A quinta matéria da série sobre O Caminho das Águas traz detalhes do projeto de ampliação da Estação Ecológica de Fechos que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A área prevista para expansão de Fechos é a única adjacente à estação não ocupada por loteamentos ou atividade minerária.
Depois de explicar que a garantia de vida e da oferta de água na sua casa vem de nascentes em áreas de preservação, nós do Lei.A lançamos uma pergunta: Quem seria contra a expansão da área da Estação Ecológica de Fechos, que garante água para mais de 200.000 pessoas em Belo Horizonte e Nova Lima? Quem votaria contra um projeto de lei para salvar nascentes de água e a vida de animais em ameaça de extinção?
Essas perguntas podem ser feitas aos 77 deputados estaduais de Minas Gerais em relação ao projeto 444/2015, em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Adotada pelo deputado Fred Costa (PEN), a proposição se baseia na luta e nos estudos feitos pelo Movimento Fechos Eu Cuido e o Ministério Público de Minas Gerais. Se aprovado, o projeto assegura a proteção integral de mais 222 hectares de áreas contendo rica biodiversidades, nascentes e porções de recarga de recursos hídricos.
Nas reportagens anteriores da série “O Caminho da Água”, mostramos que a água dos mananciais protegidos de Fechos abastecem 38 bairros de Belo Horizonte e Nova Lima. Também revelamos que a vazão já reduziu 15% nos últimos dez anos e pode secar em 60 anos se nada for feito. No centro deste problema estão os córregos de Fechos e Tamanduá.
No último dia 28 de agosto, um documento que detalha a proposta de ampliação da Estação Ecológica de Fechos, com mapas que mostram a localização das nascentes, áreas de cangas e florestas que serão protegidas, foi protocolado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, onde o projeto de lei tramita. Outras cópias foram entregues ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Germano Luiz Gomes Vieira, e ao Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Henri Dubois, órgão que administra a Estação Ecológica, junto com a Copasa.
Elaborado pelo movimento Fechos Eu Cuido, em pareceria com Núcleo de Geoprocessamento do Ministério Público de Minas Gerais, o documento descreve com detalhes a delimitação geográfica da área proposta para a ampliação da Estação Ecológica Estadual de Fechos, apontando as áreas de relevância ambiental que seriam incluídas para a conservação da água na Região Metropolitana de Belo Horizonte (veja os mapas abaixo).
Essa área comporia um corredor entre Fechos e outras áreas protegidas da região (Monumento Natural da Serra da Calçada, Monumento Natural da Serra da Moeda, além das Reservas Particulares do Patrimônio Natural/RPPNs de Capitão do Mato, Trovões, Rio do Peixe, Andaime), fundamental para a manutenção do habitat de espécies ameaçadas de extinção.
De olho no mapa: conheça a proposta elaborada pelo Movimento Fechos Eu Cuido, em parceria com Núcleo de Geoprocessamento do Ministério Público de Minas Gerais, que está em tramitação na Assembleia Legislativa de MG
Legenda: dentro da linha vermelha, nascentes, florestas e remanescentes de canga reivindicadas para proteção pelo Movimento Fechos Eu Cuido
Legenda: Proposta de ampliação de Fechos que tramita na ALMG inclui áreas consideradas de relevância “alta”, “muito alta” e “extrema” para a conservação dos recursos hídricos que abastecem a região metropolitana de Belo Horizonte.
O que a Estação Ecológica de Fechos ganha com a expansão?
Por que a Estação Ecológica de Fechos é importante?
Cercada pelas minas de Capão Xavier, Mar Azul, Abóboras e Tamanduá, a Estação Ecológica de Fechos possui hoje 602 hectares e foi criada com a finalidade de proteger a Bacia do Ribeirão dos Fechos, além de remanescentes de Mata Atlântica e áreas de campos rupestres, quartzíticos e ferruginosos. Em sua área estão 14 nascentes do manancial de mesmo nome, que atende aos municípios de Nova Lima e Belo Horizonte. A área abriga também seis espécies consideradas em extinção: chibante, mutum-do-sudeste, capoeira, macuco, pavó e jacu-açu.
Qual a situação atual do Córrego de Fechos?
A vazão do córrego de Fechos é de 250 litros por segundo aproximadamente, correspondendo a 60% de toda água tratada pela ETA Morro Redondo. A Copasa nos informou que a água captada pela empresa tem “excelente qualidade”, apesar de sua vazão ter diminuído em torno 15% nos últimos dez anos.
Contudo, conforme o Lei.A apurou, a captação de água do Córrego de Fechos já vem sendo ocasionalmente interrompida pela Copasa devido à presença de “óleos e esgotos”. O alerta consta de laudo emitido pela Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae), que chama a atenção para “o problema de aporte de esgotos lançados clandestinamente na rede de águas pluviais do bairro Jardim Canadá” e para a ocupação ilegal da área por “trilheiros e motociclistas”.
Estação Ecológica de Fechos. Créditos: Evandro F. Lopes / IEF
Qual a situação atual do Córrego de Tamanduá?
Atualmente fora da área da unidade de conservação, o Córrego de Tamanduá é responsável, junto com outros mananciais, por abastecer o ribeirão Macacos, importante afluente do rio das Velhas, principal responsável pelo abastecimento de água de Belo Horizonte. A expansão da atividade minerária pode secar as nascentes do córrego Tamanduá, que já se encontra assoreado em pontos de seu curso. Expandir Fechos significa proteger estas nascentes, como também efetivar a preservação das cabeceiras desse córrego.
Entenda o Caso
A ideia de ampliação da Estação Ecológica começou há quase dez anos, mas vem encontrando dificuldade por parte de mineradoras que possuem interesse nesta mesma área, conforme apresentado em reportagem anterior desta série.
O que está proposto no PL 444/2015 é demandando por diversas entidades ambientais desde 2012, quando começou a tramitar na Assembleia de Minas Gerias um primeiro projeto de lei pedindo a expansão da Estação Ecológica de Fechos.
Veja a linha do tempo elaborada por nós do Lei.A e acompanhe a luta de ambientalista pela preservação de Fechos.
Conheça: a luta por Fechos
Monitore: E agora?
A Comissão de Constituição e Justiça da ALMG recebeu e está analisando a proposta do deputado Fred Costa. Caso seja aprovado, o projeto de lei seguirá para avaliação da Comissão de Meio Ambiente. Depois a proposta precisará ser aprovada em dois turnos pelos deputados em plenário e sancionada pelo governador para virar lei.
Aja: Como posso saber mais?
– Para acessar a íntegra do Projeto de Lei 444/2015, clique aqui.
– Para fazer contato com o deputado autor da proposta e presidentes das comissões de Constituição e Justiça e Meio Ambiente:
Encontre aqui o telefone e e-mail do seu deputado e cobre dele uma posição sobre o projeto de expansão da Estação Ecológica de Fechos
3 Comments
Excelente a serie de reportagens sobre Fechos. Parabens equipe Leia!!
Estou relendo a matéria, que trabalho lindo! Excelente equipe! Que as pessoas queiram saber de onde vem a água que elas utilizam para pensar em cuidar e ampliar a proteção dessas áreas.
[…] convencimento e de articulação da sociedade civil dentro da Assembleia – por meio do movimento “Fechos, eu cuido” e também de outros cidadãos interessados no bem […]