Governador de Minas Gerais tem até a próxima segunda-feira (dia 15) para concordar ou ir contra projeto de lei que flexibiliza o corte da palmeira símbolo dos sertões de Guimarães Rosa
O que pensar sobre uma lei que permitiria o corte de uma árvore que pode viver até 300 anos se pagando cerca de R$ 300,00? Você concordaria? Essa é a pergunta que movimentos que lutam pela preservação do buriti estão lançando nas redes sociais para questionar uma possível brecha para o desmatamento do buriti em Minas Gerais. O valor é referente à proporção da taxa para que seja autorizado – em casos específicos – o corte de um exemplar da espécie. A medida é um reflexo do projeto de lei 2647, aprovado por 45 deputados em dezembro e que está pronto para ser vetado ou sancionado pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.
Procurada pelo Lei.A na última segunda-feira, dia 8, a assessoria do governador declarou que ele tem até a próxima segunda-feira para decidir. Ou seja, se você quer se mobilizar e influenciar para que ele decida de acordo com o seu pensamento, a contagem regressiva começou: você tem pouco mais de 120 horas para:
- mobilizar seus amigos e conhecidos;
- criar movimentos e grupos de discussão nas redes sociais;
- pressionar prefeitos, vereadores e deputados a se posicionarem claramente;
- fazer com que o governador escute a sua voz, opinião e as leve em consideração antes de decidir.
Os interessados em apoiar a sanção ou o veto à medida podem mandar uma mensagem diretamente ao governador Fernando Pimentel:
- E-mail: governador@governo.mg.gov.br
- Telefone do gabinete: (31) 3915-9002
Grupos engajados como Articulação Rosalino, Movimento Geraizeiro, Movimento Veredeiros, ONG Rosa e Sertão e Centro de Agricultura Alternativa cobram do governador Fernando Pimentel que vete o projeto de lei 2647 (confira as mudanças propostas abaixo). Aprovada no final de dezembro pelos deputados estaduais, a proposta permite o corte desta espécie típica de veredas em caso de “interesse social”. Pela lei atual, o corte só é permitido em caso de “utilidade pública”.
“A pressão do agronegócio interessado em ampliar as áreas de irrigação conseguiu aprovar um projeto de lei que autoriza a supressão dos buritis pelos irrigantes interessados em fazer barramentos para segurar o que resta das águas das veredas”, criticou Carlos Dayrell, do Centro de Agricultura Alternativa (CAA).
Espécies que pertencem ao cenário cultural do Estado, em especial as que são de difícil recomposição biológica, merecem em lei o atributo da imunidade de corte. É o caso do Buriti, palmeira típica de veredas e uma das espécies mais ameaçadas dos sertões de Minas Gerais. Vastamente celebrado na literatura de Guimarães Rosa, o buriti chega a viver 300 anos e sua regeneração é considerada de extrema dificuldade.
Mudanças
A atual lei estadual que trata sobre a extração do Buriti é a 13635, de 12 de julho de 2000. Segundo esta lei, o corte do buriti só pode ocorrer mediante autorização prévia do Instituto Estadual de Florestas (IEF), quando for necessário à execução de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública. Já nas áreas urbanas, a autorização para o corte pode ser concedida pelo órgão municipal competente.
A nova proposta passa a permitir também o corte do buriti em casos de interesse social. Entre eles estão a implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e esgoto, de infraestruturas para irrigação e de projetos que tenham por fim a regularização de vazão para fins de perenização de cursos d’água.
Nestes casos, a supressão do buriti poderá ser compensada pelo plantio de duas a cinco mudas por espécime suprimida em área de vereda preferencialmente alterada. Essa compensação também poderá ser substituída pela remoção dos espécimes e seu replantio com sucesso ou pelo pagamento de 100 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais por árvore a ser suprimida, o equivalente hoje a R$ 325.
Esta última forma de compensação também é criticada pelos movimentos, que consideram o valor irrisório. Eles também criticam o fato de o valor não ter de ser obrigatoriamente revertido para a recomposição dos buritis, caindo em um fundo genérico de reparação florestal. Já os apoiadores da lei alegam que o texto proíbe o corte do buriti que estiver em ambiente típico de veredas.
