bacia hidrográfica do Rio Paraopeba e sub-bacias.
https://www.facebook.com/PNHRURAL
Associação Serra Viva | https://www.facebook.com/serrasemprevivamg/
Abrace a Serra da Moeda | reivindica a defesa de nascentes na Serra da Moeda e a proteção das comunidades diante do avanço da mineração na Serrinha, no município de Brumadinho.
www.abraceaserradamoeda.blogspot.com
Movimento pelas Serras e Águas de Minas | atua contra a destruição e as ameaças da mineração às águas e às serras de Minas Gerais, especialmente no Quadrilátero Ferrífero-Aquífero.
www.facebook.com/movimentopelasserraseaguasdeminas/
“Fechos, Eu Cuido!” | promove ações de comunicação e de mobilização social sobre a importância dos recursos hídricos e a expansão da Estação Ecológica de Fechos, em Nova Lima.
Arca AmaSerra | trabalha em articulação com órgãos públicos, organizações sociais e empresas, atuando em espaços de deliberação e de representação abertos à sociedade.
SOS Serra da Piedade | foi criado em 2001, em Caeté, para enfrentar o avanço da mineração sobre a Serra da Piedade, patrimônio histórico, cultural, ambiental e religioso de Minas.
https://sosserradapiedade2.wixsite.com/website
Macaca | trabalha a organização da sociedade civil, com forte atuação no Conselho Municipal de Meio Ambiente de Caeté (Codema), sobretudo em defesa da Serra da Piedade.
https://www.facebook.com/omacaca/about/
