Observatório Lei.A explica para o eleitor o que fazem e o que não fazem os políticos eleitos para cargos no Poder Legislativo estadual e federal
Vem aí um conteúdo exclusivo do Lei.A para que o eleitor conheça, monitore e aja por avanços e contra retrocessos ambientais
A cada quatro anos, são eleitos deputados estaduais, deputados federais e senadores para representarem os interesses da população e dos estados de origem.
Horário eleitoral obrigatório no rádio e na televisão, memes e vídeos do em redes sociais, banners e bandeiras nas janelas, santinhos distribuídos nas caixas de correios de nossas casas apresentam para a população rostos e números de pretendentes a ocupar assentos no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas dos estados da federação.
Cada um desses pretendentes tem (ou não) propostas de atuação e, muitas das vezes, prometem defender e lutar por temas que não se relacionam com os cargos que ocuparão.
Quando eleitos, o que de fato podem fazer esses políticos?
Nós, do Observatório Lei.A, explicamos de forma didática o que cada um desses políticos faz e, principalmente, o que não faz, para que o eleitor possa se conscientizar e escolher um candidato coerente e ciente das suas atribuições.
O deputado estadual
O deputado estadual é o político que representa a população do seu estado de origem. No Distrito Federal, é denominado deputado distrital.
Seu local de atuação é na Assembleia Legislativa, onde mantém gabinete para receber a população.
O número de deputados estaduais varia de estado para estado e o mandato é de 4 anos.
Todas as funções do deputado estadual estão previstas nas Constituições dos estados.
O deputado federal
O deputado federal é o político que representa a população brasileira no Congresso Nacional.
Seu local de atuação é na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, onde mantém gabinete para receber a população.
São 513 deputados federais ao todo, a distribuição do total de deputados por estado é proporcional à população do território de origem e o mandato é de 4 anos.
Todas as funções do deputado federal estão previstas nos artigos 44 a 51 e 53 a 56 da Constituição Federal.
O senador
O senador é o político que representa o estado de sua origem no Congresso Nacional.
Seu local de atuação é no Senado Federal, em Brasília/DF, onde mantém gabinete para receber a população.
São 81 senadores ao todo e cada estado possui 3 representantes. Cada senador tem 2 suplentes.
Os candidatos a senadores mais votados são eleitos e o mandato é de 8 anos. A cada eleição, a renovação é parcial. De forma alternada, são eleitos 1 e 2 senadores por estado.
Todas as funções do senador estão previstas nos artigos 44 a 50 e 52 a 56 da Constituição Federal.
O que mais você precisa saber
As regras eleitorais brasileiras nem sempre permitem que o candidato mais votado seja eleito. Existem dois sistemas eleitorais que definem quais candidatos serão eleitos.
Os senadores são escolhidos pelo sistema majoritário, segundo o qual o candidato que obtém o maior número de votos é eleito. Simples assim.
Já os deputados estaduais e federais são escolhidos pelo sistema proporcional, mais complexo. Neste sistema, são privilegiados os partidos políticos que obtém mais votos aplicando-se quocientes eleitoral e partidário. O quociente eleitoral seleciona os partidos que terão direito às vagas. O quociente partidário seleciona o número de cadeiras que cada partido terá direito. Após encontrar o quociente partidário, os candidatos com maior número de votos dentro dos partidos serão considerados eleitos.
Para saber mais sobre como funciona o sistema eleitoral brasileiro, em especial como funciona o sistema proporcional para eleição de deputados estaduais e federais, acesse o portal do Tribunal Regional Eleitoral e o site da Câmara dos Deputados.
O que vem por aí
Nós, do Observatório Lei.A, como projeto de comunicação ambiental que acompanha as leis, produzimos um conteúdo didático sobre as eleições brasileiras para os cargos do Poder Legislativo.
Todos os temas ambientais monitorados pelo Lei.A (água, mineração, resíduos sólidos, mudanças climáticas, florestas e unidades de conservação, fauna, e patrimônio cultural e licenciamento e uso da terra) são tratados no e-book sob o ponto de vista dos avanços e retrocessos legislativos dos últimos anos e prioridades para os próximos anos.
Com este conteúdo, o eleitor terá melhores condições de conhecer, monitorar e agir para escolher os candidatos que mais se identificam com avanços na proteção ambiental e contra possíveis novos retrocessos, e também cobrar daqueles que forem eleitos.
O e-book estará disponível nos próximos dias no site do Lei.A (www.leia.org.br) e nas nossas redes sociais Instagram e Facebook (@leiaobservatorio).
