Na segunda matéria da série sobre o projeto Minas-Rio, Lei.A mostra drama da população local. Ministério Público entrou com ação civil pública para reparação de danos e ONU aponta violação dos direitos humanos
Uma semana antes do primeiro dos dois rompimentos do mineroduto na Zona da Mata mineira, em março deste ano, a Anglo American foi alvo de uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por danos morais coletivos e sociais à população das cidades de Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim e Alvorada de Minas. Para o MPMG, os moradores estariam sofrendo graves violações de direitos por conta de ações abusivas e ofensivas do empreendimento Minas-Rio. A ação pede que R$ 400 milhões sejam destinados a um fundo especial para reparação dos danos. O mineroduto, que se rompeu por duas vezes em 17 dias em março integra o projeto Minas-Rio, o maior projeto minerário em expansão no estado de Minas Gerais, detalhado pelo Lei.A na primeira matéria desta série.
Segundo a ação, a instalação e a operação do projeto provocaram uma ruptura no modo de vida das pessoas e das comunidades. A ação é subsidiada por diagnósticos, trabalhos acadêmicos e visitas do MPMG à região, que apontam que a chegada da empresa causou aumento da violência e da criminalidade, escassez de água, elevação repentina do número de habitantes, destruição de vias urbanas e rurais, poluição e desagregação social e cultural.
Os impactos no fornecimento de água teriam ocasionado a falta de perspectiva para famílias de produtores rurais que, sem água de boa qualidade, não puderam continuar suas atividades agrícolas. Para os promotores, depois da chegada do empreendimento, os recursos hídricos ficaram escassos e inapropriados para o consumo, tanto das famílias quanto dos animais, assim como para irrigação e lazer. De acordo com os dados apresentados, a Mina do Sapo usaria 2,5 mil metros cúbicos de água limpa por hora, ou uma piscina olímpica, o que seria suficiente para abastecer uma cidade de 220 mil habitantes.
As violações foram apuradas dentro de um inquérito civil, que também apontou dificuldades nas negociações entre empresa e população, assim como nos processos de reconhecimento dos atingidos e de reassentamento. Segundo os promotores, antes da implantação do empreendimento, a Anglo American adquiriu imóveis rurais omitindo o potencial minerário do local e ocultando o que estava sendo planejado, com o objetivo de comprar as propriedades por preços mais baixos. A mineradora, segundo o MPMG, não teria dado a devida atenção às relações do povo local com o território. O inquérito aponta ainda queda na geração de renda no setor do ecoturismo.
Publicação relata problemas
Tais informações estão também no livro “Violações de direito e dano ao projeto de vida no contexto da mineração”, publicação do programa Polos de Cidadania, da faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), lançada no mês passado. A publicação aponta que a chegada da mineradora teria ainda diminuído o interesse pela preservação ambiental, modificado negativamente as relações dentro da comunidade.
Ainda assim, a Anglo American conseguiu licenças para se expandir. No início do ano a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) concedeu duas licenças que dão direito de expansão em três vezes a área de exploração da mina que alimenta o mineroduto, ampliando a barragem de rejeitos, que chegará a um volume sete vezes maior que a barragem de Fundão, aquela que se rompeu em Mariana.
E você, concorda que os projetos minerários venham se expandindo no estado mesmo com violações de direitos das comunidades atingidas e a fragilidade demonstrada pelos acidentes? Já conhece a lei de barragens de que está em tramitação na Assembleia e como ela pode evitar que outros rompimentos como esses ocorram? Quer saber mais sobre o assunto? Veja abaixo o que você pode fazer:
- Confira a íntegra da matéria feita pelo Lei.A sobre as divergências envolvendo o uso de tecnologias alternativas aos barramentos em Minas. Clique aqui.
- Para saber mais sobre os projetos de lei que estão para ser votados e podem modificar as regras para construção e ampliação de barragens, clique aqui:goo.gl/c1UadB
- Para acessar os pareceres das comissões da Assembleia que já avaliaram o projeto, clique aqui: https://goo.gl/JrDDKs.
- Para enviar mensagem aos deputados eleitos com votos do seu município, cadastre-se na nossa plataforma, www.leia.org.br. Clique na caixa “Barragem de Rejeitos”, entre em “De Olho no Mapa” e saiba todos os detalhes sobre cada município mineiro. À esquerda, você pode procurar dados sobre cada cidade e, à direita, ver quais deputados foram votados em sua região. Escolha os deputados para quem você quer enviar o seu recado.
