Apreciação de vetos a projetos de lei aprovados em 2017 deve ocorrer até março. Votações envolvem temas como proteção dos animais, uso de agrotóxicos e licenciamento ambiental em rodovias do Estado
No final de 2017, os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram, em dois turnos, seis projetos de lei que têm relação direta com o meio ambiente. Três deles foram vetados integral ou parcialmente pelo governador Fernando Pimentel e serão apreciados novamente pelos deputados. Como os vetos precisam ser apreciados em até 30 dias, sob o risco de travar a pauta de votações, estes devem ser os primeiros projetos de lei ambientais a serem votados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais em 2018. Para um veto ser rejeitado pelo plenário, são necessários 39 votos contrários (maioria absoluta da Assembleia). Fique ligado e envie uma mensagem para seu deputado. O Lei.A acompanhará as votações até o final e vai informar o desfecho de cada caso.
Outros projetos de lei para ficar de olho em 2018
Além destes projetos de lei, outros seis estão na reta final na Assembleia Legislativa e também podem ser votados em 2018. Saiba quais são e se mobilize para que os deputados escutem a sua voz.
Projeto de lei 3676 – Já aprovado pelos deputados em primeiro turno, altera as regras para o licenciamento ambiental de novas barragens de rejeito em Minas Gerais. Saiba mais aqui.
Projeto de lei 3104 – Pronto para votação no plenário, cria a Semana Estadual de Prevenção, Conscientização e Combate a Acidentes em Barragens e em Memória de suas Vítimas. Saiba mais aqui.
Projeto de lei 305 – Pronto para votação em primeiro turno pelos deputados estaduais, cria um selo de reconhecimento aos municípios que mais contribuírem para a redução do desperdício de água em Minas Gerais. Saiba mais aqui.
Projeto de lei 29 – Pronto para votação no plenário, institui o Dia de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres em Minas Gerais. Saiba mais aqui.
Projeto de lei 1007 – Pronto para votação no plenário, institui o Dia do Plantio de Árvores Nativas em Minas Gerais. Saiba mais aqui.
Projeto de lei 4459 – Pronto para votação no plenário, autoriza o Governo de Minas a instituir a Comissão Estadual para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Saiba mais aqui.
Acompanhe!
Novo projeto de lei 4940 – Começou a tramitar na última semana na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e revoga o artigo 84 da lei 22.796, que liberou, no final de 2017, mais de cem hectares de uma área protegida repleta de ruínas históricas, nascentes e espécies ameaçadas de extinção para mineração, como o Lei.A publicou no início deste mês. A área “desprotegida” pela lei 22.796 pertence à Estação Ecológica de Arêdes, unidade de conservação estadual de proteção integral situada em Itabirito, na região central do Estado. Agora, você pode se mobilizar e ajudar a agilizar a tramitação desta proposta.
4 Comments
[…] Para entender as razões por trás de cada veto, clique aqui. […]
[…] Contra Pimentel há uma brecha regimental: 18 vetos do governador a vários projetos de lei entraram na chamada “faixa constitucional”. Ou seja, enquanto eles não forem votados, nenhum outro projeto poderá ser votado pelo plenário da Assembleia Legislativa. Entre os vetos já estão três projetos de interesse de ambientalistas: o 1023, que trata de agrotóxicos; o 663, que muda o licenciamento ambiental para intervenções em rodovias do Estado, e o 2844, que proíbe a utilização de animais em experimentos para a produção de cosméticos em Minas. O Lei.A explicou todos os detalhes sobre esses projetos. Confira aqui. […]
[…] Contra Pimentel há ainda uma brecha regimental: 18 vetos do governador a vários projetos de lei entraram na chamada “faixa constitucional”. Ou seja, enquanto eles não forem votados, nenhum outro projeto poderá ser votado pelo plenário da Assembleia Legislativa. Entre os vetos já estão três projetos de interesse de ambientalistas: o 1023, que trata de agrotóxicos; o 663, que muda o licenciamento ambiental para intervenções em rodovias do Estado, e o 2844, que proíbe a utilização de animais em experimentos para a produção de cosméticos em Minas. O Lei.A explicou todos os detalhes sobre esses projetos. Confira aqui. […]
[…] Contra Pimentel há ainda uma brecha regimental: 18 vetos do governador a vários projetos de lei entraram na chamada “faixa constitucional”. Ou seja, enquanto eles não forem votados, nenhum outro projeto poderá ser votado pelo plenário da Assembleia Legislativa. Entre os vetos já estão três projetos de interesse de ambientalistas: o 1023, que trata de agrotóxicos; o 663, que muda o licenciamento ambiental para intervenções em rodovias do Estado, e o 2844, que proíbe a utilização de animais em experimentos para a produção de cosméticos em Minas. O Lei.A explicou todos os detalhes sobre esses projetos. Confira aqui. […]