- Para ler todos os conteúdos que o Lei.A já publicou sobre o assunto, acesse nosso blog e clique na aba “Barragens de Rejeito”. O endereço é blog.leia.org.br.
ONU notifica governo brasileiro
Em novembro de 2017, a Organização das Nações Unidas (ONU) notificou o governo brasileiro sobre violações de direitos humanos no âmbito da expansão do projeto Minas-Rio, como pode ser conferido aqui. Em carta endereçada ao presidente da República, a ONU pede esclarecimentos sobre intimidações e ameaças contra liderança locais que vêm questionando a ampliação do projeto, bem como sobre as medidas tomadas para garantir a segurança das comunidades que vivem em áreas potencialmente afetadas pela barragem de rejeitos.
Por conta de tais violações, que incluem cerceamento à informação, à participação e ao direito de ir e vir, ameaças e violações de direitos da população, cinco pessoas estão sob o programa de proteção da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania. Ele entraram no programa depois de terem levado ao MPMG denúncias de violações causadas contra as comunidades do entorno do empreendimento e terem sido ameaçados.
A carta da ONU aponta a capacidade limitada e a falta de independência das autoridades policiais de Minas Gerais para proteger efetivamente esses moradores, bem como pede esclarecimento aos impactos ambientais causados:
Em razão de denúncias de violação de direitos e da desigualdade de força dos atingidos frente à mineradora, o MPMG apoiou, em 2012, a criação da Rede de Acompanhamento Socioambiental (Reasa), cujo objetivo é acompanhar os impactos do projeto Minas-Rio, com o registro das violações aos Direitos Humanos. A Reasa colheu depoimentos da população atingida, demonstrando o sofrimento e a falta de expectativa de vida gerada em várias comunidades do entorno diante da conduta da empresa.
“O ordenamento jurídico nacional e internacional não admite que a população e a sociedade, que é a parte vulnerável, paguem a conta de um projeto com falhas de planejamento e gestão, sacrificando suas vidas, seus valores, suas identidades, seu sossego, seu bem estar, seu modo de agir, pensar e viver, uma vez que ficou evidenciado o abuso do direito ao livre exercício da atividade econômica”. Promotor Mata Machado, em texto publicado no site do MP.
As denúncias sobre as violações de direitos das comunidades atingidas já também foram objeto de uma audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em junho de 2016, uma coalizão de 11 organizações e movimentos apresentaram denúncias sobre 14 casos no território brasileiro com graves cenários de violações de direitos. As organizações entregaram um documento, no qual destacaram as violações decorrentes do projeto Minas-Rio, incluindo fracionamento do processo licitatório, fragmentação e fragilização dos processos de negociação, utilização de trabalho em condições análogas à escravidão na fase de instalação do projeto e privação de acesso à água.
Embora se trate de um complexo integrado de exploração, o projeto passou por um processo fragmentado de licenciamento ambiental. A mina foi licenciada pela Semad, o mineroduto pelo Ibama e o porto em São João da Barra pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), na esfera do Estado do Rio de Janeiro. Essa fragmentação no licenciamento foi alvo de críticas de entidades ambientalistas e comunidades acadêmicas, tendo efeitos nas violações verificadas nos territórios atingidos pela Anglo.
Cinco pessoas estão sob o programa de proteção do Estado
Apesar de ter conseguido sua primeira licença de operação em 2008, o conflito entre populações afetadas e o empreendimento cresceu em 2017 com o processo de expansão da atividade minerária. Em abril, cinco moradores ingressaram com uma ação popular para conseguir a suspensão de uma audiência pública que legitimaria o aumento da área de mineração. Eles contestavam a legalidade de uma audiência pública da Anglo American que envolvia o licenciamento a ampliação da barragem de rejeitos.
As ameaças e agressões começaram no dia seguinte ao ingresso da ação e se intensificaram depois que o presidente da empresa afirmou para o jornal Hoje em Dia que a Anglo poderia paralisar a produção se não conseguisse as licenças ambientais necessárias até o fim daquele ano. Em seguida, um jornal local publicou uma reportagem – não assinada – que trazia o nome dos cinco autores da ação.
Os cinco passaram a ser ameaçados em locais públicos e chegaram a ser ameaçados de morte. Foi quando decidiram entrar no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos a pedido do MPMG. O Lei.A entrou em contato com um deles, que preferiu não se identificar, mas apontou que a “ganância da empresa de expandir rapidamente o empreendimento tem levado à falta de água”, o que se tornou o principal problema da região.
